Apelação / Remessa Necessária 1000926-76.2018.8.11.0025 - TJMT | JusConsulta

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CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2020

Valor da Causa

R$ 912.024,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Juína

Partes do Processo

TEREZA CARDOSO DE OLIVEIRA FERREIRA

CPF

Autor

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Central de Ajuda

LORENA SCHIMIDT FERREIRA

Autor

LORENA SCHIMIDT FERREIRA

Terceiro

GILBERTO CLARINDO DE SOUZA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE JUINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MATEUS DOS SANTOS

OAB/MT 15177·CPF·Representa: Autor

LARISSA MARCIELY BRUM DOS SANTOS

OAB/MT 24199·CPF·Representa: Autor

FLAVIO LEMOS GIL

OAB/MT 14933·CPF·Representa: Réu

WELINTON JOSE SERPA GIL

OAB/MT 4812·CPF·Representa: Réu

CRISTOVAO ANGELO DE MOURA

OAB/MT 5321·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

TEREZA CARDOSO DE OLIVEIRA FERREIRA

CPF

Autor

LORENA SCHIMIDT FERREIRA

Autor

LORENA SCHIMIDT FERREIRA

Terceiro

GILBERTO CLARINDO DE SOUZA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE JUINA

CNPJ

Reu

SINDICATO RURAL DE JUINA

CNPJ

Reu

TEREZA CARDOSO DE OLIVEIRA FERREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(12)

MATEUS DOS SANTOS

OAB/MT 15177·CPF·Representa: Autor

LARISSA MARCIELY BRUM DOS SANTOS

OAB/MT 24199·CPF·Representa: Autor

FLAVIO LEMOS GIL

OAB/MT 14933·CPF·Representa: Réu

WELINTON JOSE SERPA GIL

OAB/MT 4812·CPF·Representa: Réu

CRISTOVAO ANGELO DE MOURA

OAB/MT 5321·CPF·Representa: Réu

JULIANO CRUZ DA SILVA

OAB/MT 20861·CPF·Representa: Réu

ANDREIA OLIVEIRA LIMA

OAB/MT 6283·CPF·Representa: Réu

RODRIGO SIMAO DO NASCIMENTO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RODRIGO SIMAO DO NASCIMENTO

OAB/MT 16919·CPF·Representa: Réu

EDUARDO DALLA COSTA

OAB/MT 29602·CPF·Representa: Réu

MARCIA DINIZ DE OLIVEIRA

OAB/MT 14411·CPF·Representa: Réu

DANIELI FELBER

OAB/MT 10623·CPF·Representa: Réu

PEDRO FRANCISCO SOARES

OAB/MT 12999·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem

27/01/2023, 17:24

Baixa Definitiva

27/01/2023, 17:24

Transitado em Julgado em 26/01/2023

27/01/2023, 17:19

Decorrido prazo de LORENA SCHIMIDT FERREIRA em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

23/11/2022, 00:23

Publicado Intimação em 23/11/2022.

23/11/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos

21/11/2022, 17:28

Expedição de Outros documentos

21/11/2022, 17:28

Recurso Especial não admitido

21/11/2022, 16:09

Conclusos para decisão

09/09/2022, 12:28

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 12:27

Juntada de Petição de contrarrazões

09/09/2022, 10:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUINA em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 00:59

Decorrido prazo de GILBERTO CLARINDO DE SOUZA em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 00:49

Juntada de Petição de contrarrazões

28/07/2022, 08:51

Todas as movimentações(123)

Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem

27/01/2023, 17:24

Baixa Definitiva

27/01/2023, 17:24

Transitado em Julgado em 26/01/2023

27/01/2023, 17:19

Decorrido prazo de LORENA SCHIMIDT FERREIRA em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

Documentos

Despacho

•17/07/2018, 11:19

Decisão

•12/07/2019, 15:45

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

23/11/2022, 00:23

Publicado Intimação em 23/11/2022.

23/11/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos

21/11/2022, 17:28

Expedição de Outros documentos

21/11/2022, 17:28

Recurso Especial não admitido

21/11/2022, 16:09

Conclusos para decisão

09/09/2022, 12:28

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 12:27

Juntada de Petição de contrarrazões

09/09/2022, 10:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUINA em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 00:59

Decorrido prazo de GILBERTO CLARINDO DE SOUZA em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 00:49

Juntada de Petição de contrarrazões

28/07/2022, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

22/07/2022, 00:26

Publicado Intimação em 22/07/2022.

22/07/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

22/07/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 17:11

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 17:11

Juntada de certidão

19/07/2022, 17:50

Juntada de Certidão

19/07/2022, 15:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

19/07/2022, 10:47

Recebidos os autos

19/07/2022, 10:47

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

19/07/2022, 10:47

Decorrido prazo de GILBERTO CLARINDO DE SOUZA em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 00:39

Juntada de Petição de recurso especial

18/07/2022, 19:02

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 16:45

Publicado Acórdão em 27/06/2022.

27/06/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2022

25/06/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 13:32

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 13:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/06/2022, 13:27

Juntada de Petição de certidão

21/06/2022, 15:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/06/2022, 14:56

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 15:07

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 15:07

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 15:07

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 15:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/06/2022, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

01/06/2022, 10:33

Publicado Intimação de pauta em 01/06/2022.

01/06/2022, 10:33

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 10:45

Conclusos para julgamento

26/05/2022, 17:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUINA em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:16

Conclusos para decisão

27/04/2022, 11:59

Juntada de Petição de contrarrazões

27/04/2022, 09:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUINA em 25/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:38

Juntada de Petição de contrarrazões

13/04/2022, 22:16

Juntada de Petição de contrarrazões

06/04/2022, 01:37

Publicado Intimação em 05/04/2022.

05/04/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

05/04/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 17:10

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 17:10

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

01/04/2022, 17:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/04/2022, 10:36

Publicado Acórdão em 29/03/2022.

29/03/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

29/03/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 15:04

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 15:04

Conhecido o recurso de GILBERTO CLARINDO DE SOUZA - CPF: 694.396.211-68 (APELANTE) e provido

25/03/2022, 14:00

Juntada de Petição de certidão

17/03/2022, 14:23

Juntada de Petição de certidão

17/03/2022, 14:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/03/2022, 13:48

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 19:24

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 19:23

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 19:23

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 19:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/03/2022, 19:23

Juntada de Petição de certidão

10/03/2022, 11:55

Deliberado em Sessão - Adiado

10/03/2022, 11:04

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 17:59

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 17:59

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 17:59

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 17:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/03/2022, 17:59

Publicado Intimação de pauta em 21/02/2022.

21/02/2022, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2022

20/02/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 17:49

Conclusos para julgamento

09/01/2022, 16:32

Conclusos para despacho

15/11/2021, 13:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUINA em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:14

Juntada de Petição de petição

10/11/2021, 10:35

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 11:12

Cancelada a movimentação processual

14/10/2021, 11:09

Desentranhado o documento

14/10/2021, 11:09

Juntada de Certidão

14/10/2021, 10:50

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

14/10/2021, 10:48

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

13/10/2021, 18:40

Juntada de Petição de petição

22/09/2021, 16:22

Juntada de Petição de petição

12/09/2021, 09:12

Juntada de Petição de petição

03/09/2021, 14:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUINA em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 00:25

Conclusos para julgamento

11/08/2021, 10:48

Decorrido prazo de GILBERTO CLARINDO DE SOUZA em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 00:48

Decorrido prazo de SINDICATO RURAL DE JUINA em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 00:48

Decorrido prazo de LORENA SCHIMIDT FERREIRA em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 00:41

Conclusos para decisão

16/07/2021, 20:26

Juntada de Petição de petição

16/07/2021, 16:43

Publicado Intimação em 12/07/2021.

12/07/2021, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2021

10/07/2021, 00:40

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 12:35

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 12:35

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 12:35

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

29/06/2021, 18:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

29/06/2021, 18:02

Conclusos para julgamento

31/03/2021, 17:27

Conclusos para decisão

14/03/2021, 11:19

Juntada de Outros documentos

04/02/2021, 23:28

Juntada de Certidão

10/12/2020, 17:37

Juntada de certidão

12/11/2020, 15:52

Juntada de Petição de petição

26/10/2020, 13:57

Expedição de Outros documentos.

04/10/2020, 12:27

Juntada de certidão

29/09/2020, 15:30

Juntada de certidão

29/09/2020, 15:29

Juntada de certidão

29/09/2020, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2020, 23:01

Conclusos para decisão

05/08/2020, 11:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/08/2020, 11:02

Juntada de Certidão

05/08/2020, 11:00

Juntada de Certidão

05/08/2020, 09:00

Recebidos os autos

31/07/2020, 16:56

Distribuído por sorteio

31/07/2020, 16:56

Despacho

•20/08/2019, 18:00

Termo de audiência

•23/08/2019, 16:51

Despacho

•27/08/2019, 10:58

Decisão

•24/09/2019, 16:38

Despacho

•21/01/2020, 16:40

Sentença

•02/04/2020, 16:32

Recurso de sentença

•21/05/2020, 21:31

Recurso de sentença

•22/05/2020, 17:25

Recurso de sentença

•22/05/2020, 17:26

Despacho

•28/09/2020, 23:01

Decisão

•29/06/2021, 18:02

Decisão

•13/10/2021, 18:40

Acórdão

•25/03/2022, 14:00

Todos os documentos(24)

Despacho

•17/07/2018, 11:19

Decisão

•12/07/2019, 15:45

Despacho

•20/08/2019, 18:00

Termo de audiência

•23/08/2019, 16:51

Despacho

•27/08/2019, 10:58

Decisão

•24/09/2019, 16:38

Despacho

•21/01/2020, 16:40

Sentença

•02/04/2020, 16:32

Recurso de sentença

•21/05/2020, 21:31

Recurso de sentença

•22/05/2020, 17:25

Recurso de sentença

•22/05/2020, 17:26

Despacho

•28/09/2020, 23:01

Decisão

•29/06/2021, 18:02

Decisão

•13/10/2021, 18:40

Acórdão

•25/03/2022, 14:00

Acórdão

•25/03/2022, 15:04

Acórdão

•25/03/2022, 15:04

Acórdão

•23/06/2022, 13:27

Acórdão

•23/06/2022, 13:32

Acórdão

•23/06/2022, 13:32

Outros documentos

•18/07/2022, 19:02

Outros documentos

•18/07/2022, 19:02

Outros documentos

•18/07/2022, 19:02

Decisão

•21/11/2022, 16:09