Execução Fiscal 0020539-13.2014.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2014

Valor da Causa

R$ 108.439,89

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMES JULIO TOMAZ

OAB/MT 3791·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

T. P. C. COSTA PRE-MOLDADOS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

16/08/2023, 18:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/08/2023, 15:10

Recebidos os autos

11/08/2023, 15:10

Arquivado Definitivamente

12/07/2023, 17:08

Transitado em Julgado em 12/07/2023

12/07/2023, 17:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/07/2023, 16:24

Conclusos para julgamento

12/07/2023, 15:23

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 15:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/05/2023, 13:20

Expedição de Mandado

30/05/2023, 17:20

Decorrido prazo de T. P. C. COSTA PRE-MOLDADOS - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:44

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 07:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Todas as movimentações(103)

Juntada de Certidão

16/08/2023, 18:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/08/2023, 15:10

Recebidos os autos

11/08/2023, 15:10

Arquivado Definitivamente

12/07/2023, 17:08

Transitado em Julgado em 12/07/2023

12/07/2023, 17:08

Documentos

Despacho

•17/08/2022, 13:00

Decisão

•10/01/2023, 19:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/07/2023, 16:24

Conclusos para julgamento

12/07/2023, 15:23

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 15:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/05/2023, 13:20

Expedição de Mandado

30/05/2023, 17:20

Decorrido prazo de T. P. C. COSTA PRE-MOLDADOS - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:44

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 07:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 19:26

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 19:25

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 14:12

Juntada de Petição de petição

23/09/2022, 14:27

Decorrido prazo de T. P. C. COSTA PRE-MOLDADOS - ME em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 17:47

Publicado Despacho em 19/08/2022.

19/08/2022, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 04:19

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 13:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 13:00

Conclusos para decisão

28/03/2022, 12:20

Recebidos os autos

17/12/2021, 14:26

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/12/2021.

11/12/2021, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

10/12/2021, 06:00

Juntada de Petição de expediente

07/12/2021, 09:02

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 23:04

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2021, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2021, 02:20

Recebimento (Vindos Gabinete)

22/10/2021, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/08/2021, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/04/2021, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/04/2021, 01:58

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/02/2020, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2020, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2020, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2020, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2020, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2020, 02:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2019, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/12/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 01:27

Proferidas outras decisões não especificadas

10/09/2019, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2019, 02:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/09/2019, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/05/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2019, 01:41

Expedição de documento (Certidao)

24/04/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2019, 01:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/03/2019, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2019, 01:19

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

15/02/2019, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2019, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2019, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/01/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2018, 01:52

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/11/2018, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/09/2018, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/09/2018, 01:11

Expedição de documento (Edital Expedido)

25/09/2018, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/09/2018, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2018, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2018, 01:44

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/03/2018, 01:07

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

21/03/2018, 02:30

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

16/03/2018, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

15/03/2018, 01:33

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

07/03/2018, 01:21

Expedição de documento (Mandado Expedido)

26/02/2018, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2017, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/10/2017, 02:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/10/2017, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2017, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2017, 01:57

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/08/2017, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2017, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/08/2017, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/12/2016, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2016, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2016, 01:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/09/2016, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/11/2015, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2015, 00:29

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2015, 02:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/06/2015, 00:35

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

16/03/2015, 01:21

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/11/2014, 01:32

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/11/2014, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2014, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2014, 02:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/10/2014, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/10/2014, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

16/10/2014, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

16/10/2014, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2014, 02:27

Distribuição (Distribuicao do Processo)

13/10/2014, 01:26

Sentença

•12/07/2023, 16:24