Petição Cível 1000011-50.2021.8.11.0048 - TJMT | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILPetição Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/01/2021

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Juscimeira

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Petição Cível · Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

07/06/2024, 12:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/06/2024, 11:22

Recebidos os autos

07/06/2024, 11:22

Arquivado Definitivamente

07/06/2024, 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas

05/06/2024, 17:54

Conclusos para despacho

03/06/2024, 18:39

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

03/06/2024, 18:37

Processo Reativado

03/06/2024, 18:37

Juntada de Certidão

03/06/2024, 18:37

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2024, 09:01

Publicado Intimação em 28/05/2024.

28/05/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 01:16

Expedição de Outros documentos

24/05/2024, 14:54

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 14:51

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 14:47

Todas as movimentações(156)

Juntada de Certidão

07/06/2024, 12:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/06/2024, 11:22

Recebidos os autos

07/06/2024, 11:22

Arquivado Definitivamente

07/06/2024, 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•13/01/2021, 13:37

Sentença

•01/02/2022, 17:51

05/06/2024, 17:54

Conclusos para despacho

03/06/2024, 18:39

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

03/06/2024, 18:37

Processo Reativado

03/06/2024, 18:37

Juntada de Certidão

03/06/2024, 18:37

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2024, 09:01

Publicado Intimação em 28/05/2024.

28/05/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 01:16

Expedição de Outros documentos

24/05/2024, 14:54

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 14:51

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 14:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/05/2024, 14:44

Recebidos os autos

22/05/2024, 14:44

Arquivado Definitivamente

22/05/2024, 14:44

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

21/05/2024, 17:46

Conclusos para julgamento

21/05/2024, 15:48

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A. em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:33

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 14:14

Conclusos para decisão

01/02/2024, 11:40

Decorrido prazo de MARIA JOSE MORE em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:33

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A. em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:33

Publicado Intimação em 22/01/2024.

22/01/2024, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

12/01/2024, 12:48

Expedição de Outros documentos

10/01/2024, 13:19

Juntada de Alvará

10/01/2024, 12:58

Decisão Interlocutória de Mérito

09/01/2024, 17:36

Conclusos para decisão

18/12/2023, 12:58

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2023, 08:40

Publicado Intimação em 18/12/2023.

18/12/2023, 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

16/12/2023, 11:03

Expedição de Outros documentos

14/12/2023, 15:44

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

28/11/2023, 15:42

Juntada de intimação de pauta

28/11/2023, 15:42

Juntada de intimação de pauta

28/11/2023, 15:42

Juntada de certidão

28/11/2023, 15:42

Juntada de acórdão

28/11/2023, 15:42

Juntada de acórdão

28/11/2023, 15:42

Juntada de recurso especial

28/11/2023, 15:42

Juntada de certidão

28/11/2023, 15:42

Juntada de certidão

28/11/2023, 15:42

Juntada de intimação

28/11/2023, 15:42

Juntada de contrarrazões

28/11/2023, 15:42

Juntada de decisão

28/11/2023, 15:42

Juntada de intimação

28/11/2023, 15:42

Juntada de certidão do trânsito em julgado

28/11/2023, 15:42

Devolvidos os autos

28/11/2023, 15:42

Juntada de certidão

28/11/2023, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – CONTRATO JUNTADO NOS AUTOS, COM A ASSINATURA DA PARTE AUTORA – REPASSE DOS VALORES AO CONSUMIDOR COMPROVADO – EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO – NÃO OCORRÊNCIA DE ATO ILÍCITO – DANO MORAL NÃO CONFIGURADO – INEXISTÊNCIA DE DEVER REPARATÓRIO – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Diante da negativa de contratação, cabe ao réu o ônus de comprovar o fato modificativo ou extintivo do direito da parte autora, nos termos do artigo 373, II, do CPC. In casu, o acervo probatório juntado nos autos comprova a relação jurídica entre as partes, portanto, resta evidente a existência de fato modificativo, extintivo do direito da parte autora, impondo-se a improcedência da ação.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 26 de Julho de 2023 a 28 de Julho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar nos autos e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo com peticionamento será transferido para a SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, independentemente de publicação de nova pauta no DJEN, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. O acesso à Sala de Julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA, para a realização de sustentação oral, será por meio do link abaixo: ↓ https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZDlmMDFlZDYtODNjYy00ZTk1LWFiMzktYWQzMThjOWM4ZWY1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22f1eab966-e76d-4125-862d-fe47c7abaee5%22%7d Ao entrar no link, o advogado deverá se identificar adequadamente na plataforma, informando nome, sobrenome e OAB, conforme resolução nº 465/CNJ. Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

17/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

23/05/2023, 20:38

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 20:37

Decisão Interlocutória de Mérito

23/05/2023, 16:08

Conclusos para decisão

23/05/2023, 13:16

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 05:36

Juntada de Petição de contrarrazões

02/05/2023, 10:26

Juntada de Petição de recurso de sentença

26/04/2023, 16:36

Publicado Intimação em 05/04/2023.

05/04/2023, 03:56

Publicado Intimação em 05/04/2023.

05/04/2023, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

05/04/2023, 03:56

Publicado Intimação em 05/04/2023.

05/04/2023, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

05/04/2023, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

05/04/2023, 03:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JUSCIMEIRA SENTENÇA Processo: 1000011-50.2021.8.11.0048.. REQUERENTE: MARIA JOSE MORE REQUERIDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Intimação - SENTENÇA Vistos etc. 1. Cuida-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C DEPÓSITO, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA E EVIDÊNCIA, proposta por MARIA JOSE MORE em desfavor de BANCO ITAU CONSIGNADOS S/A, todos qualificados nos autos. Narra a parte autora que: “

04/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JUSCIMEIRA SENTENÇA Processo: 1000011-50.2021.8.11.0048.. REQUERENTE: MARIA JOSE MORE REQUERIDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Intimação - SENTENÇA Vistos etc. 1. Cuida-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C DEPÓSITO, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA E EVIDÊNCIA, proposta por MARIA JOSE MORE em desfavor de BANCO ITAU CONSIGNADOS S/A, todos qualificados nos autos. Narra a parte autora que: “

04/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JUSCIMEIRA SENTENÇA Processo: 1000011-50.2021.8.11.0048.. REQUERENTE: MARIA JOSE MORE REQUERIDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Intimação - SENTENÇA Vistos etc. 1. Cuida-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C DEPÓSITO, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA E EVIDÊNCIA, proposta por MARIA JOSE MORE em desfavor de BANCO ITAU CONSIGNADOS S/A, todos qualificados nos autos. Narra a parte autora que: “

04/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/04/2023, 18:52

Expedição de Outros documentos

03/04/2023, 18:52

Expedição de Outros documentos

03/04/2023, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 18:52

Expedição de Outros documentos

03/04/2023, 18:52

Julgado procedente em parte do pedido

03/04/2023, 18:47

Conclusos para julgamento

03/04/2023, 16:09

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 02/03/2023 23:59.

08/03/2023, 04:19

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2023, 16:48

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA UNICA DE JUSCIMEIRA IMPULSIONAMENTO (INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS) Dados do Processo: 1000011-50.2021.8.11.0048. REQUERENTE: MARIA JOSE MORE REQUERIDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Nos termos da legislação vigente e do Provimento nº 56/2007-CGJ, impulsiono os presentes autos para intimação do(a,s) ADVOGADO DO(A) REQUERENTE: ERICA CRISTINA PORTO SOUZA - MT25612/O e ADVOGADO DO(A) REQUERIDO: RENATO CHAGAS COR Intimação - Processo: ; Tipo: Cível; Espécie: PETIÇÃO CÍVEL (241).

09/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 13:34

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 13:34

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 13:31

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 07/02/2023 16:00, VARA ÚNICA DE JUSCIMEIRA

07/02/2023, 18:35

Conclusos para despacho

07/02/2023, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 17:26

Juntada de Termo de audiência

07/02/2023, 16:19

Conclusos para decisão

07/02/2023, 13:55

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2023, 15:08

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 04:43

Decorrido prazo de MARIA JOSE MORE em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 04:43

Publicado Intimação em 29/11/2022.

29/11/2022, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

29/11/2022, 04:36

Publicado Intimação em 29/11/2022.

29/11/2022, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

29/11/2022, 04:36

Expedição de Outros documentos

27/11/2022, 13:12

Expedição de Outros documentos

27/11/2022, 13:12

Ato ordinatório praticado

27/11/2022, 13:09

Audiência Conciliação, Instrução e julgamento designada em/para 07/02/2023 16:00, VARA ÚNICA DE JUSCIMEIRA

25/11/2022, 18:16

Decisão Interlocutória de Mérito

25/11/2022, 17:58

Conclusos para decisão

16/09/2022, 15:41

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 10:11

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 13:19

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2022, 11:08

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2022, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 05:18

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 05:18

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 16:06

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 16:06

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 16:06

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 16:06

Decisão Interlocutória de Mérito

22/08/2022, 14:54

Conclusos para decisão

18/08/2022, 18:50

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2022, 08:49

Juntada de acórdão

12/07/2022, 11:17

Juntada de acórdão

12/07/2022, 11:17

Juntada de preparo recursal / custas pagamento

12/07/2022, 11:17

Juntada de intimação de pauta

12/07/2022, 11:17

Juntada de intimação de pauta

12/07/2022, 11:17

Juntada de intimação de pauta

12/07/2022, 11:17

Juntada de certidão do trânsito em julgado

12/07/2022, 11:17

Juntada de certidão

12/07/2022, 11:17

Juntada de certidão

12/07/2022, 11:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/04/2022, 12:38

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 12:32

Decisão Interlocutória de Mérito

31/03/2022, 19:04

Conclusos para decisão

29/03/2022, 14:41

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 14:40

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 08:04

Juntada de Petição de contrarrazões

23/02/2022, 15:42

Juntada de Petição de recurso de sentença

22/02/2022, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

04/02/2022, 02:43

Publicado Intimação em 04/02/2022.

04/02/2022, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

04/02/2022, 02:43

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 15:58

Julgado procedente o pedido

01/02/2022, 17:51

Conclusos para decisão

31/01/2022, 13:14

Ato ordinatório praticado

07/01/2022, 17:33

Juntada de Petição de impugnação à contestação

30/08/2021, 10:19

Juntada de Petição de contestação

20/08/2021, 17:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/08/2021, 14:29

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:07

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 15:59

Juntada de Ofício

14/07/2021, 16:17

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 15:57

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2021, 13:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/05/2021, 15:44

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2021, 14:57

Concedida a Medida Liminar

13/01/2021, 13:37

Conclusos para decisão

12/01/2021, 13:39

Juntada de Certidão

12/01/2021, 13:39

Juntada de Certidão

12/01/2021, 13:38

Juntada de Certidão

12/01/2021, 13:38

Recebido pelo Distribuidor

11/01/2021, 09:12

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

11/01/2021, 09:12

Distribuído por sorteio

11/01/2021, 09:12

Recurso de sentença

•22/02/2022, 17:52

Decisão

•31/03/2022, 19:04

Acórdão

•13/06/2022, 15:30

Acórdão

•14/06/2022, 14:41

Decisão

•22/08/2022, 14:54

Decisão

•25/11/2022, 17:58

Despacho

•07/02/2023, 17:26

Sentença

•03/04/2023, 18:47

Recurso de sentença

•26/04/2023, 16:36

Decisão

•23/05/2023, 16:08

Acórdão

•31/07/2023, 13:20

Acórdão

•01/08/2023, 17:10

Documento de comprovação

•23/08/2023, 09:21

Todos os documentos(21)

Decisão

•13/01/2021, 13:37

Sentença

•01/02/2022, 17:51

Recurso de sentença

•22/02/2022, 17:52

Decisão

•31/03/2022, 19:04

Acórdão

•13/06/2022, 15:30

Acórdão

•14/06/2022, 14:41

Decisão

•22/08/2022, 14:54

Decisão

•25/11/2022, 17:58

Despacho

•07/02/2023, 17:26

Sentença

•03/04/2023, 18:47

Recurso de sentença

•26/04/2023, 16:36

Decisão

•23/05/2023, 16:08

Acórdão

•31/07/2023, 13:20

Acórdão

•01/08/2023, 17:10

Documento de comprovação

•23/08/2023, 09:21

Documento de comprovação

•23/08/2023, 09:21

Decisão

•23/10/2023, 13:31

Decisão

•09/01/2024, 17:36

Despacho

•01/02/2024, 14:14

Decisão

•21/05/2024, 17:46

Decisão

•05/06/2024, 17:54