Execução Fiscal 0003561-34.2009.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2023

Valor da Causa

R$ 39.934,50

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Autor

NILTON MASSAHARU MURAI

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

C. L. DE SOUZA - COMERCIO - ME

CNPJ

Reu

CLEBER LEANDRO DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

26/11/2025, 13:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/04/2025, 12:33

Recebidos os autos

22/04/2025, 12:33

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 12:33

Transitado em Julgado em 27/03/2025

22/04/2025, 12:33

Ato ordinatório praticado

30/03/2025, 14:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/03/2025 23:59

27/03/2025, 02:10

Decorrido prazo de C. L. DE SOUZA - COMERCIO - ME em 26/03/2025 23:59

27/03/2025, 02:10

Decorrido prazo de CLEBER LEANDRO DE SOUZA em 26/03/2025 23:59

27/03/2025, 02:10

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 15:04

Publicado Sentença em 05/03/2025.

05/03/2025, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

04/03/2025, 02:39

Expedição de Outros documentos

28/02/2025, 15:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/02/2025, 15:05

Expedição de Outros documentos

28/02/2025, 15:05

Todas as movimentações(163)

Juntada de Certidão

26/11/2025, 13:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/04/2025, 12:33

Recebidos os autos

22/04/2025, 12:33

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 12:33

Transitado em Julgado em 27/03/2025

22/04/2025, 12:33

Documentos

Decisão

•03/05/2022, 16:43

Decisão

•28/09/2022, 18:59

Ato ordinatório praticado

30/03/2025, 14:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/03/2025 23:59

27/03/2025, 02:10

Decorrido prazo de C. L. DE SOUZA - COMERCIO - ME em 26/03/2025 23:59

27/03/2025, 02:10

Decorrido prazo de CLEBER LEANDRO DE SOUZA em 26/03/2025 23:59

27/03/2025, 02:10

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 15:04

Publicado Sentença em 05/03/2025.

05/03/2025, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

04/03/2025, 02:39

Expedição de Outros documentos

28/02/2025, 15:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/02/2025, 15:05

Expedição de Outros documentos

28/02/2025, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 15:05

Conclusos para julgamento

24/02/2025, 07:41

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 22:13

Expedição de Outros documentos

18/02/2025, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 17:06

Processo Desarquivado

18/02/2025, 17:05

Juntada de Petição de pedido de extinção

18/02/2025, 15:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/10/2024 23:59

17/10/2024, 02:06

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 14:58

Decorrido prazo de C. L. DE SOUZA - COMERCIO - ME em 26/09/2024 23:59

27/09/2024, 02:08

Decorrido prazo de CLEBER LEANDRO DE SOUZA em 26/09/2024 23:59

27/09/2024, 02:08

Arquivado Provisoriamente

17/09/2024, 18:43

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 18:41

Publicado Decisão em 05/09/2024.

05/09/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

05/09/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos

03/09/2024, 15:29

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/09/2024, 15:29

Expedição de Outros documentos

03/09/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 15:29

Recebidos os autos

07/11/2023, 18:31

Conclusos para decisão

07/11/2023, 18:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/11/2023, 18:31

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

07/11/2023, 18:31

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 18:31

Processo Desarquivado

07/11/2023, 18:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/10/2023 23:59.

21/10/2023, 09:37

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 18:54

Arquivado Provisoriamente

06/09/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos

06/09/2023, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 17:36

Conclusos para despacho

23/06/2023, 15:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:43

Decorrido prazo de CLEBER LEANDRO DE SOUZA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:43

Decorrido prazo de C. L. DE SOUZA - COMERCIO - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:43

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 07:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 19:25

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 19:25

Conclusos para despacho

05/12/2022, 11:52

Recebidos os autos

01/12/2022, 12:48

Remetidos os Autos por outros motivos para a Contadoria

01/12/2022, 12:48

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/12/2022, 12:48

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 09:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/10/2022 23:59.

06/11/2022, 13:58

Decorrido prazo de CLEBER LEANDRO DE SOUZA em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 17:59

Decorrido prazo de C. L. DE SOUZA - COMERCIO - ME em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

30/09/2022, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

30/09/2022, 06:04

Publicado Decisão em 30/09/2022.

30/09/2022, 06:04

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 18:59

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 18:59

Decisão Interlocutória de Mérito

28/09/2022, 18:59

Conclusos para despacho

30/08/2022, 13:31

Juntada de Petição de petição

26/05/2022, 16:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/05/2022 23:59.

25/05/2022, 20:23

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 17:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/05/2022, 16:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 09:58

Conclusos para decisão

03/11/2021, 13:44

Juntada de Petição de petição

23/10/2021, 11:56

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 13:33

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/08/2021, 17:16

Recebidos os autos

20/08/2021, 14:24

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/08/2021.

18/08/2021, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 16:10

Juntada de Petição de expediente

16/08/2021, 15:11

Expedição de Outros documentos.

15/08/2021, 15:49

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2021, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2021, 02:13

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/03/2020, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2020, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2020, 02:14

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/02/2020, 02:02

Juntada (Juntada de AR)

19/11/2019, 01:46

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

31/10/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2019, 01:23

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/10/2019, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2019, 02:21

Redistribuição (Redistribuicao)

03/10/2019, 02:05

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

02/10/2019, 01:23

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/09/2019, 01:50

Juntada (Juntada de AR)

16/09/2019, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/08/2019, 00:52

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/08/2019, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/07/2019, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2019, 01:26

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

12/04/2019, 02:17

Expedição de documento (Certidao)

12/04/2019, 01:55

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

11/04/2019, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

10/04/2019, 01:22

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

16/01/2019, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

15/01/2019, 01:44

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

09/01/2019, 02:24

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/01/2019, 02:18

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/01/2019, 02:17

Expedição de documento (Mandado Expedido)

13/09/2018, 01:28

Expedição de documento (Mandado Expedido)

13/09/2018, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2018, 01:20

Proferidas outras decisões não especificadas

19/07/2018, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2018, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/06/2018, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/05/2018, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2018, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2018, 01:25

Expedição de documento (Certidao)

24/01/2018, 02:29

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

12/12/2017, 01:56

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

11/12/2017, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

04/12/2017, 02:40

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

28/11/2017, 01:20

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

28/11/2017, 00:30

Expedição de documento (Mandado Expedido)

16/11/2017, 00:21

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2017, 02:39

Proferidas outras decisões não especificadas

30/10/2017, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/10/2017, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2017, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/08/2017, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2017, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2017, 02:13

Expedição de documento (Certidao)

26/07/2017, 02:09

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

25/07/2017, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/04/2017, 00:40

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/03/2017, 01:08

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/12/2016, 02:33

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

19/10/2015, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2015, 01:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/09/2015, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2015, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/09/2015, 01:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/09/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2015, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2015, 01:15

Entrega em carga/vista (Vista)

24/06/2015, 01:12

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/01/2015, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2014, 02:18

Expedição de documento (Certidao)

15/12/2014, 01:57

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/12/2014, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/12/2014, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

26/11/2014, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

22/11/2014, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2009, 02:34

Distribuição (Distribuicao do Processo)

30/04/2009, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2009, 02:23

Decisão

•10/01/2023, 19:25

Despacho

•08/08/2023, 17:36

Decisão

•03/09/2024, 15:29

Decisão

•03/09/2024, 15:29

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 18:41

Sentença

•28/02/2025, 15:05

Sentença

•28/02/2025, 15:05