Execução de Título Extrajudicial 0001434-67.2013.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2013

Valor da Causa

R$ 3.665.366,52

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Sorriso

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

15/08/2023, 14:34

Arquivado Definitivamente

14/07/2023, 13:15

Transitado em Julgado em 14/07/2023

14/07/2023, 13:15

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 01:06

Processo Desarquivado

08/07/2023, 01:06

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2023, 14:55

Publicado Sentença em 12/06/2023.

12/06/2023, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

09/06/2023, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE SORRISO SENTENÇA Processo: 0001434-67.2013.8.11.0040.. EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Vistos etc. Cuida-se de Execução de Título Extrajudicial promovida pelo Ministério Público Estadual em face de Banco Santander (Brasil) S/A. Entretanto, diante do acórdão proferido nos autos da Apelação nº 0005784.98.2013.8.11.0040 interposto nos autos dos embargos à execução nº 0005784.98.2013.8.11.0040, pelo qual foi declarada a inexigibilidade da obrigação nos termos propostos e, consequentemente, da multa, cumpre extinguir a presente execução na forma requerida. Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇAO, o que faço com fundamento no art. 924, inciso III do CPC. Sem custas e honorários, eis que incabíveis na espécie. Transcorrido o prazo recursal, certifique-se e arquive-se. P.R.I.C. Sorriso, MT, datado e assinado digitalmente.

08/06/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

07/06/2023, 13:49

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 13:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/06/2023, 13:49

Conclusos para julgamento

30/05/2023, 17:07

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 17:06

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 18:00

Todas as movimentações(167)

Juntada de Certidão

15/08/2023, 14:34

Arquivado Definitivamente

14/07/2023, 13:15

Transitado em Julgado em 14/07/2023

14/07/2023, 13:15

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 01:06

Processo Desarquivado

08/07/2023, 01:06

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2023, 14:55

Publicado Sentença em 12/06/2023.

12/06/2023, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

09/06/2023, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE SORRISO SENTENÇA Processo: 0001434-67.2013.8.11.0040.. EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Vistos etc. Cuida-se de Execução de Título Extrajudicial promovida pelo Ministério Público Estadual em face de Banco Santander (Brasil) S/A. Entretanto, diante do acórdão proferido nos autos da Apelação nº 0005784.98.2013.8.11.0040 interposto nos autos dos embargos à execução nº 0005784.98.2013.8.11.0040, pelo qual foi declarada a inexigibilidade da obrigação nos termos propostos e, consequentemente, da multa, cumpre extinguir a presente execução na forma requerida. Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇAO, o que faço com fundamento no art. 924, inciso III do CPC. Sem custas e honorários, eis que incabíveis na espécie. Transcorrido o prazo recursal, certifique-se e arquive-se. P.R.I.C. Sorriso, MT, datado e assinado digitalmente.

08/06/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

07/06/2023, 13:49

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 13:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/06/2023, 13:49

Conclusos para julgamento

30/05/2023, 17:07

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 17:06

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 18:00

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2023, 14:18

Publicado Intimação em 10/02/2023.

10/02/2023, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que o processo n. 0001434-67.2013.8.11.0040 - Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159), em trâmite na 1ª VARA CÍVEL DE SORRISO, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema. Certifico, outrossim, que as partes poderão suscitar eventual de

09/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 13:40

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 13:40

Recebidos os autos

08/02/2023, 13:34

Expedição de Outros documentos

24/01/2023, 13:48

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 11:01

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 08:37

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 07/03/2022.

07/03/2022, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2022

05/03/2022, 17:14

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 18:22

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2021, 01:28

Entrega em carga/vista (Vista)

06/10/2021, 02:02

Expedição de documento (Certidao)

05/10/2021, 01:26

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/09/2021, 02:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/08/2021, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/08/2021, 02:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/08/2021, 00:45

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2021, 00:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/08/2021, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/08/2021, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2021, 02:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:06

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2020, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2020, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2020, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2020, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2020, 01:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/06/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2019, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2019, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/06/2019, 01:28

Expedição de documento (Certidao)

30/05/2019, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2019, 01:17

Petição (Juntada de Peticao)

22/03/2019, 01:56

Petição (Juntada de Peticao)

22/03/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2018, 02:34

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2018, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2018, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2018, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2018, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2018, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2018, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2018, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2018, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2018, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2018, 01:13

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

15/08/2018, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2018, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2018, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2018, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2018, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/02/2018, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2018, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2017, 02:40

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/10/2017, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2017, 01:48

Proferidas outras decisões não especificadas

09/10/2017, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/10/2017, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2017, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2016, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2016, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2015, 02:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/05/2015, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2015, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/05/2015, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/04/2015, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2015, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2015, 01:16

Entrega em carga/vista (Vista)

09/02/2015, 01:12

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/11/2014, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2014, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2014, 01:32

Entrega em carga/vista (Vista)

13/11/2014, 01:32

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/10/2014, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2014, 01:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/06/2014, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2014, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2014, 01:26

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2014, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2014, 01:06

Redistribuição (Redistribuicao)

07/04/2014, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/04/2014, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2014, 01:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/04/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/04/2014, 01:48

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/04/2014, 01:02

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

03/04/2014, 00:15

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/02/2014, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2014, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2014, 02:38

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/12/2013, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2013, 01:52

Juntada (Juntada de Oficio)

12/12/2013, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2013, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2013, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2013, 02:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/11/2013, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

18/11/2013, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2013, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/11/2013, 01:03

Liminar (Decisao->Concessao->Liminar)

14/11/2013, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/11/2013, 01:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

06/11/2013, 02:26

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

24/10/2013, 02:04

Expedição de documento (Oficio Expedido)

23/10/2013, 01:46

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

18/10/2013, 01:38

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/10/2013, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2013, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2013, 02:41

Entrega em carga/vista (Vista)

27/09/2013, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2013, 01:56

Proferidas outras decisões não especificadas

20/09/2013, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2013, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

10/09/2013, 02:07

Expedição de documento (Oficio Expedido)

28/08/2013, 01:59

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

09/08/2013, 01:16

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

09/08/2013, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2013, 01:32

Proferidas outras decisões não especificadas

18/07/2013, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2013, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/07/2013, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

12/07/2013, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

12/07/2013, 01:54

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

09/07/2013, 02:01

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

18/06/2013, 01:15

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

18/06/2013, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2013, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2013, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

11/06/2013, 02:19

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/06/2013, 01:33

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

03/06/2013, 02:27

Expedição de documento (Mandado Expedido)

28/05/2013, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2013, 01:15

Proferidas outras decisões não especificadas

20/05/2013, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2013, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

16/05/2013, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

27/02/2013, 01:53

Distribuição (Distribuicao do Processo)

27/02/2013, 01:23

Documentos

Outros documentos

•06/03/2023, 18:00

Sentença

•07/06/2023, 13:49