Execução Fiscal 0025321-68.2011.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2023

Valor da Causa

R$ 3.371.847,50

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMES JULIO TOMAZ

OAB/MT 3791·CPF·Representa: Autor

DINOEL ANTONIO AVANCINI DA SILVA

CPF·Representa: Réu

JACKSON MARIO DE SOUZA

OAB/MT 4635·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(32)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MAURO MENDES

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

INTERMAT - INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MASSA FALIDA DE SUPERMERCADO MODELO LTDA

Terceiro

ALTEVIR PIEROZAN MAGALHAES

CPF

Reu

CLAIRTON PIEROZAN MAGALHAES

CPF

Reu

ALDECIR PIEROZAM MAGALHAES

CPF

Reu

SUPERMERCADO MODELO LTDA

CNPJ

Reu

AIRTON CARNEIRO MAGALHAES

CPF

Reu

ALTAIR PIEROZAN MAGALHAES

CPF

Reu

ETELVINA REGINA MAGALHAES

CPF

Reu

ELIZETE PIEROZAN MAGALHAES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

02/03/2026, 17:00

Juntada de Certidão

21/02/2026, 07:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/01/2026, 03:08

Recebidos os autos

25/01/2026, 03:08

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 16:46

Transitado em Julgado em 25/11/2025

25/11/2025, 16:46

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 06:03

Decorrido prazo de SUPERMERCADO MODELO LTDA em 03/10/2025 23:59

06/10/2025, 13:00

Decorrido prazo de ELIZETE PIEROZAN MAGALHAES em 03/10/2025 23:59

06/10/2025, 13:00

Decorrido prazo de CLAIRTON PIEROZAN MAGALHAES em 03/10/2025 23:59

06/10/2025, 13:00

Decorrido prazo de ALTEVIR PIEROZAN MAGALHAES em 03/10/2025 23:59

06/10/2025, 13:00

Decorrido prazo de ALDECIR PIEROZAM MAGALHAES em 03/10/2025 23:59

06/10/2025, 13:00

Decorrido prazo de AIRTON CARNEIRO MAGALHAES em 03/10/2025 23:59

06/10/2025, 13:00

Decorrido prazo de ALTAIR PIEROZAN MAGALHAES em 03/10/2025 23:59

06/10/2025, 13:00

Decorrido prazo de ETELVINA REGINA MAGALHAES em 03/10/2025 23:59

06/10/2025, 13:00

Todas as movimentações(227)

Juntada de Certidão

02/03/2026, 17:00

Juntada de Certidão

21/02/2026, 07:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/01/2026, 03:08

Recebidos os autos

25/01/2026, 03:08

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 16:46

Documentos

Documento de comprovação

•12/12/2021, 17:24

Despacho

•17/08/2022, 13:02

Transitado em Julgado em 25/11/2025

25/11/2025, 16:46

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 06:03

Decorrido prazo de SUPERMERCADO MODELO LTDA em 03/10/2025 23:59

06/10/2025, 13:00

Decorrido prazo de ELIZETE PIEROZAN MAGALHAES em 03/10/2025 23:59

06/10/2025, 13:00

Decorrido prazo de CLAIRTON PIEROZAN MAGALHAES em 03/10/2025 23:59

06/10/2025, 13:00

Decorrido prazo de ALTEVIR PIEROZAN MAGALHAES em 03/10/2025 23:59

06/10/2025, 13:00

Decorrido prazo de ALDECIR PIEROZAM MAGALHAES em 03/10/2025 23:59

06/10/2025, 13:00

Decorrido prazo de AIRTON CARNEIRO MAGALHAES em 03/10/2025 23:59

06/10/2025, 13:00

Decorrido prazo de ALTAIR PIEROZAN MAGALHAES em 03/10/2025 23:59

06/10/2025, 13:00

Decorrido prazo de ETELVINA REGINA MAGALHAES em 03/10/2025 23:59

06/10/2025, 13:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/10/2025 23:59

03/10/2025, 12:25

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 12:32

Publicado Sentença em 11/09/2025.

12/09/2025, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

12/09/2025, 17:53

Expedição de Outros documentos

09/09/2025, 16:32

Embargos de Declaração Acolhidos

09/09/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 16:32

Expedição de Outros documentos

09/09/2025, 16:32

Conclusos para decisão

26/06/2025, 08:40

Decorrido prazo de AIRTON CARNEIRO MAGALHAES em 25/06/2025 23:59

26/06/2025, 02:55

Decorrido prazo de ALDECIR PIEROZAM MAGALHAES em 25/06/2025 23:59

26/06/2025, 02:55

Decorrido prazo de ALTEVIR PIEROZAN MAGALHAES em 25/06/2025 23:59

26/06/2025, 02:55

Decorrido prazo de ELIZETE PIEROZAN MAGALHAES em 25/06/2025 23:59

26/06/2025, 02:55

Decorrido prazo de SUPERMERCADO MODELO LTDA em 25/06/2025 23:59

26/06/2025, 02:55

Decorrido prazo de ETELVINA REGINA MAGALHAES em 25/06/2025 23:59

26/06/2025, 02:55

Decorrido prazo de ALTAIR PIEROZAN MAGALHAES em 25/06/2025 23:59

26/06/2025, 02:55

Decorrido prazo de CLAIRTON PIEROZAN MAGALHAES em 25/06/2025 23:59

26/06/2025, 02:55

Decorrido prazo de CLAIRTON PIEROZAN MAGALHAES em 24/06/2025 23:59

25/06/2025, 00:49

Decorrido prazo de ALTAIR PIEROZAN MAGALHAES em 24/06/2025 23:59

25/06/2025, 00:49

Decorrido prazo de ELIZETE PIEROZAN MAGALHAES em 24/06/2025 23:59

25/06/2025, 00:49

Decorrido prazo de AIRTON CARNEIRO MAGALHAES em 24/06/2025 23:59

25/06/2025, 00:49

Decorrido prazo de ETELVINA REGINA MAGALHAES em 24/06/2025 23:59

25/06/2025, 00:49

Decorrido prazo de SUPERMERCADO MODELO LTDA em 24/06/2025 23:59

25/06/2025, 00:49

Decorrido prazo de ALDECIR PIEROZAM MAGALHAES em 24/06/2025 23:59

25/06/2025, 00:49

Publicado Intimação em 16/06/2025.

16/06/2025, 05:04

Publicado Intimação em 16/06/2025.

16/06/2025, 05:04

Publicado Intimação em 16/06/2025.

16/06/2025, 05:04

Publicado Intimação em 16/06/2025.

16/06/2025, 05:04

Publicado Intimação em 16/06/2025.

16/06/2025, 05:04

Publicado Intimação em 16/06/2025.

16/06/2025, 05:04

Publicado Intimação em 16/06/2025.

16/06/2025, 04:57

Publicado Intimação em 16/06/2025.

16/06/2025, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

14/06/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

14/06/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

14/06/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

14/06/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

14/06/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

14/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

14/06/2025, 02:08

Juntada de Petição de contrarrazões

13/06/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos

12/06/2025, 16:26

Expedição de Outros documentos

12/06/2025, 16:26

Expedição de Outros documentos

12/06/2025, 16:26

Expedição de Outros documentos

12/06/2025, 16:26

Expedição de Outros documentos

12/06/2025, 16:26

Expedição de Outros documentos

12/06/2025, 16:26

Expedição de Outros documentos

12/06/2025, 16:25

Expedição de Outros documentos

12/06/2025, 16:25

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 16:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/06/2025, 16:15

Publicado Decisão em 30/05/2025.

01/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

01/06/2025, 02:08

Expedição de Outros documentos

28/05/2025, 15:52

Expedição de Outros documentos

28/05/2025, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 15:52

Acolhida a exceção de pré-executividade

28/05/2025, 15:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/08/2024 23:59

08/08/2024, 02:07

Conclusos para decisão

07/08/2024, 17:14

Juntada de Petição de contrarrazões

07/08/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos

19/07/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 13:45

Processo Desarquivado

19/07/2024, 13:44

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

19/07/2024, 13:42

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 17:37

Arquivado Provisoriamente

21/02/2024, 17:35

Decorrido prazo de ETELVINA REGINA MAGALHAES em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:27

Decorrido prazo de ALDECIR PIEROZAM MAGALHAES em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:27

Decorrido prazo de CLAIRTON PIEROZAN MAGALHAES em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:27

Decorrido prazo de ALTAIR PIEROZAN MAGALHAES em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:27

Decorrido prazo de ELIZETE PIEROZAN MAGALHAES em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:27

Decorrido prazo de ALTEVIR PIEROZAN MAGALHAES em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:27

Decorrido prazo de AIRTON CARNEIRO MAGALHAES em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:27

Decorrido prazo de SUPERMERCADO MODELO LTDA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:27

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 11:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 03:31

Publicado Decisão em 14/12/2023.

14/12/2023, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

14/12/2023, 05:55

Recebidos os autos

12/12/2023, 13:58

Conclusos para decisão

12/12/2023, 13:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/12/2023, 13:58

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

12/12/2023, 13:58

Expedição de Outros documentos

12/12/2023, 13:55

Declarada incompetência

12/12/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos

12/12/2023, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 13:55

Conclusos para decisão

07/11/2023, 18:45

Processo Desarquivado

07/11/2023, 18:44

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 14:35

Arquivado Provisoriamente

06/09/2023, 17:19

Expedição de Outros documentos

04/09/2023, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 18:37

Processo Suspenso por Convenção das Partes

31/08/2023, 14:48

Conclusos para despacho

23/08/2023, 17:07

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 19:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 06:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 17:31

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 17:31

Decorrido prazo de AIRTON CARNEIRO MAGALHAES em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:45

Decorrido prazo de ELIZETE PIEROZAN MAGALHAES em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:45

Decorrido prazo de ALTAIR PIEROZAN MAGALHAES em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:45

Decorrido prazo de ALTEVIR PIEROZAN MAGALHAES em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:44

Decorrido prazo de CLAIRTON PIEROZAN MAGALHAES em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:44

Decorrido prazo de ALDECIR PIEROZAM MAGALHAES em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:44

Decorrido prazo de ETELVINA REGINA MAGALHAES em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:44

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 12:02

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2023, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 07:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 19:27

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 19:27

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 14:14

Juntada de Petição de petição

23/09/2022, 14:24

Decorrido prazo de SUPERMERCADO MODELO LTDA em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 17:53

Decorrido prazo de AIRTON CARNEIRO MAGALHAES em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 17:52

Decorrido prazo de ALTAIR PIEROZAN MAGALHAES em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 17:49

Decorrido prazo de ELIZETE PIEROZAN MAGALHAES em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 17:48

Decorrido prazo de CLAIRTON PIEROZAN MAGALHAES em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 17:48

Decorrido prazo de ALDECIR PIEROZAM MAGALHAES em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 17:48

Decorrido prazo de ALTEVIR PIEROZAN MAGALHAES em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 17:48

Decorrido prazo de ETELVINA REGINA MAGALHAES em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 17:48

Publicado Despacho em 19/08/2022.

19/08/2022, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 04:22

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 13:02

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 13:02

Conclusos para decisão

28/03/2022, 12:08

Recebidos os autos

17/12/2021, 14:26

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/12/2021.

11/12/2021, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

10/12/2021, 05:58

Juntada de Petição de expediente

07/12/2021, 09:04

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 22:01

Recebimento (Vindos Gabinete)

22/11/2021, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/07/2021, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/02/2021, 01:42

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/09/2020, 02:47

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/09/2020, 01:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/09/2020, 01:26

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2020, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2020, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 01:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2019, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/12/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2019, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/11/2019, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2019, 02:35

Redistribuição (Redistribuicao)

19/10/2019, 01:23

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

01/10/2019, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/07/2019, 02:06

Expedição de documento (Certidao)

16/05/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2019, 01:56

Proferidas outras decisões não especificadas

04/04/2019, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2019, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/01/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2018, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2017, 01:50

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/10/2017, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2017, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/10/2017, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2017, 01:33

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

28/08/2017, 01:56

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

23/08/2017, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2017, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2017, 02:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/01/2017, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/08/2016, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2016, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/12/2015, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2015, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2015, 01:13

Entrega em carga/vista (Vista)

14/10/2015, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2015, 02:21

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2015, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2015, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/08/2015, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/08/2015, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2015, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2015, 01:22

Entrega em carga/vista (Vista)

24/06/2015, 01:21

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/05/2015, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

09/05/2015, 01:23

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

26/01/2015, 01:29

Juntada (Juntada de AR)

26/01/2015, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/12/2014, 01:26

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/12/2014, 02:27

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/12/2014, 02:39

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/12/2014, 01:28

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

28/11/2014, 01:10

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

28/11/2014, 01:10

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

28/11/2014, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2014, 01:50

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/04/2014, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2014, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/04/2014, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/12/2013, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/01/2013, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

28/12/2012, 02:09

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/12/2012, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2012, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/12/2012, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/12/2012, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/12/2012, 01:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/12/2012, 01:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/12/2012, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

13/12/2012, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

29/06/2012, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

29/06/2012, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2012, 02:06

Distribuição (Distribuicao do Processo)

28/06/2012, 02:09

Decisão

•10/01/2023, 19:27

Despacho

•31/08/2023, 14:48

Decisão

•12/12/2023, 13:55

Despacho

•26/01/2024, 11:32

Decisão

•28/05/2025, 15:52

Decisão

•28/05/2025, 15:52

Sentença

•09/09/2025, 16:32

Sentença

•09/09/2025, 16:32