Execução Fiscal 0018769-48.2015.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 307.478,65

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

SUPERMERCADO AGUA VERMELHA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

VALTERSON TONIAZZO

CPF

Reu

MAX ARIEL TONIAZZO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/03/2026 23:59

21/03/2026, 02:32

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 10:44

Expedição de Outros documentos

26/02/2026, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 18:25

Decorrido prazo de SUPERMERCADO AGUA VERMELHA LTDA - EPP em 09/02/2026 23:59

10/02/2026, 02:09

Decorrido prazo de MAX ARIEL TONIAZZO em 09/02/2026 23:59

10/02/2026, 02:09

Decorrido prazo de VALTERSON TONIAZZO em 09/02/2026 23:59

10/02/2026, 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/02/2026 23:59

07/02/2026, 02:09

Conclusos para decisão

31/01/2026, 09:01

Juntada de Petição de petição

14/12/2025, 16:03

Publicado Decisão em 26/11/2025.

26/11/2025, 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 06:44

Expedição de Outros documentos

24/11/2025, 19:55

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2025, 19:55

Todas as movimentações(215)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/03/2026 23:59

21/03/2026, 02:32

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 10:44

Expedição de Outros documentos

26/02/2026, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•15/09/2022, 19:06

Decisão

•10/01/2023, 19:27

26/02/2026, 18:25

Decorrido prazo de SUPERMERCADO AGUA VERMELHA LTDA - EPP em 09/02/2026 23:59

10/02/2026, 02:09

Decorrido prazo de MAX ARIEL TONIAZZO em 09/02/2026 23:59

10/02/2026, 02:09

Decorrido prazo de VALTERSON TONIAZZO em 09/02/2026 23:59

10/02/2026, 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/02/2026 23:59

07/02/2026, 02:09

Conclusos para decisão

31/01/2026, 09:01

Juntada de Petição de petição

14/12/2025, 16:03

Publicado Decisão em 26/11/2025.

26/11/2025, 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 06:44

Expedição de Outros documentos

24/11/2025, 19:55

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2025, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 19:55

Expedição de Outros documentos

24/11/2025, 19:55

Juntada de comunicação entre instâncias

29/08/2025, 20:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 11:44

Conclusos para decisão

24/07/2025, 16:42

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 12:32

Expedição de Outros documentos

11/07/2025, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 09:14

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 09:14

Decorrido prazo de VALTERSON TONIAZZO em 30/04/2025 23:59

02/05/2025, 02:16

Decorrido prazo de MAX ARIEL TONIAZZO em 30/04/2025 23:59

01/05/2025, 03:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/04/2025 23:59

01/05/2025, 03:29

Decorrido prazo de SUPERMERCADO AGUA VERMELHA LTDA - EPP em 30/04/2025 23:59

01/05/2025, 03:29

Juntada de comunicação entre instâncias

14/04/2025, 18:43

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 15:24

Publicado Intimação em 03/04/2025.

03/04/2025, 03:58

Publicado Intimação em 03/04/2025.

03/04/2025, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 03:58

Publicado Intimação em 03/04/2025.

03/04/2025, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 03:58

Expedição de Outros documentos

01/04/2025, 18:54

Expedição de Outros documentos

01/04/2025, 18:54

Expedição de Outros documentos

01/04/2025, 18:54

Expedição de Outros documentos

01/04/2025, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 18:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/03/2025 23:59

19/03/2025, 02:07

Decisão Interlocutória de Mérito

07/03/2025, 13:46

Conclusos para decisão

06/03/2025, 13:08

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 08:36

Decorrido prazo de SUPERMERCADO AGUA VERMELHA LTDA - EPP em 05/03/2025 23:59

06/03/2025, 02:17

Decorrido prazo de VALTERSON TONIAZZO em 05/03/2025 23:59

06/03/2025, 02:17

Decorrido prazo de MAX ARIEL TONIAZZO em 05/03/2025 23:59

06/03/2025, 02:16

Publicado Intimação em 24/02/2025.

24/02/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

22/02/2025, 02:27

Expedição de Outros documentos

20/02/2025, 20:04

Expedição de Outros documentos

20/02/2025, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 20:04

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 16:58

Juntada de Petição de petição

20/12/2024, 17:07

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 08:51

Conclusos para decisão

17/12/2024, 08:41

Decorrido prazo de VALTERSON TONIAZZO em 16/12/2024 23:59

17/12/2024, 02:08

Decorrido prazo de SUPERMERCADO AGUA VERMELHA LTDA - EPP em 11/12/2024 23:59

12/12/2024, 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/12/2024 23:59

04/12/2024, 02:25

Expedição de Outros documentos

11/11/2024, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 12:25

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 12:25

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

11/11/2024, 03:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/11/2024 23:59

08/11/2024, 16:19

Juntada de entregue (ecarta)

08/11/2024, 15:40

Publicado Intimação em 25/10/2024.

25/10/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

25/10/2024, 02:38

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 17:35

Expedição de Outros documentos

23/10/2024, 17:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

23/10/2024, 17:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

23/10/2024, 17:32

Decorrido prazo de SUPERMERCADO AGUA VERMELHA LTDA - EPP em 14/10/2024 23:59

15/10/2024, 02:08

Decorrido prazo de MAX ARIEL TONIAZZO em 14/10/2024 23:59

15/10/2024, 02:08

Decorrido prazo de VALTERSON TONIAZZO em 14/10/2024 23:59

15/10/2024, 02:08

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 13:25

Publicado Decisão em 23/09/2024.

23/09/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

21/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2024 23:59

21/09/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos

19/09/2024, 12:47

Expedição de Outros documentos

19/09/2024, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 12:47

Conclusos para decisão

29/08/2024, 07:59

Decorrido prazo de MAX ARIEL TONIAZZO em 28/08/2024 23:59

29/08/2024, 02:05

Decorrido prazo de VALTERSON TONIAZZO em 28/08/2024 23:59

29/08/2024, 02:05

Decorrido prazo de SUPERMERCADO AGUA VERMELHA LTDA - EPP em 28/08/2024 23:59

29/08/2024, 02:05

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 23:05

Publicado Despacho em 07/08/2024.

07/08/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/08/2024, 02:22

Expedição de Outros documentos

05/08/2024, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos

05/08/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 14:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2024 23:59

27/04/2024, 01:03

Conclusos para decisão

09/04/2024, 16:27

Decorrido prazo de SUPERMERCADO AGUA VERMELHA LTDA - EPP em 01/04/2024 23:59

02/04/2024, 01:22

Decorrido prazo de VALTERSON TONIAZZO em 01/04/2024 23:59

02/04/2024, 01:22

Decorrido prazo de MAX ARIEL TONIAZZO em 01/04/2024 23:59

02/04/2024, 01:22

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 11:14

Publicado Decisão em 07/03/2024.

09/03/2024, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

09/03/2024, 17:00

Expedição de Outros documentos

05/03/2024, 19:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/03/2024, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 19:36

Expedição de Outros documentos

05/03/2024, 19:36

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

05/03/2024, 08:34

Juntada de recibo (sisbajud)

01/03/2024, 17:57

Conclusos para decisão

17/11/2023, 13:24

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 13:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:29

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:05

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:05

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:05

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:05

Expedição de Outros documentos

01/09/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 18:04

Conclusos para decisão

12/03/2023, 01:21

Decorrido prazo de MAX ARIEL TONIAZZO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:45

Decorrido prazo de VALTERSON TONIAZZO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:45

Decorrido prazo de SUPERMERCADO AGUA VERMELHA LTDA - EPP em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:45

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 07:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 19:27

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 19:27

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:47

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 21:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 13:43

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 19:06

Conclusos para despacho

14/09/2022, 13:05

Juntada de Petição de expediente

20/10/2021, 14:21

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/08/2021.

23/08/2021, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

21/08/2021, 03:41

Recebidos os autos

20/08/2021, 14:35

Juntada de Petição de expediente

19/08/2021, 18:29

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 16:24

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2021, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2021, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

16/02/2021, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2021, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/12/2020, 02:20

Remessa (Remessa)

27/10/2020, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2020, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2020, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2020, 02:18

Remessa (Remessa)

14/09/2020, 01:28

Recebimento (Vindos Gabinete)

03/09/2020, 01:47

Proferidas outras decisões não especificadas

03/09/2020, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/09/2020, 02:34

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/12/2019, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/12/2019, 01:01

Expedição de documento (Edital Expedido)

05/12/2019, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/12/2019, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2019, 01:44

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

08/08/2019, 01:59

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/08/2019, 01:42

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

07/08/2019, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

06/08/2019, 02:24

Expedição de documento (Certidao da Central de Mandados)

24/07/2019, 01:24

Expedição de documento (Certidao)

22/07/2019, 01:27

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

01/07/2019, 02:11

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

11/06/2019, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

07/06/2019, 02:34

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

04/06/2019, 02:13

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

04/06/2019, 02:12

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

04/06/2019, 01:43

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

31/05/2019, 01:46

Expedição de documento (Mandado Expedido)

29/05/2019, 02:00

Expedição de documento (Mandado Expedido)

29/05/2019, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/05/2019, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2019, 01:37

Expedição de documento (Certidao)

24/04/2019, 01:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/03/2019, 02:22

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

12/02/2019, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2019, 01:17

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/01/2019, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/12/2018, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2018, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2018, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2018, 02:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/09/2018, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2018, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2018, 01:55

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/09/2018, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/09/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2018, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/05/2018, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2017, 02:39

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2017, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2017, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/10/2017, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/10/2017, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2017, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2017, 01:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/09/2017, 01:17

Juntada (Juntada de AR)

26/09/2017, 01:46

Juntada (Juntada de AR)

26/09/2017, 01:44

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

06/06/2016, 01:13

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/03/2016, 01:52

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/09/2015, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2015, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2015, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/09/2015, 01:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/09/2015, 01:23

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/09/2015, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2015, 02:19

Despacho

•02/06/2023, 18:04

Decisão

•05/03/2024, 19:36

Decisão

•05/03/2024, 19:36

Despacho

•05/08/2024, 14:11

Despacho

•05/08/2024, 14:11

Decisão

•19/09/2024, 12:47

Decisão

•19/09/2024, 12:47

Despacho

•20/02/2025, 16:58

Decisão

•07/03/2025, 13:46

Decisão

•24/11/2025, 19:55

Decisão

•24/11/2025, 19:55

Decisão

•26/02/2026, 18:25

Decisão

•26/02/2026, 18:25