Execução Fiscal 0022910-81.2013.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2013

Valor da Causa

R$ 10.250,82

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS

CNPJ

Autor

HILTON LEITE MORBECK

CPF

Reu

TRANSPORTADORA GUARANY LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAGNO JOSE DA SILVA

OAB/MT 19135·CPF·Representa: Réu

FLAVIO FONTOURA SAMPAIO FARIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

05/11/2024, 17:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/05/2024, 01:05

Recebidos os autos

12/05/2024, 01:05

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

12/03/2024, 03:27

Transitado em Julgado em 12/03/2024

12/03/2024, 03:27

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 03:27

Arquivado Definitivamente

15/02/2024, 18:05

Declarada decadência ou prescrição

07/02/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos

07/02/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 15:13

Conclusos para decisão

12/01/2024, 12:43

Processo Desarquivado

12/01/2024, 12:43

Juntada de Petição de petição

09/09/2023, 11:21

Arquivado Provisoriamente

01/09/2023, 15:55

Expedição de Outros documentos

01/09/2023, 15:55

Todas as movimentações(161)

Juntada de Certidão

05/11/2024, 17:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/05/2024, 01:05

Recebidos os autos

12/05/2024, 01:05

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

12/03/2024, 03:27

Transitado em Julgado em 12/03/2024

Documentos

Decisão

•10/01/2023, 19:26

Decisão

•13/03/2023, 15:23

12/03/2024, 03:27

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 03:27

Arquivado Definitivamente

15/02/2024, 18:05

Declarada decadência ou prescrição

07/02/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos

07/02/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 15:13

Conclusos para decisão

12/01/2024, 12:43

Processo Desarquivado

12/01/2024, 12:43

Juntada de Petição de petição

09/09/2023, 11:21

Arquivado Provisoriamente

01/09/2023, 15:55

Expedição de Outros documentos

01/09/2023, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 18:55

Conclusos para despacho

23/06/2023, 16:12

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 04:59

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 15:24

Decisão Interlocutória de Mérito

13/03/2023, 15:23

Conclusos para decisão

12/03/2023, 01:21

Decorrido prazo de HILTON LEITE MORBECK em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:44

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA GUARANY LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:44

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:44

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 07:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 19:26

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 19:26

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:47

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 16:04

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 18:50

Recebidos os autos

17/12/2021, 13:41

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 03/12/2021.

03/12/2021, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 04:50

Juntada de Petição de expediente

01/12/2021, 18:44

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 17:52

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2021, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2021, 02:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2020, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2019, 01:04

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

03/12/2019, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2019, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2019, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2019, 02:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/11/2019, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/11/2019, 01:36

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/09/2019, 02:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/08/2019, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/08/2019, 02:25

Expedição de documento (Edital Expedido)

06/08/2019, 01:05

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

05/08/2019, 02:16

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

31/07/2019, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

30/07/2019, 01:38

Expedição de documento (Certidao da Central de Mandados)

24/07/2019, 02:43

Expedição de documento (Certidao)

22/07/2019, 02:27

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

07/06/2019, 02:33

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

07/06/2019, 01:40

Expedição de documento (Mandado Expedido)

03/06/2019, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/05/2019, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2019, 01:14

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/04/2019, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2019, 01:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/04/2019, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2019, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/04/2019, 02:42

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

17/04/2019, 01:24

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

27/03/2019, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

26/03/2019, 01:28

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

20/03/2019, 02:26

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

20/03/2019, 01:12

Expedição de documento (Mandado Expedido)

19/03/2019, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/03/2019, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2019, 01:58

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

20/02/2019, 02:26

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

07/02/2019, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2019, 02:44

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/01/2019, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2019, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2018, 01:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/12/2018, 00:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/12/2018, 00:53

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2018, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2018, 01:55

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/09/2018, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/09/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2018, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/06/2018, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2018, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2018, 01:43

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/03/2018, 02:35

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

14/03/2018, 02:12

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

09/03/2018, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

08/03/2018, 00:51

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

27/02/2018, 01:50

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

27/02/2018, 01:36

Expedição de documento (Mandado Expedido)

23/02/2018, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2017, 02:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/10/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2017, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/10/2017, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2017, 02:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/09/2017, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2017, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/09/2017, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/09/2017, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2017, 02:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/08/2017, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2016, 02:10

Proferidas outras decisões não especificadas

06/10/2016, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2016, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/09/2016, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/09/2016, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2016, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2016, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2016, 01:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/08/2016, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2016, 02:25

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

17/03/2016, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

22/01/2016, 01:59

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/12/2015, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/12/2015, 01:14

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/12/2015, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2015, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2015, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/10/2015, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2015, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2015, 01:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/09/2015, 00:19

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

02/09/2015, 01:53

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

30/04/2015, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2014, 01:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/05/2014, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2014, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/05/2014, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/05/2014, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/03/2014, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2013, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2013, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2013, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2013, 01:42

Expedição de documento (Certidao)

04/12/2013, 02:37

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

04/12/2013, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2013, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2013, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2013, 02:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/11/2013, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2013, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/11/2013, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

01/11/2013, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

01/11/2013, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2013, 01:34

Distribuição (Distribuicao do Processo)

31/10/2013, 01:05

Despacho

•07/07/2023, 18:55

Sentença

•07/02/2024, 15:13

Sentença

•07/02/2024, 15:13