Execução Fiscal 1002074-70.2018.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2018

Valor da Causa

R$ 253,64

Órgão julgador

2ª Vara de Jaciara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JACIARA

CNPJ

Autor

ELDER JULIANO FEITOSA DE ARAUJO 91536430110

CNPJ

Reu

ELDER JULIANO FEITOSA DE ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA AILI FERREIRA DE MELO

OAB/MT 17119·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

07/03/2024, 13:48

Processo Reativado

07/03/2024, 13:48

Arquivado Definitivamente

07/03/2024, 13:48

Processo Desarquivado

07/03/2024, 13:46

Arquivado Provisoriamente

17/04/2023, 13:28

Processo Desarquivado

17/04/2023, 13:28

Decorrido prazo de ELDER JULIANO FEITOSA DE ARAUJO em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 07:08

Decorrido prazo de ELDER JULIANO FEITOSA DE ARAUJO 91536430110 em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 07:08

Publicado Decisão em 10/02/2023.

10/02/2023, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 08:11

Arquivado Provisoriamente

09/02/2023, 13:07

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2023, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: MUNICÍPIO DE JACIARA Executado: ELDER JULIANO FEITOSA DE ARAÚJO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA AUTOS Nº 1002074-70.2018.8.11.0010 Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal proposta pela FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL em desfavor de ALDER JULIANO FEITOSA DE ARAÚJO. O exequente postulou pelo arquivamento dos autos nos termos da Lei Municipal nº 1999 de 2021, visto que o valor executado está abaixo do valor constante na CDA (id. 108916645). A Lei Municipal nº 1.999 d

09/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 13:44

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 13:44

Todas as movimentações(76)

Arquivado Provisoriamente

07/03/2024, 13:48

Processo Reativado

07/03/2024, 13:48

Arquivado Definitivamente

07/03/2024, 13:48

Processo Desarquivado

07/03/2024, 13:46

Arquivado Provisoriamente

17/04/2023, 13:28

Documentos

Despacho

•03/09/2018, 17:13

Despacho

•27/09/2019, 14:21

Processo Desarquivado

17/04/2023, 13:28

Decorrido prazo de ELDER JULIANO FEITOSA DE ARAUJO em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 07:08

Decorrido prazo de ELDER JULIANO FEITOSA DE ARAUJO 91536430110 em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 07:08

Publicado Decisão em 10/02/2023.

10/02/2023, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 08:11

Arquivado Provisoriamente

09/02/2023, 13:07

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2023, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: MUNICÍPIO DE JACIARA Executado: ELDER JULIANO FEITOSA DE ARAÚJO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA AUTOS Nº 1002074-70.2018.8.11.0010 Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal proposta pela FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL em desfavor de ALDER JULIANO FEITOSA DE ARAÚJO. O exequente postulou pelo arquivamento dos autos nos termos da Lei Municipal nº 1999 de 2021, visto que o valor executado está abaixo do valor constante na CDA (id. 108916645). A Lei Municipal nº 1.999 d

09/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 13:44

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 13:44

Determinado o arquivamento

08/02/2023, 13:44

Conclusos para decisão

02/02/2023, 15:48

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 15:07

Juntada de Petição de ofício

29/08/2022, 13:37

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 14:54

Decorrido prazo de VIVO S.A em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 14:50

Decorrido prazo de OI MÓVEL S.A. em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 14:50

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 14:50

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 09:38

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 17:13

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 15:22

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 16:40

Ato ordinatório praticado

16/06/2022, 17:47

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 10:02

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 10:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 09:58

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 09:55

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 09:53

Juntada de Ofício

26/04/2021, 12:06

Juntada de Ofício

26/04/2021, 12:01

Juntada de Ofício

26/04/2021, 11:58

Juntada de Ofício

26/04/2021, 11:49

Juntada de Ofício

26/04/2021, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2021, 17:17

Conclusos para despacho

12/03/2021, 16:28

Juntada de Petição de petição

25/11/2020, 19:48

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 13:01

Juntada de Petição de correspondência devolvida

13/08/2020, 10:56

Ato ordinatório praticado

22/05/2020, 12:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/03/2020, 20:01

Cancelada a movimentação processual

20/03/2020, 19:57

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2020, 18:38

Conclusos para despacho

16/03/2020, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2020, 16:26

Conclusos para decisão

09/03/2020, 16:32

Juntada de Petição de petição

26/02/2020, 14:48

Decisão Interlocutória de Mérito

11/02/2020, 16:44

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 16:44

Conclusos para decisão

25/11/2019, 15:30

Expedição de Outros documentos.

27/09/2019, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2019, 14:21

Conclusos para decisão

14/08/2019, 15:54

Juntada de Petição de petição

05/07/2019, 14:40

Expedição de Outros documentos.

03/07/2019, 16:17

Juntada de Petição de diligência

31/05/2019, 13:32

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

31/05/2019, 13:32

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

31/05/2019, 12:03

Juntada de Petição de diligência

31/05/2019, 12:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/05/2019, 08:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/05/2019, 08:44

Expedição de Mandado.

23/05/2019, 16:10

Juntada de Petição de petição

17/04/2019, 17:31

Expedição de Outros documentos.

12/04/2019, 13:39

Juntada de Petição de diligência

20/12/2018, 17:20

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

20/12/2018, 17:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/12/2018, 08:51

Expedição de Mandado.

13/12/2018, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2018, 17:13

Conclusos para decisão

03/09/2018, 14:10

Distribuído por sorteio

03/09/2018, 14:10

Decisão

•11/02/2020, 16:44

Despacho

•10/03/2020, 16:26

Despacho

•19/03/2020, 18:38

Decisão

•12/03/2021, 17:17

Decisão

•08/02/2023, 13:44