Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1011823-33.2017.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2019

Valor da Causa

R$ 31.051,90

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Sinop - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Primeiro Juizado Especial da Comarca de Sinop - SDCR

Partes do Processo

VIRGINIA RIBEIRO COELHO

CPF

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIA INOCENTE SANTANA BONDESPACHO DO NASCIMENTO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

VIRGINIA RIBEIRO COELHO

CPF

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

ROBERTO DORNER

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

25/02/2026, 18:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/11/2025, 13:53

Recebidos os autos

06/11/2025, 13:53

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 16:54

Transitado em Julgado em 09/05/2025

31/10/2025, 16:53

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2025, 09:36

Processo Desarquivado

09/05/2025, 09:36

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 08:30

Juntada de Petição de resposta

18/03/2025, 14:44

Publicado Sentença em 17/03/2025.

17/03/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

15/03/2025, 02:27

Expedição de Outros documentos

13/03/2025, 17:54

Expedição de Outros documentos

13/03/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 17:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/03/2025, 17:54

Todas as movimentações(109)

Juntada de Certidão

25/02/2026, 18:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/11/2025, 13:53

Recebidos os autos

06/11/2025, 13:53

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 16:54

Transitado em Julgado em 09/05/2025

31/10/2025, 16:53

Documentos

Despacho

•08/11/2017, 13:33

Decisão

•16/07/2019, 18:11

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2025, 09:36

Processo Desarquivado

09/05/2025, 09:36

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 08:30

Juntada de Petição de resposta

18/03/2025, 14:44

Publicado Sentença em 17/03/2025.

17/03/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

15/03/2025, 02:27

Expedição de Outros documentos

13/03/2025, 17:54

Expedição de Outros documentos

13/03/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 17:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/03/2025, 17:54

Conclusos para julgamento

13/02/2025, 06:24

Juntada de Petição de pedido de extinção

12/02/2025, 15:15

Publicado Intimação em 05/02/2025.

05/02/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos

03/02/2025, 14:24

Juntada de Petição de resposta

12/11/2024, 09:43

Publicado Intimação em 05/11/2024.

06/11/2024, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

06/11/2024, 11:56

Expedição de Outros documentos

02/11/2024, 13:00

Processo Reativado

22/10/2024, 16:41

Devolvidos os autos

22/10/2024, 16:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

30/05/2023, 18:32

Juntada de Petição de contrarrazões

17/04/2023, 16:56

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2023, 08:51

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 15:50

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 15:49

Juntada de Petição de recurso de sentença

13/02/2023, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: VIRGINIA RIBEIRO COELHO EXECUTADO: MUNICIPIO DE SINOP ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #1011823-33.2017.8.11.0015 Vistos etc. Trata-se de IMPUGNAÇÃO apresentada pelo MUNICÍPIO DE SINOP, nos termos do art. 535 CPC/2015, contra a execução movida pela parte Impugnada, objetivando o afastamento do EXCESSO de EXECUÇÃO nos CÁLCULOS apresentados pela parte Impugnada, alegando que “a evolução do percentual do adicional por antiguida

09/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 13:46

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 13:46

Decisão Interlocutória de Mérito

08/02/2023, 13:46

Conclusos para decisão

01/11/2022, 15:46

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2022, 14:24

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 15:17

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2022, 08:36

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2021, 09:42

Publicado Despacho em 04/11/2021.

04/11/2021, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

04/11/2021, 04:04

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2021, 08:54

Conclusos para decisão

07/10/2021, 18:18

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

08/07/2021, 13:54

Juntada de certidão

02/06/2021, 12:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/02/2021, 14:01

Juntada de Petição de contrarrazões

10/02/2021, 15:27

Publicado Intimação em 03/02/2021.

03/02/2021, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

03/02/2021, 10:34

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 14:17

Ato ordinatório praticado

18/01/2021, 16:05

Juntada de Petição de recurso de sentença

10/11/2020, 15:30

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 09:55

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2020, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2020

23/09/2020, 01:29

Publicado Sentença em 23/09/2020.

23/09/2020, 01:29

Expedição de Outros documentos.

20/09/2020, 17:38

Expedição de Outros documentos.

20/09/2020, 17:38

Julgado procedente o pedido

20/09/2020, 17:38

Conclusos para julgamento

30/03/2020, 12:56

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2020, 09:12

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2020, 15:48

Publicado Despacho em 18/02/2020.

18/02/2020, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2020

18/02/2020, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2020, 14:56

Expedição de Outros documentos.

14/02/2020, 14:56

Expedição de Outros documentos.

14/02/2020, 14:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 12/12/2019 23:59:59.

26/12/2019, 10:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 12/12/2019 23:59:59.

26/12/2019, 07:48

Decorrido prazo de VIRGINIA RIBEIRO COELHO em 09/12/2019 23:59:59.

25/12/2019, 02:12

Decorrido prazo de VIRGINIA RIBEIRO COELHO em 09/12/2019 23:59:59.

25/12/2019, 02:12

Conclusos para despacho

18/12/2019, 09:29

Publicado Decisão em 16/12/2019.

16/12/2019, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/12/2019, 21:24

Redistribuído por dependência em razão de erro material

13/12/2019, 19:31

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2019, 13:07

Declarada incompetência

12/12/2019, 10:46

Expedição de Outros documentos.

12/12/2019, 10:46

Conclusos para despacho

09/12/2019, 11:35

Expedição de Outros documentos.

26/11/2019, 16:10

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2019, 18:47

Publicado Decisão em 14/11/2019.

14/11/2019, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/11/2019, 00:11

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019, 19:00

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019, 19:00

Decisão Interlocutória de Mérito

11/11/2019, 19:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 02/08/2019 23:59:59.

03/08/2019, 03:29

Decorrido prazo de VIRGINIA RIBEIRO COELHO em 24/07/2019 23:59:59.

25/07/2019, 03:35

Publicado Decisão em 18/07/2019.

18/07/2019, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/07/2019, 09:24

Conclusos para julgamento

17/07/2019, 09:14

Redistribuído por dependência em razão de erro material

16/07/2019, 18:41

Expedição de Outros documentos.

16/07/2019, 18:11

Expedição de Outros documentos.

16/07/2019, 18:11

Declarada incompetência

16/07/2019, 18:10

Conclusos para julgamento

09/02/2018, 13:19

Publicado Intimação em 09/02/2018.

09/02/2018, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/02/2018, 00:15

Juntada de Petição de impugnação à contestação

08/02/2018, 18:44

Juntada de Petição de impugnação à contestação

08/02/2018, 18:43

Juntada de Petição de impugnação à contestação

08/02/2018, 18:43

Juntada de Petição de contestação

05/02/2018, 20:12

Expedição de Outros documentos.

13/11/2017, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2017, 13:33

Conclusos para decisão

20/10/2017, 14:11

Distribuído por sorteio

20/10/2017, 14:11

Decisão

•11/11/2019, 19:00

Decisão

•12/12/2019, 10:46

Despacho

•14/02/2020, 14:56

Sentença

•20/09/2020, 17:38

Recurso de sentença

•10/11/2020, 15:30

Decisão

•06/04/2021, 20:46

Execução de cumprimento de sentença

•08/07/2021, 13:54

Manifestação

•08/07/2021, 13:54

Despacho

•29/10/2021, 08:54

Manifestação

•18/01/2022, 08:36

Manifestação

•04/03/2022, 14:24

Decisão

•08/02/2023, 13:46

Recurso de sentença

•13/02/2023, 10:48

Todos os documentos(23)

Despacho

•08/11/2017, 13:33

Decisão

•16/07/2019, 18:11

Decisão

•11/11/2019, 19:00

Decisão

•12/12/2019, 10:46

Despacho

•14/02/2020, 14:56

Sentença

•20/09/2020, 17:38

Recurso de sentença

•10/11/2020, 15:30

Decisão

•06/04/2021, 20:46

Execução de cumprimento de sentença

•08/07/2021, 13:54

Manifestação

•08/07/2021, 13:54

Despacho

•29/10/2021, 08:54

Manifestação

•18/01/2022, 08:36

Manifestação

•04/03/2022, 14:24

Decisão

•08/02/2023, 13:46

Recurso de sentença

•13/02/2023, 10:48

Petição inicial em pdf

•13/02/2023, 10:48

Decisão

•09/10/2023, 12:57

Acórdão

•14/05/2024, 15:02

Intimação de Acórdão

•14/05/2024, 17:03

Intimação de Acórdão

•14/05/2024, 17:03

Decisão

•25/09/2024, 12:39

Sentença

•13/03/2025, 17:54

Sentença

•13/03/2025, 17:54