Apelação Criminal 0002994-42.2016.8.11.0039 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 3 - Primeira Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Ação Penal - Procedimento Sumário · VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem

28/02/2023, 08:38

Baixa Definitiva

28/02/2023, 08:38

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO RICCI GARCIA

OAB/MT 15078•Representa: PASSIVO

WAGNER PERUCHI DE MATOS

OAB/MT 9865•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 27/02/2023

28/02/2023, 08:38

Transitado em Julgado em 27/02/2023

28/02/2023, 08:37

Decorrido prazo de BRUNO RICCI GARCIA em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 00:28

Decorrido prazo de WAGNER PERUCHI DE MATOS em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 00:21

Publicado Acórdão em 10/02/2023.

10/02/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 13:47

Juntada de Petição de resposta

10/01/2023, 16:33

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 14.921.092/0001-57 (APELANTE) e não-provido

20/12/2022, 10:27

Juntada de Petição de resposta

19/12/2022, 09:38

Juntada de Petição de certidão

16/12/2022, 19:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/12/2022, 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

16/12/2022, 00:18

Documentos

Acórdão

•20/12/2022, 10:27

Acórdão

•09/01/2023, 17:16

Acórdão

•09/01/2023, 17:16

Acórdão

•08/02/2023, 13:47

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