Execução Fiscal 0004986-29.2012.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2012

Valor da Causa

R$ 306.477,72

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Tangará da Serra

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

KUNST & KUNST LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA

OAB/MT 2287·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

14/04/2026, 21:37

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

14/04/2026, 17:51

Juntada de recibo (sisbajud)

09/04/2026, 21:42

Conclusos para decisão

09/03/2026, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 12:59

Conclusos para despacho

01/10/2025, 18:41

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 17:15

Expedição de Outros documentos

30/09/2025, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 10:09

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 10:01

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/04/2024, 16:57

Decorrido prazo de KUNST & KUNST LTDA - EPP em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 07:07

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 09:45

Publicado Intimação em 10/02/2023.

10/02/2023, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 08:02

Todas as movimentações(94)

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

14/04/2026, 21:37

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

14/04/2026, 17:51

Juntada de recibo (sisbajud)

09/04/2026, 21:42

Conclusos para decisão

09/03/2026, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•03/12/2025, 12:59

Decisão

•14/04/2026, 21:37

03/12/2025, 12:59

Conclusos para despacho

01/10/2025, 18:41

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 17:15

Expedição de Outros documentos

30/09/2025, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 10:09

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 10:01

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/04/2024, 16:57

Decorrido prazo de KUNST & KUNST LTDA - EPP em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 07:07

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 09:45

Publicado Intimação em 10/02/2023.

10/02/2023, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação em vigor, bem como em atenção aos artigos 14 e 15 da Portaria-Conjunta n. 371 PRES-CGJ, intimo as partes para que verifiquem a conformidade do presente processo eletrônico e, em sendo o caso, suscitem, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico. Consigno que, caberá à parte que alegar a desconformidade realizar a digitalização das respectivas peças e inseri-las no processo eletrônico, conforme previsão contida no a

09/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 13:47

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 13:47

Recebidos os autos

08/02/2023, 13:46

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 13:44

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/08/2021.

24/08/2021, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 09:01

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 16:25

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 17:06

Arquivado Provisoriamente

20/08/2020, 02:35

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:29

Arquivado Provisoriamente

02/03/2020, 00:13

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2020, 02:13

Recurso Especial repetitivo (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Recurso Especial repetitivo)

18/02/2020, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2018, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/07/2018, 00:51

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

11/05/2018, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2018, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/03/2018, 01:35

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

05/03/2018, 02:08

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

05/03/2018, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2018, 02:07

Entrega em carga/vista (Vista)

07/12/2017, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/12/2017, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2017, 02:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/11/2017, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2017, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/02/2017, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2017, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/02/2017, 01:36

Entrega em carga/vista (Vista)

09/01/2017, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/01/2017, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2016, 02:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/12/2016, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2016, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/08/2016, 02:11

Expedição de documento (Certidao)

22/07/2016, 01:17

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

18/07/2016, 01:22

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

14/07/2016, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

12/07/2016, 01:45

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

06/07/2016, 01:35

Expedição de documento (Mandado Expedido)

29/06/2016, 00:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/01/2016, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2016, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/09/2015, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2015, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2015, 02:27

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

12/08/2015, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2015, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/03/2015, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/02/2015, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2014, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2014, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/10/2014, 02:34

Expedição de documento (Certidao)

13/10/2014, 01:26

Expedição de documento (Certidao)

13/10/2014, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2013, 02:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/10/2013, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2013, 02:18

Juntada (Juntada de AR)

19/09/2013, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/08/2013, 01:38

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/08/2013, 01:06

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

19/04/2013, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/07/2012, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2012, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/06/2012, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2012, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/06/2012, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

05/06/2012, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/06/2012, 02:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

05/06/2012, 01:28

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

05/06/2012, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

05/06/2012, 01:27

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

05/06/2012, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

01/06/2012, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

01/06/2012, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2012, 02:26

Distribuição (Distribuicao do Processo)

01/06/2012, 01:27