Execução Fiscal 0024331-72.2014.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMT
1° Grau
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Data de Distribuição
23/09/2023
Valor da Causa
R$ 967.929,62
Órgão julgador
Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0
Partes do Processo
OLIVEIRA SILVA - TAXI AEREO LTDA
CNPJ
01.***.***.0002-13
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Autor
HELDER MIGUEL FERREIRA
CPF
445.***.***-15
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Autor
LUIZ YASUHIRO SATO
CPF
780.***.***-30
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Autor
RICARDO JOSE DE OLIVEIRA FILHO
CPF
266.***.***-80
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Autor
ENIO PINZAN
CPF
045.***.***-15
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Autor
Advogados / Representantes
ROBSON DA SANCAO LOPES
OAB/SP 226746
·
CPF
272.***.***-94
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·
Representa: Autor
FERNANDO ARENALES FRANCO
OAB/SP 88395
·
CPF
062.***.***-92
Mostrar
·
Representa: Autor
ROMES JULIO TOMAZ
OAB/MT 3791
·
CPF
287.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (30)
Partes do Processo
(30)
OLIVEIRA SILVA - TAXI AEREO LTDA
CNPJ
01.***.***.0002-13
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Autor
HELDER MIGUEL FERREIRA
CPF
445.***.***-15
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Autor
LUIZ YASUHIRO SATO
CPF
780.***.***-30
Mostrar
Movimentações
Conclusos para decisão
12/03/2026, 14:51
Juntada de Petição de petição
13/02/2026, 09:36
Autor
RICARDO JOSE DE OLIVEIRA FILHO
CPF
266.***.***-80
Mostrar
Autor
ENIO PINZAN
CPF
045.***.***-15
Mostrar
Autor
LIVIO SERGIO GUARDA
CPF
323.***.***-72
Mostrar
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Terceiro
SEFAZ MT
Terceiro
SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO
Terceiro
MAURO MENDES
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
INTERMAT - INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO
Terceiro
DETRAN DO MATO GROSSO - MT
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA
Terceiro
AUDITOR FISCAL
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA
Terceiro
MATO GROSSO
Terceiro
PGE MT
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PGE
Terceiro
ESTADO MATO GROSSO
Terceiro
JULIANO SILVA MELO
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSSO
Reu
Decorrido prazo de ENIO PINZAN em 11/02/2026 23:59
13/02/2026, 02:14
Decorrido prazo de OLIVEIRA SILVA - TAXI AEREO LTDA em 11/02/2026 23:59
12/02/2026, 02:42
Decorrido prazo de LIVIO SERGIO GUARDA em 11/02/2026 23:59
12/02/2026, 02:42
Decorrido prazo de HELDER MIGUEL FERREIRA em 11/02/2026 23:59
12/02/2026, 02:42
Decorrido prazo de RICARDO JOSE DE OLIVEIRA FILHO em 11/02/2026 23:59
12/02/2026, 02:42
Decorrido prazo de LUIZ YASUHIRO SATO em 11/02/2026 23:59
12/02/2026, 02:42
Publicado Decisão em 21/01/2026.
21/01/2026, 23:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025
26/12/2025, 16:53
Expedição de Outros documentos
19/12/2025, 15:43
Expedição de Outros documentos
19/12/2025, 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2025, 15:43
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/12/2025, 15:43
Juntada de Petição de cumprimento de sentença
05/09/2025, 14:50
Ver todas as movimentações (198)
Todas as movimentações
(198)
Conclusos para decisão
12/03/2026, 14:51
Juntada de Petição de petição
13/02/2026, 09:36
Decorrido prazo de ENIO PINZAN em 11/02/2026 23:59
13/02/2026, 02:14
Decorrido prazo de OLIVEIRA SILVA - TAXI AEREO LTDA em 11/02/2026 23:59
12/02/2026, 02:42
Decorrido prazo de LIVIO SERGIO GUARDA em 11/02/2026 23:59
12/02/2026, 02:42
Decorrido prazo de HELDER MIGUEL FERREIRA em 11/02/2026 23:59
12/02/2026, 02:42
Decorrido prazo de RICARDO JOSE DE OLIVEIRA FILHO em 11/02/2026 23:59
12/02/2026, 02:42
Decorrido prazo de LUIZ YASUHIRO SATO em 11/02/2026 23:59
12/02/2026, 02:42
Publicado Decisão em 21/01/2026.
21/01/2026, 23:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025
26/12/2025, 16:53
Expedição de Outros documentos
19/12/2025, 15:43
Expedição de Outros documentos
19/12/2025, 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2025, 15:43
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/12/2025, 15:43
Juntada de Petição de cumprimento de sentença
05/09/2025, 14:50
Conclusos para julgamento
21/08/2025, 12:16
Ato ordinatório praticado
21/08/2025, 12:15
Decorrido prazo de OLIVEIRA SILVA - TAXI AEREO LTDA em 19/08/2025 23:59
20/08/2025, 04:11
Decorrido prazo de ENIO PINZAN em 19/08/2025 23:59
20/08/2025, 04:11
Decorrido prazo de LIVIO SERGIO GUARDA em 19/08/2025 23:59
20/08/2025, 04:11
Decorrido prazo de HELDER MIGUEL FERREIRA em 19/08/2025 23:59
20/08/2025, 04:11
Decorrido prazo de LUIZ YASUHIRO SATO em 19/08/2025 23:59
20/08/2025, 04:11
Decorrido prazo de RICARDO JOSE DE OLIVEIRA FILHO em 19/08/2025 23:59
20/08/2025, 04:11
Decorrido prazo de OLIVEIRA SILVA - TAXI AEREO LTDA em 19/08/2025 23:59
20/08/2025, 03:36
Decorrido prazo de RICARDO JOSE DE OLIVEIRA FILHO em 19/08/2025 23:59
20/08/2025, 03:36
Decorrido prazo de HELDER MIGUEL FERREIRA em 19/08/2025 23:59
20/08/2025, 03:36
Decorrido prazo de LUIZ YASUHIRO SATO em 19/08/2025 23:59
20/08/2025, 03:36
Decorrido prazo de ENIO PINZAN em 19/08/2025 23:59
20/08/2025, 03:36
Decorrido prazo de LIVIO SERGIO GUARDA em 19/08/2025 23:59
20/08/2025, 03:36
Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025, 09:05
Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025, 09:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
12/08/2025, 09:04
Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025, 09:04
Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025, 09:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
12/08/2025, 09:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
12/08/2025, 09:04
Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025, 09:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
12/08/2025, 09:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
12/08/2025, 09:04
Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025, 08:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
12/08/2025, 08:45
Expedição de Outros documentos
08/08/2025, 09:48
Expedição de Outros documentos
08/08/2025, 09:48
Expedição de Outros documentos
08/08/2025, 09:48
Expedição de Outros documentos
08/08/2025, 09:48
Expedição de Outros documentos
08/08/2025, 09:48
Expedição de Outros documentos
08/08/2025, 09:48
Ato ordinatório praticado
08/08/2025, 09:46
Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
08/08/2025, 09:45
Desentranhado o documento
08/08/2025, 09:45
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/08/2025 23:59
07/08/2025, 08:07
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/08/2025 23:59
07/08/2025, 07:55
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/08/2025 23:59
07/08/2025, 07:25
Juntada de Petição de petição
29/07/2025, 11:59
Expedição de Outros documentos
14/07/2025, 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025, 17:41
Processo Desarquivado
14/07/2025, 17:40
Arquivado Provisoriamente
09/07/2024, 12:54
Ato ordinatório praticado
09/07/2024, 12:53
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/07/2024 23:59
06/07/2024, 02:07
Juntada de Petição de petição
27/06/2024, 11:24
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/06/2024 23:59
27/06/2024, 01:08
Expedição de Outros documentos
18/06/2024, 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024, 12:44
Juntada de Petição de petição
11/06/2024, 10:28
Expedição de Outros documentos
04/06/2024, 17:51
Determinado o bloqueio/penhora on line
04/06/2024, 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024, 17:51
Bens não localizados
04/06/2024, 17:51
Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)
29/05/2024, 08:39
Juntada de recibo (sisbajud)
24/05/2024, 15:07
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/10/2023 23:59.
20/10/2023, 19:41
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/10/2023 23:59.
20/10/2023, 05:30
Conclusos para decisão
06/10/2023, 13:56
Juntada de Petição de petição
27/09/2023, 14:11
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
23/09/2023, 11:37
Recebidos os autos
23/09/2023, 11:37
Juntada de Certidão
23/09/2023, 11:37
Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
23/09/2023, 11:37
Expedição de Outros documentos
04/09/2023, 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023, 11:01
Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023, 18:49
Conclusos para decisão
29/04/2023, 11:40
Juntada de Petição de petição
24/04/2023, 16:16
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/03/2023 23:59.
23/03/2023, 05:56
Decorrido prazo de LUIZ YASUHIRO SATO em 06/03/2023 23:59.
10/03/2023, 03:46
Decorrido prazo de RICARDO JOSE DE OLIVEIRA FILHO em 06/03/2023 23:59.
10/03/2023, 03:46
Decorrido prazo de ENIO PINZAN em 06/03/2023 23:59.
10/03/2023, 03:46
Decorrido prazo de HELDER MIGUEL FERREIRA em 06/03/2023 23:59.
10/03/2023, 03:46
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.
10/03/2023, 03:45
Decorrido prazo de OLIVEIRA SILVA - TAXI AEREO LTDA em 06/03/2023 23:59.
10/03/2023, 03:45
Decorrido prazo de LIVIO SERGIO GUARDA em 06/03/2023 23:59.
10/03/2023, 03:45
Decisão Interlocutória de Mérito
03/03/2023, 16:46
Expedição de Outros documentos
03/03/2023, 16:46
Conclusos para decisão
01/02/2023, 13:32
Publicado Decisão em 23/01/2023.
23/01/2023, 12:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
14/01/2023, 07:01
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por
11/01/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
10/01/2023, 19:28
Decisão Interlocutória de Mérito
10/01/2023, 19:28
Conclusos para decisão
09/01/2023, 22:48
Juntada de Petição de petição
23/11/2022, 11:10
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/10/2022 23:59.
08/10/2022, 12:36
Expedição de Outros documentos.
19/09/2022, 19:10
Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022, 19:10
Conclusos para despacho
10/08/2022, 16:18
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
10/08/2022, 12:51
Ato ordinatório praticado
09/08/2022, 12:07
Recebidos os autos
16/05/2022, 13:52
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/02/2022.
22/02/2022, 06:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
22/02/2022, 06:28
Juntada de Petição de expediente
18/02/2022, 09:30
Expedição de Outros documentos.
18/02/2022, 08:54
Entrega em carga/vista (Carga)
13/09/2021, 01:07
Entrega em carga/vista (Carga)
02/09/2021, 02:30
Juntada (Juntada)
13/10/2020, 01:16
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
19/06/2020, 01:17
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
18/06/2020, 01:00
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
09/06/2020, 01:06
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
12/10/2019, 00:31
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
10/10/2019, 02:18
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
08/10/2019, 02:04
Entrega em carga/vista (Carga)
08/10/2019, 01:19
Entrega em carga/vista (Carga)
07/10/2019, 01:18
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
03/10/2019, 02:34
Juntada (Juntada)
01/10/2019, 01:31
Expedição de documento (Certidao de tempestividade)
09/09/2019, 01:49
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
06/09/2019, 02:39
Entrega em carga/vista (Carga)
06/09/2019, 01:41
Entrega em carga/vista (Carga)
05/08/2019, 02:06
Entrega em carga/vista (Carga)
02/08/2019, 02:06
Entrega em carga/vista (Carga)
01/08/2019, 02:20
Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Acolhimento de Embargos de Declaracao)
01/08/2019, 01:17
Conclusão (Concluso p/Sentenca)
01/08/2019, 01:13
Expedição de documento (Certidao de tempestividade)
16/07/2019, 02:14
Entrega em carga/vista (Carga)
16/07/2019, 01:50
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
16/07/2019, 01:31
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
15/07/2019, 00:44
Entrega em carga/vista (Carga)
10/01/2019, 01:57
Entrega em carga/vista (Carga)
19/12/2018, 01:28
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
14/12/2018, 01:27
Entrega em carga/vista (Carga)
22/11/2018, 01:45
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
09/11/2018, 01:45
Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerido))
13/09/2018, 01:47
Entrega em carga/vista (Carga)
11/09/2018, 01:17
Entrega em carga/vista (Carga)
03/09/2018, 01:55
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
30/08/2018, 01:46
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
29/08/2018, 01:54
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
29/08/2018, 01:46
Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)
28/08/2018, 02:17
Entrega em carga/vista (Carga)
24/08/2018, 01:54
Entrega em carga/vista (Carga)
13/08/2018, 01:45
Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)
09/08/2018, 02:36
Entrega em carga/vista (Carga)
09/08/2018, 02:30
Expedição de documento (Certidao)
08/08/2018, 02:24
Entrega em carga/vista (Carga)
08/08/2018, 02:00
Entrega em carga/vista (Carga)
06/08/2018, 01:39
de pré-executividade (Decisao->Acolhimento de excecao->de pre-executividade)
03/08/2018, 02:39
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
18/06/2018, 01:54
Entrega em carga/vista (Carga)
18/06/2018, 01:45
Entrega em carga/vista (Carga)
08/11/2017, 02:05
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
31/10/2017, 02:42
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
31/10/2017, 01:22
Entrega em carga/vista (Carga)
03/10/2017, 02:40
Entrega em carga/vista (Carga)
29/09/2017, 02:05
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
28/09/2017, 02:21
Entrega em carga/vista (Carga)
24/08/2017, 02:41
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
24/08/2017, 01:59
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
19/12/2016, 02:06
Entrega em carga/vista (Carga)
05/12/2016, 02:08
Entrega em carga/vista (Carga)
16/11/2016, 01:59
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
16/11/2016, 01:32
Entrega em carga/vista (Carga)
10/11/2016, 02:47
Entrega em carga/vista (Carga)
11/10/2016, 01:59
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
07/10/2016, 01:02
Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)
07/10/2016, 00:59
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
19/08/2016, 01:25
Entrega em carga/vista (Carga)
18/08/2016, 01:07
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
22/07/2016, 01:52
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
21/07/2016, 01:52
Entrega em carga/vista (Carga)
30/03/2016, 01:11
Juntada (Juntada de AR)
19/01/2016, 01:45
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
13/10/2015, 02:32
Entrega em carga/vista (Carga)
08/10/2015, 02:26
Entrega em carga/vista (Carga)
19/08/2015, 01:32
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
10/07/2015, 02:39
Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)
09/07/2015, 02:08
Entrega em carga/vista (Carga)
06/07/2015, 02:00
Entrega em carga/vista (Carga)
06/07/2015, 01:26
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
28/05/2015, 01:59
Entrega em carga/vista (Carga)
16/12/2014, 02:44
Entrega em carga/vista (Carga)
12/12/2014, 02:39
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
12/12/2014, 02:27
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
12/12/2014, 01:33
Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
12/12/2014, 01:33
Expedição de documento (Certidao de Recebimento)
12/12/2014, 01:32
Entrega em carga/vista (Carga)
12/12/2014, 00:45
Distribuição (Distribuicao do Processo)
08/12/2014, 03:02
Documentos
Despacho
•
19/09/2022, 19:10
Decisão
•
10/01/2023, 19:28
Decisão
•
03/03/2023, 16:46
Despacho
•
06/06/2023, 18:49
Decisão
•
04/06/2024, 17:51
Decisão
•
04/06/2024, 17:51
Cumprimento de sentença
•
05/09/2025, 14:50
Decisão
•
19/12/2025, 15:43
Decisão
•
19/12/2025, 15:43