Execução Fiscal 0000792-19.2006.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2006

Valor da Causa

R$ 49.439,11

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

FEDER & BUENO LTDA

CNPJ

Reu

VALDEMIR JOSE BUENO

CPF

Reu

BRUNO FEDER NETO

CPF

Reu

NICOLAU DE AZEVEDO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

08/01/2025, 13:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/08/2024, 17:18

Recebidos os autos

22/08/2024, 17:18

Arquivado Definitivamente

20/08/2024, 02:06

Transitado em Julgado em 20/08/2024

20/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/08/2024 23:59

20/08/2024, 02:05

Decorrido prazo de NICOLAU DE AZEVEDO em 25/07/2024 23:59

26/07/2024, 02:05

Decorrido prazo de BRUNO FEDER NETO em 25/07/2024 23:59

26/07/2024, 02:05

Decorrido prazo de FEDER & BUENO LTDA em 25/07/2024 23:59

26/07/2024, 02:05

Decorrido prazo de VALDEMIR JOSE BUENO em 25/07/2024 23:59

26/07/2024, 02:05

Publicado Sentença em 04/07/2024.

04/07/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

04/07/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos

02/07/2024, 09:21

Expedição de Outros documentos

02/07/2024, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 09:21

Todas as movimentações(230)

Juntada de Certidão

08/01/2025, 13:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/08/2024, 17:18

Recebidos os autos

22/08/2024, 17:18

Arquivado Definitivamente

20/08/2024, 02:06

Transitado em Julgado em 20/08/2024

20/08/2024, 02:06

Documentos

Decisão

•20/09/2021, 18:01

Decisão

•08/02/2023, 13:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/08/2024 23:59

20/08/2024, 02:05

Decorrido prazo de NICOLAU DE AZEVEDO em 25/07/2024 23:59

26/07/2024, 02:05

Decorrido prazo de BRUNO FEDER NETO em 25/07/2024 23:59

26/07/2024, 02:05

Decorrido prazo de FEDER & BUENO LTDA em 25/07/2024 23:59

26/07/2024, 02:05

Decorrido prazo de VALDEMIR JOSE BUENO em 25/07/2024 23:59

26/07/2024, 02:05

Publicado Sentença em 04/07/2024.

04/07/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

04/07/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos

02/07/2024, 09:21

Expedição de Outros documentos

02/07/2024, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 09:21

Declarada decadência ou prescrição

02/07/2024, 09:21

Conclusos para decisão

24/06/2024, 15:05

Juntada de Petição de diligência

25/04/2024, 11:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/04/2024, 11:43

Juntada de Petição de diligência

25/04/2024, 11:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/04/2024, 11:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/04/2024, 17:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/04/2024, 17:08

Expedição de Mandado

27/03/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 15:28

Expedição de Carta precatória

27/03/2024, 15:02

Expedição de Carta precatória

27/03/2024, 14:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 03:41

Expedição de Outros documentos

05/09/2023, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 17:58

Decisão Interlocutória de Mérito

05/09/2023, 17:58

Conclusos para despacho

24/08/2023, 16:08

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 18:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 12:08

Decorrido prazo de BRUNO FEDER NETO em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 07:11

Decorrido prazo de NICOLAU DE AZEVEDO em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 07:11

Decorrido prazo de VALDEMIR JOSE BUENO em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 07:11

Decorrido prazo de FEDER & BUENO LTDA em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 07:11

Publicado Decisão em 10/02/2023.

10/02/2023, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: FEDER & BUENO LTDA, VALDEMIR JOSE BUENO, BRUNO FEDER NETO, NICOLAU DE AZEVEDO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #0000792-19.2006.8.11.0015 Vistos etc. I – DEFIRO o PETITÓRIO em ID. 73957794, do Exequente, no que tange ao pedido de citação, razão pela qual DETERMINO a EXPEDIÇÃO de MANDADO DE CITAÇÃO a ser cumprido via OFICIAL DE JUSTIÇA no endereço ATUALIZADO, a fim de que os EXECUTADOS, no pra

09/02/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

08/02/2023, 13:49

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 13:49

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 13:49

Conclusos para decisão

07/11/2022, 12:27

Juntada de Petição de petição

20/01/2022, 16:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/11/2021 23:59.

14/11/2021, 04:07

Decorrido prazo de NICOLAU DE AZEVEDO em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 06:27

Decorrido prazo de VALDEMIR JOSE BUENO em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 06:27

Decorrido prazo de BRUNO FEDER NETO em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 06:27

Decorrido prazo de FEDER & BUENO LTDA em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 06:27

Publicado Decisão em 22/09/2021.

22/09/2021, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

22/09/2021, 05:29

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 18:01

Acolhida a exceção de pré-executividade

20/09/2021, 18:01

Conclusos para decisão

09/09/2021, 12:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 10:53

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2021, 14:58

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 13:39

Recebidos os autos

19/08/2021, 12:03

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 17:52

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 03/08/2021.

03/08/2021, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 04:46

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 13:35

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2021, 01:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/07/2021, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/01/2021, 02:00

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

29/10/2020, 02:19

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

03/03/2020, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2020, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2020, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2019, 01:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/12/2019, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/12/2019, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2017, 02:03

Expedição de documento (Certidao)

14/06/2017, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2017, 00:52

Entrega em carga/vista (Vista)

17/03/2017, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2016, 01:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/08/2016, 00:57

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2016, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/07/2016, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2016, 01:57

Juntada (Juntada de Impugnacao aos Embargos)

22/07/2016, 01:36

Entrega em carga/vista (Vista)

16/06/2016, 02:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/04/2016, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/04/2016, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2016, 01:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/04/2016, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2016, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2016, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/04/2016, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/04/2016, 01:11

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

14/04/2016, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2016, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2016, 01:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/02/2016, 00:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/09/2015, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/06/2015, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2015, 01:20

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

02/06/2015, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2015, 02:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/05/2015, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/04/2015, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2015, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2015, 02:07

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

05/03/2015, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2014, 02:33

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

25/03/2014, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/10/2013, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2013, 00:49

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2013, 01:49

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/06/2013, 02:04

Juntada (Juntada de Contestacao)

10/06/2013, 00:10

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

07/06/2013, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2013, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2013, 00:21

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

13/05/2013, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2013, 01:33

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2013, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2013, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/02/2013, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/02/2013, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2013, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2012, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

06/09/2012, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2012, 01:20

Despacho (Despacho)

27/08/2012, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2011, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/12/2010, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/10/2010, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/07/2010, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

04/02/2010, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

19/12/2008, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/12/2008, 01:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/12/2008, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/12/2008, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/12/2008, 01:57

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/12/2008, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

11/12/2008, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2008, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2008, 01:46

Entrega em carga/vista (Vista)

22/10/2008, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

22/09/2008, 02:05

Expedição de documento (Certidao)

22/09/2008, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/09/2008, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/09/2008, 02:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/08/2008, 02:31

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/08/2008, 01:35

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

13/08/2008, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/08/2008, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

04/08/2008, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

01/08/2008, 01:51

Expedição de documento (Edital Expedido)

30/07/2008, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/02/2008, 02:42

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/02/2008, 02:03

Juntada (Juntada)

01/02/2008, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/02/2008, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

01/02/2008, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2008, 01:32

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

29/01/2008, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2008, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/01/2008, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

31/05/2007, 01:34

Movimento Legado (Andamento)

31/05/2007, 01:33

Expedição de documento (Certidao)

31/05/2007, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

31/05/2007, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

31/05/2007, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/05/2007, 01:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/05/2007, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/05/2007, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2007, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/05/2007, 01:09

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/05/2007, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

11/05/2007, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2007, 02:37

Movimento Legado (Andamento)

03/04/2007, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

03/04/2007, 02:36

Movimento Legado (Andamento)

03/04/2007, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

02/04/2007, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/04/2007, 01:56

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

30/03/2007, 01:56

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/03/2007, 01:16

Movimento Legado (Andamento)

29/03/2007, 02:02

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

29/03/2007, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

13/03/2007, 02:32

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

13/03/2007, 02:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

06/12/2006, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

05/12/2006, 02:36

Expedição de documento (Mandado Expedido)

05/12/2006, 01:20

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/12/2006, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

05/12/2006, 00:24

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/12/2006, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/12/2006, 01:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/11/2006, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/11/2006, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2006, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2006, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

05/10/2006, 01:40

Expedição de documento (Certidao)

05/10/2006, 01:38

Movimento Legado (Aguardando ...)

03/10/2006, 02:33

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/09/2006, 01:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/09/2006, 02:03

Juntada (Juntada de AR)

15/09/2006, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

06/09/2006, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/09/2006, 01:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/09/2006, 02:44

Movimento Legado (Andamento)

01/09/2006, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

24/08/2006, 01:17

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/08/2006, 02:32

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/08/2006, 02:28

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/08/2006, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/07/2006, 02:13

Expedição de documento (Certidao)

10/07/2006, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

11/05/2006, 01:41

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/05/2006, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2006, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/03/2006, 01:42

Despacho (Despacho)

21/03/2006, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/03/2006, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2006, 01:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

20/03/2006, 02:36

Expedição de documento (Certidao)

20/03/2006, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/02/2006, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2006, 01:36

Despacho (Despacho)

03/02/2006, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2006, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/02/2006, 02:33

Distribuição (Distribuicao do Processo)

26/01/2006, 02:29

Decisão

•05/09/2023, 17:58

Sentença

•02/07/2024, 09:21

Sentença

•02/07/2024, 09:21