Execução Fiscal 0013290-06.2013.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2013

Valor da Causa

R$ 4.945,74

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

ROBERTO DORNER

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA E TRANSITO - SMST

Terceiro

M.M COMERCIO DE SEMENTES LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARCIO SOTOLANI DA SILVA

CPF

Reu

IVONE AIRES RODRIGUES SOTOLANI

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2026, 10:39

Expedição de Outros documentos

11/11/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 15:43

Ato ordinatório praticado

11/11/2025, 15:43

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

14/05/2025, 06:19

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

13/05/2025, 08:53

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

11/05/2025, 09:06

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

11/05/2025, 08:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

31/03/2025, 13:34

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2024, 10:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 08/03/2024 23:59.

12/03/2024, 03:23

Expedição de Outros documentos

06/02/2024, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 12:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 16/10/2023 23:59.

20/10/2023, 01:15

Todas as movimentações(83)

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2026, 10:39

Expedição de Outros documentos

11/11/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 15:43

Ato ordinatório praticado

Documentos

Decisão

•08/02/2023, 13:49

Decisão

•18/08/2023, 18:12

11/11/2025, 15:43

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

14/05/2025, 06:19

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

13/05/2025, 08:53

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

11/05/2025, 09:06

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

11/05/2025, 08:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

31/03/2025, 13:34

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2024, 10:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 08/03/2024 23:59.

12/03/2024, 03:23

Expedição de Outros documentos

06/02/2024, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 12:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 16/10/2023 23:59.

20/10/2023, 01:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 18:13

Expedição de Outros documentos

18/08/2023, 18:13

Processo Suspenso por Convenção das Partes

18/08/2023, 18:12

Conclusos para decisão

17/08/2023, 17:14

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2023, 09:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:29

Decorrido prazo de IVONE AIRES RODRIGUES SOTOLANI em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 07:11

Decorrido prazo de MARCIO SOTOLANI DA SILVA em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 07:11

Decorrido prazo de M.M COMERCIO DE SEMENTES LTDA - ME em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 07:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 07:11

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 14:21

Publicado Decisão em 10/02/2023.

10/02/2023, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SINOP EXECUTADO: M.M COMERCIO DE SEMENTES LTDA - ME, MARCIO SOTOLANI DA SILVA, IVONE AIRES RODRIGUES SOTOLANI ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #0013290-06.2013.8.11.0015 Vistos etc. I – DEFIRO o PETITÓRIO, do Exequente, no que tange ao pedido de citação, razão pela qual DETERMINO a EXPEDIÇÃO de MANDADO DE CITAÇÃO a ser cumprido via OFICIAL DE JUSTIÇA no endereço ATUALIZADO, a fim de que os EXECUTADOS, no prazo d

09/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 13:49

Decisão Interlocutória de Mérito

08/02/2023, 13:49

Conclusos para decisão

25/11/2022, 17:11

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2022, 13:37

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 14:33

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 14:31

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2022, 15:48

Recebidos os autos

15/05/2022, 21:58

Ato ordinatório praticado

15/05/2022, 21:56

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 01/10/2021.

01/10/2021, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

01/10/2021, 14:11

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 17:13

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

15/12/2020, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/12/2020, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2020, 01:51

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:00

Entrega em carga/vista (Vista)

11/02/2020, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

07/02/2020, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

07/02/2020, 01:25

Desarquivamento (Desarquivamento)

16/01/2020, 02:30

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

05/05/2018, 00:38

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2018, 00:30

Convenção das Partes (Despacho->Suspensao ou Sobrestamento->Convencao das Partes)

27/04/2018, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2018, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/04/2018, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/04/2018, 00:18

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/10/2017, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/09/2016, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2016, 02:06

Entrega em carga/vista (Vista)

15/09/2016, 01:09

Expedição de documento (Certidao)

13/09/2016, 01:20

Desarquivamento (Desarquivamento)

13/09/2016, 01:16

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

04/05/2015, 02:27

Desarquivamento (Desarquivamento)

04/05/2015, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2015, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/04/2015, 02:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/04/2015, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2015, 01:19

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

19/02/2015, 01:15

Desarquivamento (Desarquivamento)

19/02/2015, 01:12

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

08/08/2014, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2014, 01:49

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/08/2014, 01:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/08/2014, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/08/2014, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2014, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/03/2014, 01:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/02/2014, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2014, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2014, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/01/2014, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

17/01/2014, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2013, 02:01

Distribuição (Distribuicao do Processo)

03/12/2013, 02:18