Execução Fiscal 0007852-91.2016.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2016

Valor da Causa

R$ 2.483,54

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

ROBERTO DORNER

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA E TRANSITO - SMST

Terceiro

ELAINE NOVAIS DOS SANTOS - LAVA RAPIDO - ME

CNPJ

Reu

ELAINE NOVAIS DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

07/02/2025, 13:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/08/2024, 18:20

Recebidos os autos

19/08/2024, 18:20

Arquivado Definitivamente

19/08/2024, 18:20

Transitado em Julgado em 19/08/2024

19/08/2024, 18:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/08/2024, 14:11

Conclusos para julgamento

16/08/2024, 13:29

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2024, 15:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 10/04/2024 23:59

11/04/2024, 01:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 08/03/2024 23:59.

18/03/2024, 00:38

Expedição de Outros documentos

17/03/2024, 20:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 08:33

Expedição de Outros documentos

06/02/2024, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 12:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 16/10/2023 23:59.

20/10/2023, 01:15

Todas as movimentações(68)

Juntada de Certidão

07/02/2025, 13:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/08/2024, 18:20

Recebidos os autos

19/08/2024, 18:20

Arquivado Definitivamente

19/08/2024, 18:20

Transitado em Julgado em 19/08/2024

19/08/2024, 18:20

Documentos

Decisão

•08/02/2023, 13:49

Decisão

•18/08/2023, 18:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/08/2024, 14:11

Conclusos para julgamento

16/08/2024, 13:29

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2024, 15:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 10/04/2024 23:59

11/04/2024, 01:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 08/03/2024 23:59.

18/03/2024, 00:38

Expedição de Outros documentos

17/03/2024, 20:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 08:33

Expedição de Outros documentos

06/02/2024, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 12:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 16/10/2023 23:59.

20/10/2023, 01:15

Expedição de Outros documentos

18/08/2023, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 18:12

Processo Suspenso por Convenção das Partes

18/08/2023, 18:12

Conclusos para decisão

17/08/2023, 17:17

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2023, 10:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:29

Decorrido prazo de ELAINE NOVAIS DOS SANTOS em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 07:12

Decorrido prazo de ELAINE NOVAIS DOS SANTOS - LAVA RAPIDO - ME em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 07:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 07:11

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 14:24

Publicado Decisão em 10/02/2023.

10/02/2023, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SINOP EXECUTADO: ELAINE NOVAIS DOS SANTOS - LAVA RAPIDO - ME, ELAINE NOVAIS DOS SANTOS ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #0007852-91.2016.8.11.0015 Vistos etc. I – DEFIRO o PETITÓRIO, do Exequente, no que tange ao pedido de citação, razão pela qual DETERMINO a EXPEDIÇÃO de MANDADO DE CITAÇÃO a ser cumprido via OFICIAL DE JUSTIÇA no endereço ATUALIZADO, a fim de que os EXECUTADOS, no prazo de 05 (cinco) dias, na f

09/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 13:49

Decisão Interlocutória de Mérito

08/02/2023, 13:49

Conclusos para decisão

25/11/2022, 17:35

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2022, 17:29

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 13:11

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 13:08

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2022, 17:11

Recebidos os autos

15/05/2022, 21:58

Ato ordinatório praticado

15/05/2022, 21:56

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 01/10/2021.

01/10/2021, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

01/10/2021, 14:19

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 17:13

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2020, 01:44

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

15/12/2020, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/12/2020, 01:26

Entrega em carga/vista (Vista)

15/09/2020, 01:48

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:11

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

21/02/2020, 01:13

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/11/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2019, 01:58

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/09/2019, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/08/2019, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2019, 02:17

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

22/05/2019, 01:37

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/02/2019, 01:05

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/11/2018, 01:16

Expedição de documento (Certidao)

22/07/2018, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2018, 02:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/04/2018, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/04/2018, 01:29

Expedição de documento (Edital Expedido)

16/11/2017, 01:44

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/10/2017, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2016, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2016, 02:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/09/2016, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/09/2016, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2016, 01:57

Distribuição (Distribuicao do Processo)

02/09/2016, 02:38

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

13/07/2016, 01:51

Sentença

•19/08/2024, 14:11