Execução Fiscal 0013278-89.2013.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2013

Valor da Causa

R$ 2.082,11

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANA GONCALVES PEREIRA NERVO

OAB/MT 5368·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

ROBERTO DORNER

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

CLAIR GIRO DA SILVA

CPF

Reu

ADIL ADELIRIO TECCHIO

CPF

Reu

LIDA- PRESTADORA DE SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

17/01/2025, 18:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/09/2024, 18:14

Recebidos os autos

19/09/2024, 18:14

Arquivado Definitivamente

18/09/2024, 18:48

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 18:48

Decorrido prazo de LIDA- PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - ME em 06/09/2024 23:59

07/09/2024, 02:13

Decorrido prazo de ADIL ADELIRIO TECCHIO em 06/09/2024 23:59

07/09/2024, 02:13

Decorrido prazo de ADRIANA GONCALVES PEREIRA NERVO em 06/09/2024 23:59

07/09/2024, 02:13

Decorrido prazo de CLAIR GIRO DA SILVA em 06/09/2024 23:59

07/09/2024, 02:13

Publicado Intimação em 30/08/2024.

30/08/2024, 02:25

Publicado Intimação em 30/08/2024.

30/08/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

30/08/2024, 02:25

Publicado Intimação em 30/08/2024.

30/08/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

30/08/2024, 02:25

Publicado Intimação em 30/08/2024.

30/08/2024, 02:25

Todas as movimentações(133)

Juntada de Certidão

17/01/2025, 18:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/09/2024, 18:14

Recebidos os autos

19/09/2024, 18:14

Arquivado Definitivamente

18/09/2024, 18:48

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 18:48

Documentos

Decisão

•08/02/2023, 13:49

Sentença

•18/03/2024, 18:28

Decorrido prazo de LIDA- PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - ME em 06/09/2024 23:59

07/09/2024, 02:13

Decorrido prazo de ADIL ADELIRIO TECCHIO em 06/09/2024 23:59

07/09/2024, 02:13

Decorrido prazo de ADRIANA GONCALVES PEREIRA NERVO em 06/09/2024 23:59

07/09/2024, 02:13

Decorrido prazo de CLAIR GIRO DA SILVA em 06/09/2024 23:59

07/09/2024, 02:13

Publicado Intimação em 30/08/2024.

30/08/2024, 02:25

Publicado Intimação em 30/08/2024.

30/08/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

30/08/2024, 02:25

Publicado Intimação em 30/08/2024.

30/08/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

30/08/2024, 02:25

Publicado Intimação em 30/08/2024.

30/08/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

30/08/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

30/08/2024, 02:25

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 16:18

Expedição de Outros documentos

28/08/2024, 16:17

Expedição de Outros documentos

28/08/2024, 16:17

Expedição de Outros documentos

28/08/2024, 16:17

Expedição de Outros documentos

28/08/2024, 16:17

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 16:11

Processo Reativado

16/08/2024, 17:48

Juntada de certidão

16/08/2024, 17:48

Juntada de preparo recursal / custas isentos

16/08/2024, 17:48

Juntada de decisão

16/08/2024, 17:48

Juntada de informação

16/08/2024, 17:48

Juntada de intimação

16/08/2024, 17:48

Juntada de intimação

16/08/2024, 17:48

Devolvidos os autos

16/08/2024, 17:48

Juntada de certidão do trânsito em julgado

16/08/2024, 17:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

18/06/2024, 17:47

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 17:45

Juntada de Petição de recurso de sentença

13/05/2024, 10:30

Decorrido prazo de LIDA- PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - ME em 12/04/2024 23:59

13/04/2024, 01:09

Decorrido prazo de ADIL ADELIRIO TECCHIO em 12/04/2024 23:59

13/04/2024, 01:09

Decorrido prazo de CLAIR GIRO DA SILVA em 12/04/2024 23:59

13/04/2024, 01:09

Publicado Sentença em 20/03/2024.

05/04/2024, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

05/04/2024, 00:35

Expedição de Outros documentos

18/03/2024, 18:28

Declarada decadência ou prescrição

18/03/2024, 18:28

Expedição de Outros documentos

18/03/2024, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 18:28

Conclusos para despacho

13/03/2024, 16:47

Juntada de Petição de manifestação

29/02/2024, 16:03

Expedição de Outros documentos

11/12/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 16:22

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

11/12/2023, 16:19

Desentranhado o documento

11/12/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 16:18

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

11/12/2023, 16:13

Desentranhado o documento

11/12/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 16:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/10/2023, 09:39

Juntada de Petição de diligência

27/10/2023, 09:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/10/2023, 09:33

Juntada de Petição de diligência

27/10/2023, 09:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/10/2023, 16:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/10/2023, 16:56

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

19/10/2023, 08:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

25/09/2023, 16:39

Expedição de Mandado

25/09/2023, 16:37

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2023, 08:09

Expedição de Outros documentos

25/08/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 16:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:33

Decorrido prazo de LIDA- PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - ME em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 07:12

Decorrido prazo de CLAIR GIRO DA SILVA em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 07:12

Decorrido prazo de ADIL ADELIRIO TECCHIO em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 07:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 07:12

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 17:05

Publicado Decisão em 10/02/2023.

10/02/2023, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SINOP EXECUTADO: LIDA- PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - ME, ADIL ADELIRIO TECCHIO, CLAIR GIRO DA SILVA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #0013278-89.2013.8.11.0015 Vistos etc. I – DEFIRO o PETITÓRIO, do Exequente, no que tange ao pedido de citação, razão pela qual DETERMINO a EXPEDIÇÃO de MANDADO DE CITAÇÃO a ser cumprido via OFICIAL DE JUSTIÇA no endereço ATUALIZADO, a fim de que os EXECUTADOS, no prazo de 05 (cinc

09/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 13:49

Decisão Interlocutória de Mérito

08/02/2023, 13:49

Conclusos para despacho

16/11/2022, 14:46

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2022, 16:19

Recebidos os autos

16/05/2022, 19:04

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 19:00

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/11/2021.

12/11/2021, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

12/11/2021, 00:51

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 18:09

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 22:30

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

16/12/2020, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/12/2020, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2020, 01:44

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:58

Entrega em carga/vista (Vista)

04/04/2019, 02:29

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

13/03/2019, 02:21

Expedição de documento (Certidao)

04/02/2019, 01:54

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

28/11/2018, 02:29

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

28/11/2018, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/10/2018, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2018, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2018, 01:17

Expedição de documento (Certidao)

08/10/2018, 01:00

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

08/10/2018, 00:51

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/09/2018, 02:04

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

17/09/2018, 01:07

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/09/2018, 00:09

Expedição de documento (Certidao)

21/07/2018, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/07/2018, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2018, 01:41

Entrega em carga/vista (Vista)

20/06/2018, 01:40

Expedição de documento (Certidao)

14/06/2018, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2018, 01:53

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/04/2018, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2018, 00:24

Juntada (Juntada de AR)

07/03/2018, 02:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/04/2016, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/04/2016, 01:01

Expedição de documento (Edital Expedido)

19/04/2016, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2015, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2015, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/08/2015, 02:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/08/2015, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2015, 01:51

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/04/2015, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2015, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/04/2015, 01:26

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/01/2015, 01:40

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/10/2014, 01:46

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/10/2014, 00:27

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/10/2014, 00:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/02/2014, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2014, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2014, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/01/2014, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

23/01/2014, 00:26

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2013, 02:01

Distribuição (Distribuicao do Processo)

03/12/2013, 02:18

Sentença

•18/03/2024, 18:28

Recurso de sentença

•13/05/2024, 10:30

Decisão

•24/06/2024, 16:25