Execução Fiscal 1002915-79.2020.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2020

Valor da Causa

R$ 108.814,06

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

SABA CONSTRUCOES E OBRAS EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

05/06/2024, 09:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/10/2023 23:59.

20/10/2023, 01:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/09/2023, 13:04

Recebidos os autos

27/09/2023, 13:04

Arquivado Definitivamente

27/09/2023, 13:03

Transitado em Julgado em 27/09/2023

27/09/2023, 13:03

Expedição de Outros documentos

13/09/2023, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 13:17

Extinto os autos em razão de perda de objeto

13/09/2023, 13:17

Conclusos para julgamento

12/09/2023, 17:40

Juntada de Petição de petição

03/09/2023, 19:17

Expedição de Outros documentos

18/08/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 13:30

Decorrido prazo de SABA CONSTRUCOES E OBRAS EIRELI em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 08:02

Todas as movimentações(35)

Juntada de Certidão

05/06/2024, 09:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/10/2023 23:59.

20/10/2023, 01:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/09/2023, 13:04

Recebidos os autos

Documentos

Despacho

•20/03/2020, 17:31

Decisão

•08/02/2023, 13:50

27/09/2023, 13:04

Arquivado Definitivamente

27/09/2023, 13:03

Transitado em Julgado em 27/09/2023

27/09/2023, 13:03

Expedição de Outros documentos

13/09/2023, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 13:17

Extinto os autos em razão de perda de objeto

13/09/2023, 13:17

Conclusos para julgamento

12/09/2023, 17:40

Juntada de Petição de petição

03/09/2023, 19:17

Expedição de Outros documentos

18/08/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 13:30

Decorrido prazo de SABA CONSTRUCOES E OBRAS EIRELI em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 08:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/03/2023, 14:33

Juntada de Petição de diligência

23/03/2023, 14:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/03/2023, 14:10

Expedição de Mandado

17/03/2023, 14:02

Decorrido prazo de SABA CONSTRUCOES E OBRAS EIRELI em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 07:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 07:12

Publicado Decisão em 10/02/2023.

10/02/2023, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: SABA CONSTRUCOES E OBRAS EIRELI ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #1002915-79.2020.8.11.0015 Vistos etc. I – DEFIRO o PETITÓRIO, do Exequente, no que tange ao pedido de citação, razão pela qual DETERMINO a EXPEDIÇÃO de MANDADO DE CITAÇÃO a ser cumprido via OFICIAL DE JUSTIÇA no endereço ATUALIZADO, a fim de que os EXECUTADOS, no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do artigo 8º, inciso I da Lei

09/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 13:50

Decisão Interlocutória de Mérito

08/02/2023, 13:50

Conclusos para decisão

17/11/2022, 14:18

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2021, 16:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/10/2021 23:59.

07/10/2021, 19:27

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 10:47

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 10:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/04/2020, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2020, 17:31

Conclusos para decisão

13/03/2020, 18:42

Distribuído por sorteio

13/03/2020, 18:42

Sentença

•13/09/2023, 13:17