Execução Fiscal 0013904-06.2016.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2016

Valor da Causa

R$ 41.281,40

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MARIA LUCIA OKADA SCHOLL

CPF

Reu

ALFREDO ERVINO SCHOLL

CPF

Reu

OVETRIL OLEOS VEGETAIS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

25/12/2024, 09:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/07/2024, 14:50

Recebidos os autos

09/07/2024, 14:49

Arquivado Definitivamente

09/07/2024, 14:49

Transitado em Julgado em 11/06/2024

09/07/2024, 14:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:01

Decorrido prazo de OVETRIL OLEOS VEGETAIS LTDA em 15/05/2024 23:59

16/05/2024, 01:08

Decorrido prazo de ALFREDO ERVINO SCHOLL em 15/05/2024 23:59

16/05/2024, 01:08

Decorrido prazo de MARIA LUCIA OKADA SCHOLL em 15/05/2024 23:59

16/05/2024, 01:08

Publicado Sentença em 23/04/2024.

23/04/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

23/04/2024, 01:12

Expedição de Outros documentos

19/04/2024, 18:13

Declarada decadência ou prescrição

19/04/2024, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 18:13

Expedição de Outros documentos

19/04/2024, 18:13

Todas as movimentações(77)

Juntada de Certidão

25/12/2024, 09:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/07/2024, 14:50

Recebidos os autos

09/07/2024, 14:49

Arquivado Definitivamente

09/07/2024, 14:49

Transitado em Julgado em 11/06/2024

09/07/2024, 14:49

Documentos

Decisão

•08/02/2023, 13:50

Sentença

•19/04/2024, 18:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:01

Decorrido prazo de OVETRIL OLEOS VEGETAIS LTDA em 15/05/2024 23:59

16/05/2024, 01:08

Decorrido prazo de ALFREDO ERVINO SCHOLL em 15/05/2024 23:59

16/05/2024, 01:08

Decorrido prazo de MARIA LUCIA OKADA SCHOLL em 15/05/2024 23:59

16/05/2024, 01:08

Publicado Sentença em 23/04/2024.

23/04/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

23/04/2024, 01:12

Expedição de Outros documentos

19/04/2024, 18:13

Declarada decadência ou prescrição

19/04/2024, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 18:13

Expedição de Outros documentos

19/04/2024, 18:13

Conclusos para decisão

18/04/2024, 16:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:01

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 11:57

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 14:23

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 14:23

Decorrido prazo de ALFREDO ERVINO SCHOLL em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 07:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 07:12

Decorrido prazo de OVETRIL OLEOS VEGETAIS LTDA em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 07:12

Juntada de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)

25/02/2023, 02:50

Juntada de Petição de diligência

10/02/2023, 09:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/02/2023, 09:20

Publicado Decisão em 10/02/2023.

10/02/2023, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 08:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

09/02/2023, 18:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2023, 18:01

Expedição de Mandado

09/02/2023, 17:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: OVETRIL OLEOS VEGETAIS LTDA, ALFREDO ERVINO SCHOLL ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #0013904-06.2016.8.11.0015 Vistos etc. I – DEFIRO o PETITÓRIO, do Exequente, no que tange ao pedido de citação, razão pela qual DETERMINO a EXPEDIÇÃO de MANDADO DE CITAÇÃO a ser cumprido via OFICIAL DE JUSTIÇA no endereço ATUALIZADO, a fim de que os EXECUTADOS, no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do artigo 8

09/02/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

08/02/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 13:50

Conclusos para despacho

25/10/2022, 13:03

Devolvidos os autos

25/10/2022, 13:03

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

11/10/2022, 16:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 08:12

Juntada de Petição de petição

02/06/2022, 14:34

Recebidos os autos

16/05/2022, 15:08

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 15:04

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 04/11/2021.

04/11/2021, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

04/11/2021, 03:36

Ato ordinatório praticado

29/10/2021, 13:49

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 14:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/11/2020, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

04/11/2020, 01:47

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

20/10/2020, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2020, 01:48

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:09

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

10/03/2020, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2020, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2020, 01:12

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/01/2020, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2019, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2019, 01:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/10/2019, 00:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/10/2019, 01:42

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

26/10/2019, 00:48

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2019, 02:02

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

29/07/2019, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

21/11/2018, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2018, 01:18

Expedição de documento (Certidao)

21/07/2018, 01:28

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

25/06/2018, 02:31

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

02/05/2018, 01:29

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

19/03/2018, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2016, 01:48

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/09/2016, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2016, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/09/2016, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2016, 02:10

Distribuição (Distribuicao do Processo)

09/09/2016, 02:41

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

09/09/2016, 01:26

Sentença

•19/04/2024, 18:13