Execução Fiscal 1002934-85.2020.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2020

Valor da Causa

R$ 46.518,08

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

FOCO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA

CNPJ

Reu

GEOVANI CARLOS DICK

CPF

Reu

ROSANGELA ROSA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/05/2026 23:59 - expediente de n° 48096625

08/05/2026, 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/05/2026 23:59 - expediente de n° 48094482

08/05/2026, 02:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/05/2026, 18:12

Recebidos os autos

07/05/2026, 18:12

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 18:12

Transitado em Julgado em 07/05/2026

07/05/2026, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 19:03

Expedição de Outros documentos

18/03/2026, 19:03

Expedição de Outros documentos

18/03/2026, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 18:36

Extinto o processo por desistência

18/03/2026, 18:36

Conclusos para julgamento

03/03/2026, 08:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:10

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 15:51

Todas as movimentações(95)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/05/2026 23:59 - expediente de n° 48096625

08/05/2026, 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/05/2026 23:59 - expediente de n° 48094482

08/05/2026, 02:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/05/2026, 18:12

Recebidos os autos

07/05/2026, 18:12

Arquivado Definitivamente

Documentos

Despacho

•20/03/2020, 17:32

Decisão

•29/10/2021, 09:03

07/05/2026, 18:12

Transitado em Julgado em 07/05/2026

07/05/2026, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 19:03

Expedição de Outros documentos

18/03/2026, 19:03

Expedição de Outros documentos

18/03/2026, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 18:36

Extinto o processo por desistência

18/03/2026, 18:36

Conclusos para julgamento

03/03/2026, 08:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:10

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 15:51

Expedição de Outros documentos

27/11/2025, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 18:18

Juntada de certidão de distribuição (aut)

21/10/2025, 12:50

Devolvidos os autos

21/10/2025, 12:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

26/08/2025, 23:40

Juntada de Certidão

26/08/2025, 23:40

Ato ordinatório praticado

26/08/2025, 14:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/11/2024 23:59

06/11/2024, 08:53

Decorrido prazo de FOCO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME em 10/10/2024 23:59

11/10/2024, 02:08

Decorrido prazo de ROSANGELA ROSA em 10/10/2024 23:59

11/10/2024, 02:08

Decorrido prazo de GEOVANI CARLOS DICK em 10/10/2024 23:59

11/10/2024, 02:08

Juntada de Petição de recurso de sentença

26/09/2024, 12:57

Publicado Sentença em 19/09/2024.

19/09/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 02:44

Expedição de Outros documentos

17/09/2024, 18:59

Julgado improcedente o pedido

17/09/2024, 18:59

Expedição de Outros documentos

17/09/2024, 18:59

Baixa Administrativa

17/09/2024, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 18:59

Conclusos para decisão

26/08/2024, 15:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/06/2024 23:59

15/06/2024, 01:47

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 18:33

Decorrido prazo de FOCO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME em 17/05/2024 23:59

18/05/2024, 01:04

Decorrido prazo de GEOVANI CARLOS DICK em 17/05/2024 23:59

18/05/2024, 01:04

Decorrido prazo de ROSANGELA ROSA em 17/05/2024 23:59

18/05/2024, 01:04

Publicado Despacho em 25/04/2024.

25/04/2024, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

25/04/2024, 01:26

Expedição de Outros documentos

23/04/2024, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 13:37

Expedição de Outros documentos

23/04/2024, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 13:37

Conclusos para decisão

23/04/2024, 12:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:25

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 10:13

Expedição de Outros documentos

13/11/2023, 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 07:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/10/2023 23:59.

20/10/2023, 01:11

Expedição de Outros documentos

13/09/2023, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 18:53

Processo Suspenso por Convenção das Partes

13/09/2023, 18:53

Conclusos para decisão

12/09/2023, 15:11

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 19:24

Expedição de Outros documentos

18/08/2023, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 13:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/04/2023, 07:37

Juntada de Petição de diligência

01/04/2023, 07:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/03/2023, 04:23

Juntada de Petição de diligência

23/03/2023, 04:23

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 16:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/03/2023, 14:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/03/2023, 14:00

Expedição de Mandado

17/03/2023, 13:36

Expedição de Mandado

17/03/2023, 13:36

Decorrido prazo de ROSANGELA ROSA em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 07:12

Decorrido prazo de GEOVANI CARLOS DICK em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 07:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 07:12

Decorrido prazo de FOCO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 07:12

Publicado Decisão em 10/02/2023.

10/02/2023, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: FOCO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME, GEOVANI CARLOS DICK, ROSANGELA ROSA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #1002934-85.2020.8.11.0015 Vistos etc. I – DEFIRO o PETITÓRIO, do Exequente, no que tange ao pedido de citação, razão pela qual DETERMINO a EXPEDIÇÃO de MANDADO DE CITAÇÃO a ser cumprido via OFICIAL DE JUSTIÇA no endereço ATUALIZADO, a fim de que os EXECUTADOS, no prazo de 05 (cinco)

09/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 13:50

Decisão Interlocutória de Mérito

08/02/2023, 13:50

Conclusos para decisão

17/11/2022, 14:20

Juntada de Petição de petição

19/11/2021, 15:10

Decisão Interlocutória de Mérito

29/10/2021, 09:03

Conclusos para despacho

09/09/2021, 09:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 06:08

Juntada de Petição de petição

28/06/2021, 12:26

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 16:12

Juntada de Petição de aviso de recebimento

14/12/2020, 14:36

Juntada de Petição de aviso de recebimento

14/12/2020, 13:46

Decorrido prazo de ROSANGELA ROSA em 19/11/2020 23:59.

23/11/2020, 05:23

Juntada de Petição de aviso de recebimento

12/11/2020, 15:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/04/2020, 10:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/04/2020, 10:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/04/2020, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2020, 17:32

Conclusos para decisão

13/03/2020, 18:43

Distribuído por sorteio

13/03/2020, 18:43

Decisão

•08/02/2023, 13:50

Decisão

•13/09/2023, 18:53

Despacho

•23/04/2024, 13:37

Despacho

•23/04/2024, 13:37

Sentença

•17/09/2024, 18:59

Sentença

•17/09/2024, 18:59

Recurso de sentença

•26/09/2024, 12:57

Decisão

•05/09/2025, 17:54

Sentença

•18/03/2026, 18:36

Sentença

•18/03/2026, 18:36

Sentença

•18/03/2026, 19:03