Execução Fiscal 0001568-09.2016.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2016

Valor da Causa

R$ 151.167,09

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MONICA PAGLIUSO SIQUEIRA

OAB/MT 4509·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

CLAUDEMIR PIRON

CPF

Reu

DULCILENI APARECIDA MICHELETTI PIRON

CPF

Reu

MICHELETTI PIRON E CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

05/06/2023, 15:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 02:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/05/2023, 16:22

Recebidos os autos

04/05/2023, 16:22

Arquivado Definitivamente

04/05/2023, 16:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/05/2023, 15:33

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 15:33

Decorrido prazo de DULCILENI APARECIDA MICHELETTI PIRON em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:46

Decorrido prazo de CLAUDEMIR PIRON em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:46

Decorrido prazo de MICHELETTI PIRON E CIA LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:46

Conclusos para julgamento

31/01/2023, 17:07

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 07:01

Todas as movimentações(109)

Juntada de Certidão

05/06/2023, 15:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 02:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/05/2023, 16:22

Recebidos os autos

04/05/2023, 16:22

Arquivado Definitivamente

Documentos

Despacho

•11/10/2022, 18:20

Decisão

•10/01/2023, 19:29

04/05/2023, 16:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/05/2023, 15:33

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 15:33

Decorrido prazo de DULCILENI APARECIDA MICHELETTI PIRON em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:46

Decorrido prazo de CLAUDEMIR PIRON em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:46

Decorrido prazo de MICHELETTI PIRON E CIA LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:46

Conclusos para julgamento

31/01/2023, 17:07

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 07:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 19:29

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 19:29

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 15:51

Conclusos para despacho

30/11/2022, 16:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/10/2022 23:59.

11/11/2022, 10:48

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 18:20

Conclusos para despacho

26/09/2022, 14:26

Recebidos os autos

22/11/2021, 17:53

Juntada de Petição de expediente

16/11/2021, 15:35

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/11/2021.

12/11/2021, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

12/11/2021, 04:06

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 18:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/07/2021, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/07/2021, 01:17

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/03/2021, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/03/2021, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/03/2021, 02:07

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/09/2020, 02:47

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/09/2020, 02:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/09/2020, 02:28

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2020, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2020, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 01:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2019, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/12/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2019, 01:50

Expedição de documento (Certidao)

23/09/2019, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2019, 01:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/09/2019, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/09/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2018, 01:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/12/2018, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/12/2018, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2018, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2018, 02:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/09/2018, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2018, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/08/2018, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/05/2018, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2018, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2018, 01:54

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

27/02/2018, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2018, 01:26

Remessa (Remessa)

23/02/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2017, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2017, 02:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/10/2017, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/10/2017, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/08/2017, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2017, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2017, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

08/08/2017, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2017, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2017, 01:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/06/2017, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2017, 01:47

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

22/06/2017, 01:28

Expedição de documento (Certidao)

21/06/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2017, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2017, 01:54

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/06/2017, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/02/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2017, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/12/2016, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/12/2016, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2016, 02:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/10/2016, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/10/2016, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2016, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/06/2016, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2016, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2016, 02:04

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/05/2016, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/04/2016, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2016, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2016, 01:56

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/03/2016, 02:35

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

04/03/2016, 02:11

Juntada (Juntada de AR)

04/03/2016, 02:09

Juntada (Juntada de AR)

04/03/2016, 02:09

Juntada (Juntada de AR)

04/03/2016, 02:09

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/02/2016, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2016, 02:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/02/2016, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/02/2016, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2016, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2016, 02:17

Distribuição (Distribuicao do Processo)

01/02/2016, 02:13

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

01/02/2016, 01:12

Sentença

•04/05/2023, 15:33