Execução Fiscal 0012491-31.2011.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2011

Valor da Causa

R$ 16.820,92

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

ROBERTO DORNER

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA E TRANSITO - SMST

Terceiro

MARCOS PAULO AFONSO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2026, 11:52

Expedição de Outros documentos

17/12/2025, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 18:41

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 18:41

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

10/12/2025, 13:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

31/10/2025, 15:55

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos

17/03/2025, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 13:43

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 13:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 07/10/2024 23:59

08/10/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos

15/08/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 16:16

Todas as movimentações(115)

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2026, 11:52

Expedição de Outros documentos

17/12/2025, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 18:41

Ato ordinatório praticado

Documentos

Decisão

•08/02/2023, 13:50

Sentença

•16/04/2024, 17:20

17/12/2025, 18:41

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

10/12/2025, 13:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

31/10/2025, 15:55

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos

17/03/2025, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 13:43

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 13:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 07/10/2024 23:59

08/10/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos

15/08/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 16:16

Juntada de intimação

16/07/2024, 16:50

Juntada de certidão do trânsito em julgado

16/07/2024, 16:50

Processo Reativado

16/07/2024, 16:50

Juntada de certidão

16/07/2024, 16:50

Juntada de preparo recursal / custas isentos

16/07/2024, 16:50

Juntada de decisão

16/07/2024, 16:50

Devolvidos os autos

16/07/2024, 16:50

Juntada de intimação

16/07/2024, 16:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

14/06/2024, 15:34

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 15:32

Juntada de Petição de recurso de sentença

12/06/2024, 11:21

Decorrido prazo de MARCOS PAULO AFONSO em 10/05/2024 23:59

11/05/2024, 01:07

Publicado Sentença em 18/04/2024.

18/04/2024, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 01:20

Expedição de Outros documentos

16/04/2024, 17:20

Expedição de Outros documentos

16/04/2024, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 17:20

Declarada decadência ou prescrição

16/04/2024, 17:20

Conclusos para julgamento

12/04/2024, 17:26

Juntada de Petição de diligência

27/12/2023, 12:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/12/2023, 12:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/12/2023, 16:15

Expedição de Mandado

30/10/2023, 13:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/08/2023, 14:32

Expedição de Mandado

22/08/2023, 14:14

Decorrido prazo de MARCOS PAULO AFONSO em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 07:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 07:12

Publicado Decisão em 10/02/2023.

10/02/2023, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SINOP EXECUTADO: MARCOS PAULO AFONSO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #0012491-31.2011.8.11.0015 Vistos etc. I – DEFIRO o PETITÓRIO, do Exequente, no que tange ao pedido de citação, razão pela qual DETERMINO a EXPEDIÇÃO de MANDADO DE CITAÇÃO a ser cumprido via OFICIAL DE JUSTIÇA no endereço ATUALIZADO, a fim de que os EXECUTADOS, no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do artigo 8º, inciso I da Lei nº 6.830/80, pa

09/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 13:50

Decisão Interlocutória de Mérito

08/02/2023, 13:50

Conclusos para decisão

11/11/2022, 14:12

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2022, 15:50

Recebidos os autos

17/05/2022, 16:17

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 16:02

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 15:19

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/11/2021.

29/11/2021, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2021

27/11/2021, 05:04

Juntada de Petição de expediente

25/11/2021, 14:22

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 21:58

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2021, 02:15

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

13/09/2021, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

20/04/2021, 01:27

Entrega em carga/vista (Vista)

15/09/2020, 01:48

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:57

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

21/02/2020, 01:13

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/10/2019, 02:31

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/09/2019, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/07/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2019, 02:19

Expedição de documento (Certidao)

29/04/2019, 01:02

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

29/04/2019, 00:55

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

29/04/2019, 00:51

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

26/04/2019, 01:16

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

24/04/2019, 02:32

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

24/04/2019, 01:54

Expedição de documento (Mandado Expedido)

23/04/2019, 01:55

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

23/04/2019, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/09/2018, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2018, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2018, 02:16

Expedição de documento (Certidao)

30/08/2018, 02:02

Juntada (Juntada de AR)

24/08/2018, 01:56

Expedição de documento (Certidao)

21/07/2018, 00:21

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2018, 02:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/03/2018, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2018, 00:54

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/10/2017, 02:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/04/2016, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/04/2016, 01:01

Expedição de documento (Edital Expedido)

19/04/2016, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2015, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/08/2015, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2015, 01:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/08/2015, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2015, 02:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/04/2015, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/04/2015, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2015, 01:17

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

22/01/2015, 01:13

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/12/2014, 02:40

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/11/2014, 00:32

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

31/05/2013, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2013, 02:28

Proferidas outras decisões não especificadas

17/05/2013, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2013, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/05/2013, 00:57

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/09/2012, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/04/2012, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

21/04/2012, 01:47

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

19/04/2012, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2012, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/02/2012, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/01/2012, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

17/01/2012, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

16/01/2012, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

16/01/2012, 02:24

Distribuição (Distribuicao do Processo)

13/01/2012, 02:15

Sentença

•16/04/2024, 17:20

Recurso de sentença

•12/06/2024, 11:21

Decisão

•18/06/2024, 16:38