Execução Fiscal 0007864-08.2016.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2016

Valor da Causa

R$ 4.997,51

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

ROBERTO DORNER

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

EDGARD MARTINS DE ARAUJO

CPF

Reu

EDGARD MARTINS DE ARAUJO-TRANSPORTES - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Carta precatória

02/03/2026, 13:31

Arquivado Provisoriamente

30/10/2025, 16:16

Ato ordinatório praticado

30/10/2025, 16:15

Expedição de Carta precatória

23/09/2025, 08:07

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 16:16

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2024, 23:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 28/11/2024 23:59

29/11/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos

02/10/2024, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 18:49

Determinada diligência

02/10/2024, 18:49

Conclusos para julgamento

02/10/2024, 13:07

Juntada de Petição de diligência

24/08/2023, 18:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/08/2023, 18:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/08/2023, 17:48

Expedição de Mandado

22/08/2023, 16:56

Todas as movimentações(74)

Juntada de Carta precatória

02/03/2026, 13:31

Arquivado Provisoriamente

30/10/2025, 16:16

Ato ordinatório praticado

30/10/2025, 16:15

Expedição de Carta precatória

23/09/2025, 08:07

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 16:16

Documentos

Decisão

•08/02/2023, 13:51

Decisão

•02/10/2024, 18:49

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2024, 23:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 28/11/2024 23:59

29/11/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos

02/10/2024, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 18:49

Determinada diligência

02/10/2024, 18:49

Conclusos para julgamento

02/10/2024, 13:07

Juntada de Petição de diligência

24/08/2023, 18:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/08/2023, 18:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/08/2023, 17:48

Expedição de Mandado

22/08/2023, 16:56

Decorrido prazo de EDGARD MARTINS DE ARAUJO-TRANSPORTES - ME em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 07:13

Decorrido prazo de EDGARD MARTINS DE ARAUJO em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 07:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 07:12

Publicado Decisão em 10/02/2023.

10/02/2023, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SINOP EXECUTADO: EDGARD MARTINS DE ARAUJO, EDGARD MARTINS DE ARAUJO-TRANSPORTES - ME ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #0007864-08.2016.8.11.0015 Vistos etc. I – DEFIRO o PETITÓRIO, do Exequente, no que tange ao pedido de citação, razão pela qual DETERMINO a EXPEDIÇÃO de MANDADO DE CITAÇÃO a ser cumprido via OFICIAL DE JUSTIÇA no endereço ATUALIZADO, a fim de que os EXECUTADOS, no prazo de 05 (cinco) dias, na for

09/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 13:51

Decisão Interlocutória de Mérito

08/02/2023, 13:51

Conclusos para decisão

25/11/2022, 17:39

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2022, 17:37

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 12:24

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 12:21

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2022, 17:09

Recebidos os autos

15/05/2022, 21:58

Ato ordinatório praticado

15/05/2022, 21:56

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 04/10/2021.

04/10/2021, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2021

02/10/2021, 02:21

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 12:59

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2020, 01:44

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

15/12/2020, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/12/2020, 01:26

Entrega em carga/vista (Vista)

15/09/2020, 01:48

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:11

Expedição de documento (Certidao)

13/12/2019, 01:22

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

29/11/2019, 02:01

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/10/2019, 02:24

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/09/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2019, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/09/2019, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2019, 01:57

Expedição de documento (Certidao)

16/05/2019, 01:15

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

16/05/2019, 01:11

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

16/05/2019, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

14/05/2019, 01:16

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

27/02/2019, 01:36

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

15/02/2019, 01:04

Expedição de documento (Mandado Expedido)

27/11/2018, 02:34

Expedição de documento (Certidao)

22/07/2018, 00:38

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2018, 02:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/04/2018, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/04/2018, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2018, 01:53

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/02/2018, 02:04

Expedição de documento (Edital Expedido)

14/11/2017, 02:29

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/10/2017, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/10/2017, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2017, 01:29

Entrega em carga/vista (Vista)

24/08/2017, 01:40

Expedição de documento (Certidao)

09/08/2017, 01:49

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

04/08/2017, 01:16

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/05/2017, 01:34

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/11/2016, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2016, 02:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/09/2016, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/09/2016, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2016, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2016, 01:39

Distribuição (Distribuicao do Processo)

26/08/2016, 02:42

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

18/07/2016, 02:22

Decisão

•02/10/2024, 18:49