Execução Fiscal 0026207-62.2014.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 227.483,24

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

S. L. FRANZ REPRESENTACOES

CNPJ

Reu

SANDRO DA LUZ FRANZ

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

24/09/2025, 15:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/10/2024, 22:08

Recebidos os autos

02/10/2024, 22:08

Transitado em Julgado em 02/10/2024

02/10/2024, 22:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/10/2024 23:59

02/10/2024, 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/09/2024 23:59

28/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de S. L. FRANZ REPRESENTACOES em 27/09/2024 23:59

28/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de SANDRO DA LUZ FRANZ em 27/09/2024 23:59

28/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/09/2024 23:59

17/09/2024, 02:08

Publicado Sentença em 06/09/2024.

06/09/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

04/09/2024, 11:59

Arquivado Definitivamente

04/09/2024, 11:59

Extinto o processo por desistência

04/09/2024, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 11:59

Todas as movimentações(169)

Juntada de Certidão

24/09/2025, 15:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/10/2024, 22:08

Recebidos os autos

02/10/2024, 22:08

Transitado em Julgado em 02/10/2024

02/10/2024, 22:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/10/2024 23:59

Documentos

Despacho

•13/09/2022, 18:44

Decisão

•10/01/2023, 19:29

02/10/2024, 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/09/2024 23:59

28/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de S. L. FRANZ REPRESENTACOES em 27/09/2024 23:59

28/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de SANDRO DA LUZ FRANZ em 27/09/2024 23:59

28/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/09/2024 23:59

17/09/2024, 02:08

Publicado Sentença em 06/09/2024.

06/09/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

04/09/2024, 11:59

Arquivado Definitivamente

04/09/2024, 11:59

Extinto o processo por desistência

04/09/2024, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 11:59

Expedição de Outros documentos

04/09/2024, 11:59

Conclusos para julgamento

30/08/2024, 18:48

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 11:26

Expedição de Outros documentos

20/08/2024, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 08:53

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 08:52

Decorrido prazo de S. L. FRANZ REPRESENTACOES em 19/08/2024 23:59

20/08/2024, 02:05

Decorrido prazo de SANDRO DA LUZ FRANZ em 19/08/2024 23:59

20/08/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos

27/06/2024, 13:20

Expedição de Outros documentos

27/06/2024, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 13:20

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 13:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/06/2024 23:59

27/06/2024, 01:03

Decorrido prazo de S. L. FRANZ REPRESENTACOES em 03/06/2024 23:59

04/06/2024, 01:06

Decorrido prazo de SANDRO DA LUZ FRANZ em 03/06/2024 23:59

04/06/2024, 01:06

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 16:19

Publicado Despacho em 09/05/2024.

09/05/2024, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 01:08

Expedição de Outros documentos

07/05/2024, 11:27

Expedição de Outros documentos

07/05/2024, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 11:27

Conclusos para decisão

15/03/2024, 15:48

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 15:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 05:02

Decorrido prazo de S. L. FRANZ REPRESENTACOES em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:39

Decorrido prazo de SANDRO DA LUZ FRANZ em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:39

Publicado Decisão em 18/12/2023.

18/12/2023, 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

16/12/2023, 11:08

Expedição de Outros documentos

14/12/2023, 15:48

Expedição de Outros documentos

14/12/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 15:48

Acolhida a exceção de pré-executividade

14/12/2023, 15:48

Conclusos para decisão

03/10/2023, 20:25

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:22

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:22

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:22

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 15:08

Conclusos para decisão

30/08/2023, 14:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:52

Juntada de Petição de contrarrazões

14/05/2023, 15:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 02:04

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 14:41

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 18:33

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

17/03/2023, 14:06

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 20:10

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 16:42

Julgado improcedente o pedido

13/03/2023, 16:42

Conclusos para decisão

12/03/2023, 01:21

Decorrido prazo de SANDRO DA LUZ FRANZ em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:46

Decorrido prazo de S. L. FRANZ REPRESENTACOES em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:46

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 07:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 19:29

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 19:29

Conclusos para despacho

30/11/2022, 16:43

Juntada de Petição de petição

28/11/2022, 16:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 18:44

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 18:44

Conclusos para decisão

06/09/2022, 14:55

Recebidos os autos

20/08/2021, 12:28

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/08/2021.

11/08/2021, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 03:05

Juntada de Petição de expediente

09/08/2021, 16:35

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 12:47

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2021, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/01/2021, 01:17

Remessa (Remessa)

27/10/2020, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2020, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2020, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

01/10/2020, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2020, 01:49

Remessa (Remessa)

14/09/2020, 01:24

Proferidas outras decisões não especificadas

03/09/2020, 02:20

Recebimento (Vindos Gabinete)

03/09/2020, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/09/2020, 01:37

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

05/02/2020, 02:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/11/2019, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/11/2019, 02:25

Expedição de documento (Edital Expedido)

07/11/2019, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2019, 01:56

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/11/2019, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2019, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/11/2019, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2019, 02:11

Redistribuição (Redistribuicao)

11/10/2019, 01:21

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

01/10/2019, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

28/06/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2019, 02:42

Expedição de documento (Certidao)

01/03/2019, 02:34

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

01/03/2019, 01:46

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

07/01/2019, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

20/12/2018, 02:37

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

20/09/2018, 02:41

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

20/09/2018, 01:24

Expedição de documento (Mandado Expedido)

23/08/2018, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2018, 01:25

Proferidas outras decisões não especificadas

18/07/2018, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2018, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/06/2018, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/05/2018, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2018, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2018, 01:16

Expedição de documento (Certidao)

05/02/2018, 02:06

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

05/02/2018, 01:28

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

12/12/2017, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

07/12/2017, 01:22

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

28/11/2017, 01:56

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

16/11/2017, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

14/11/2017, 02:26

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

07/11/2017, 01:27

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

07/11/2017, 01:25

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

07/11/2017, 01:10

Expedição de documento (Mandado Expedido)

24/10/2017, 00:57

Expedição de documento (Mandado Expedido)

24/10/2017, 00:57

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2017, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2017, 02:13

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2017, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/07/2017, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2017, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2017, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2017, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/06/2017, 01:28

Proferidas outras decisões não especificadas

09/06/2017, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2017, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/12/2016, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2016, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2016, 01:55

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

05/10/2016, 01:53

Expedição de documento (Certidao)

05/10/2016, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/11/2015, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2015, 01:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/08/2015, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2015, 02:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/07/2015, 01:07

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/06/2015, 01:05

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/05/2015, 01:05

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/04/2015, 02:37

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/01/2015, 02:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2014, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 00:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/12/2014, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

15/12/2014, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2014, 01:41

Distribuição (Distribuicao do Processo)

08/12/2014, 03:06

Sentença

•13/03/2023, 16:42

Despacho

•15/09/2023, 15:08

Decisão

•14/12/2023, 15:48

Despacho

•07/05/2024, 11:27

Despacho

•07/05/2024, 11:27

Sentença

•04/09/2024, 11:59

Sentença

•04/09/2024, 11:59