Execução Fiscal 0011804-59.2012.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2012

Valor da Causa

R$ 11.180,93

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MASSA FALIDA SUPERMERCADO MODELO LTDA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDA MONTEIRO DA SILVA MOREIRA

OAB/MT 6740·CPF·Representa: Réu

ROSELY AMARAL DE SOUZA

OAB/MT 11864·CPF·Representa: Réu

JACKSON MARIO DE SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JACKSON MARIO DE SOUZA

OAB/MT 4635·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MASSA FALIDA SUPERMERCADO MODELO LTDA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

AIRTON CARNEIRO MAGALHAES

CPF

Reu

ELIZETE PIEROZAN MAGALHAES

CPF

Reu

CLAIRTON PIEROZAN MAGALHAES

CPF

Reu

ETELVINA REGINA MAGALHAES

CPF

Reu

ALTEVIR PIEROZAN MAGALHAES

CPF

Reu

ALDECIR PIEROZAM MAGALHAES

CPF

Reu

SUPERMERCADO MODELO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

29/10/2023, 15:03

Decorrido prazo de SUPERMERCADO MODELO LTDA em 16/10/2023 23:59.

21/10/2023, 09:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/10/2023 23:59.

20/10/2023, 21:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/10/2023 23:59.

20/10/2023, 07:49

Juntada de Certidão

12/09/2023, 14:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/09/2023, 18:30

Recebidos os autos

11/09/2023, 18:30

Arquivado Definitivamente

11/09/2023, 18:29

Transitado em Julgado em 30/06/2023

11/09/2023, 18:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 01:11

Decorrido prazo de SUPERMERCADO MODELO LTDA em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 03:07

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 17:49

Expedição de Outros documentos

02/06/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 16:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/06/2023, 16:04

Todas as movimentações(109)

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

29/10/2023, 15:03

Decorrido prazo de SUPERMERCADO MODELO LTDA em 16/10/2023 23:59.

21/10/2023, 09:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/10/2023 23:59.

20/10/2023, 21:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/10/2023 23:59.

20/10/2023, 07:49

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•11/10/2022, 18:20

Decisão

•10/01/2023, 19:28

12/09/2023, 14:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/09/2023, 18:30

Recebidos os autos

11/09/2023, 18:30

Arquivado Definitivamente

11/09/2023, 18:29

Transitado em Julgado em 30/06/2023

11/09/2023, 18:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 01:11

Decorrido prazo de SUPERMERCADO MODELO LTDA em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 03:07

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 17:49

Expedição de Outros documentos

02/06/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 16:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/06/2023, 16:04

Conclusos para julgamento

05/05/2023, 15:30

Decorrido prazo de AIRTON CARNEIRO MAGALHAES em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:46

Decorrido prazo de ELIZETE PIEROZAN MAGALHAES em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:46

Decorrido prazo de CLAIRTON PIEROZAN MAGALHAES em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:46

Decorrido prazo de ETELVINA REGINA MAGALHAES em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:46

Decorrido prazo de ALTEVIR PIEROZAN MAGALHAES em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:46

Decorrido prazo de ALDECIR PIEROZAM MAGALHAES em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:46

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 12:03

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2023, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 07:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 19:28

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 19:28

Conclusos para despacho

30/11/2022, 16:43

Juntada de Petição de petição

28/11/2022, 09:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/10/2022 23:59.

11/11/2022, 10:48

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 18:20

Conclusos para despacho

23/09/2022, 12:33

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 14:48

Recebidos os autos

22/11/2021, 17:53

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/10/2021.

29/10/2021, 00:27

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2021, 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

28/10/2021, 00:30

Juntada de Petição de expediente

26/10/2021, 20:03

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 20:26

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2021, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2021, 01:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/01/2020, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2020, 02:17

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/08/2019, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2019, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

06/08/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Vista)

11/07/2019, 02:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/07/2019, 00:44

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/07/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2019, 02:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/04/2019, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2019, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2018, 01:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/12/2018, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/12/2018, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2018, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2018, 02:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/09/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2018, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/08/2018, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/04/2018, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2018, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2018, 01:37

Juntada (Juntada de AR)

16/01/2018, 01:58

Juntada (Juntada de AR)

16/01/2018, 01:57

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

16/01/2018, 01:55

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

16/01/2018, 01:52

Juntada (Juntada de AR)

16/01/2018, 01:50

Juntada (Juntada de AR)

16/01/2018, 01:48

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

16/01/2018, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 01:53

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/10/2017, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2017, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/10/2017, 01:19

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

14/03/2017, 02:13

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/11/2014, 01:32

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/11/2014, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2014, 02:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/10/2014, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2014, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/10/2014, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2014, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/05/2014, 01:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/05/2014, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2014, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/02/2014, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2013, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2013, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/07/2013, 01:57

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2013, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/07/2013, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2013, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2013, 02:19

Entrega em carga/vista (Vista)

08/05/2013, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2013, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2013, 01:29

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2013, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/03/2013, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

15/03/2013, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

14/03/2013, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2012, 01:49

Distribuição (Distribuicao do Processo)

28/06/2012, 02:10

Sentença

•02/06/2023, 16:04

Execução de cumprimento de sentença

•29/10/2023, 15:03