Execução Fiscal 0009807-02.2016.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 2.841,70

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

SUCESSO DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA

CNPJ

Reu

RODRIGO TADEU REZENDE DE SOUZA

CPF

Reu

ANDERSON CARDOSO DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

04/12/2025, 15:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/11/2025, 13:39

Recebidos os autos

03/11/2025, 13:39

Arquivado Definitivamente

03/11/2025, 13:39

Transitado em Julgado em 31/10/2025

03/11/2025, 13:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/10/2025 23:59

08/10/2025, 08:16

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

12/09/2025, 16:40

Expedição de Outros documentos

12/09/2025, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 16:40

Conclusos para julgamento

18/08/2025, 12:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/08/2025 23:59

18/08/2025, 08:07

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos

23/07/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 15:25

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 15:25

Todas as movimentações(129)

Juntada de Certidão

04/12/2025, 15:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/11/2025, 13:39

Recebidos os autos

03/11/2025, 13:39

Arquivado Definitivamente

03/11/2025, 13:39

Transitado em Julgado em 31/10/2025

03/11/2025, 13:39

Documentos

Despacho

•13/09/2022, 18:45

Decisão

•10/01/2023, 19:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/10/2025 23:59

08/10/2025, 08:16

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

12/09/2025, 16:40

Expedição de Outros documentos

12/09/2025, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 16:40

Conclusos para julgamento

18/08/2025, 12:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/08/2025 23:59

18/08/2025, 08:07

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos

23/07/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 15:25

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 15:25

Processo Desarquivado

23/07/2025, 15:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/07/2024 23:59

09/07/2024, 02:06

Arquivado Provisoriamente

05/07/2024, 18:29

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 18:29

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 13:51

Expedição de Outros documentos

13/06/2024, 16:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/06/2024, 16:53

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/06/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 16:53

Bens não localizados

13/06/2024, 16:53

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

29/05/2024, 08:39

Juntada de recibo (sisbajud)

24/05/2024, 14:21

Conclusos para decisão

30/03/2024, 15:19

Ato ordinatório praticado

30/03/2024, 15:08

Decorrido prazo de RODRIGO TADEU REZENDE DE SOUZA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 03:14

Decorrido prazo de SUCESSO DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 03:14

Expedição de Outros documentos

18/01/2024, 13:11

Expedição de Outros documentos

18/01/2024, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 13:11

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:35

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:35

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:35

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 17:03

Conclusos para despacho

23/06/2023, 16:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 06:47

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 15:36

Decisão Interlocutória de Mérito

03/05/2023, 17:49

Decorrido prazo de ANDERSON CARDOSO DE SOUZA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:46

Decorrido prazo de RODRIGO TADEU REZENDE DE SOUZA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:46

Decorrido prazo de SUCESSO DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:46

Conclusos para decisão

01/02/2023, 16:53

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 07:01

Juntada de Petição de petição

12/01/2023, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 19:29

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 19:29

Conclusos para despacho

30/11/2022, 16:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 18:45

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 18:45

Conclusos para decisão

06/09/2022, 14:29

Recebidos os autos

20/08/2021, 11:52

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 03/08/2021.

03/08/2021, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 09:44

Juntada de Petição de expediente

30/07/2021, 21:24

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 17:17

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2020, 01:55

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/04/2020, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2020, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

27/01/2020, 01:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/11/2019, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/11/2019, 01:51

Expedição de documento (Edital Expedido)

05/11/2019, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/11/2019, 01:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/11/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2019, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/10/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2019, 01:17

Redistribuição (Redistribuicao)

11/10/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2019, 01:39

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

09/10/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2019, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2019, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

01/08/2019, 02:27

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

06/06/2019, 02:12

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

06/06/2019, 02:10

Juntada (Juntada de AR)

06/06/2019, 02:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/06/2019, 01:51

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

13/09/2018, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

12/09/2018, 01:40

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

04/07/2018, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

03/07/2018, 02:14

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

18/05/2018, 02:23

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

18/05/2018, 02:03

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

18/05/2018, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/05/2018, 01:47

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/05/2018, 01:52

Expedição de documento (Mandado Expedido)

09/05/2018, 02:16

Expedição de documento (Mandado Expedido)

09/05/2018, 02:15

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/05/2018, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/05/2018, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2018, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2018, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2018, 01:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/01/2018, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/01/2018, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 01:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/11/2017, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2017, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/11/2017, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/10/2017, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2017, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2017, 01:49

Expedição de documento (Certidao)

21/08/2017, 02:19

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

21/08/2017, 00:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/03/2017, 02:07

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/10/2016, 01:59

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/06/2016, 01:54

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/06/2016, 01:54

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/06/2016, 01:54

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/05/2016, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2016, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/05/2016, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2016, 01:54

Distribuição (Distribuicao do Processo)

12/05/2016, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2016, 01:43

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

12/05/2016, 00:37

Decisão

•03/05/2023, 17:49

Decisão

•17/05/2023, 15:36

Despacho

•20/07/2023, 17:03

Decisão

•13/06/2024, 16:53

Decisão

•13/06/2024, 16:53

Sentença

•12/09/2025, 16:40

Sentença

•12/09/2025, 16:40