Execução Fiscal 0014865-15.2014.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Contribuição de Iluminação PúblicaContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2014

Valor da Causa

R$ 11.254,75

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANA GONCALVES PEREIRA NERVO

OAB/MT 5368·CPF·Representa: Autor

REGINALDO MONTEIRO DE OLIVEIRA

OAB/MT 9945·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

ROBERTO DORNER

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PEDRO ANTONIO SIMIONI

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2025, 10:45

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2025, 15:36

Juntada de Certidão

25/01/2025, 08:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/12/2024, 14:58

Recebidos os autos

05/12/2024, 14:58

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 12:02

Transitado em Julgado em 06/11/2024

06/11/2024, 17:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 05/11/2024 23:59

06/11/2024, 17:07

Decorrido prazo de PEDRO ANTONIO SIMIONI em 04/10/2024 23:59

05/10/2024, 02:06

Publicado Sentença em 13/09/2024.

13/09/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos

11/09/2024, 14:33

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

11/09/2024, 14:33

Expedição de Outros documentos

11/09/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 14:32

Todas as movimentações(95)

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2025, 10:45

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2025, 15:36

Juntada de Certidão

25/01/2025, 08:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/12/2024, 14:58

Recebidos os autos

Documentos

Decisão

•08/02/2023, 13:53

Sentença

•12/04/2024, 18:53

05/12/2024, 14:58

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 12:02

Transitado em Julgado em 06/11/2024

06/11/2024, 17:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 05/11/2024 23:59

06/11/2024, 17:07

Decorrido prazo de PEDRO ANTONIO SIMIONI em 04/10/2024 23:59

05/10/2024, 02:06

Publicado Sentença em 13/09/2024.

13/09/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos

11/09/2024, 14:33

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

11/09/2024, 14:33

Expedição de Outros documentos

11/09/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 14:32

Conclusos para despacho

10/09/2024, 15:39

Transitado em Julgado em 07/06/2024

24/07/2024, 12:37

Decorrido prazo de PEDRO ANTONIO SIMIONI em 06/06/2024 23:59

07/06/2024, 01:04

Decorrido prazo de PEDRO ANTONIO SIMIONI em 29/05/2024 23:59

30/05/2024, 01:03

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2024, 11:17

Publicado Sentença em 16/04/2024.

16/04/2024, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

16/04/2024, 01:29

Expedição de Outros documentos

12/04/2024, 18:53

Homologada a Transação

12/04/2024, 18:53

Expedição de Outros documentos

12/04/2024, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 18:53

Conclusos para decisão

11/04/2024, 12:08

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2023, 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/11/2023, 12:14

Juntada de Petição de diligência

06/11/2023, 12:14

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 15:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/10/2023, 13:54

Expedição de Mandado

02/10/2023, 14:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:36

Decorrido prazo de PEDRO ANTONIO SIMIONI em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 07:13

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 15:17

Publicado Decisão em 10/02/2023.

10/02/2023, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SINOP EXECUTADO: PEDRO ANTONIO SIMIONI ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #0014865-15.2014.8.11.0015 Vistos etc. I – DEFIRO o pleito do EXEQUENTE, com fulcro no artigo 831 do CPC/2015 e artigo 10, da LEF, pelo que DETERMINO a PENHORA de TANTOS BENS quanto bastem para a satisfação do débito, caso em que, havendo êxito, proceda-se com a avaliação e registro da penhora no órgão competente, observando, para tanto, o d

09/02/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

08/02/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 13:53

Conclusos para despacho

01/08/2022, 10:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 06:18

Recebidos os autos

17/05/2022, 13:38

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 13:30

Juntada de Petição de expediente

29/11/2021, 17:15

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 25/11/2021.

25/11/2021, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

25/11/2021, 01:09

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 21:09

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

29/06/2021, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/06/2021, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2020, 00:58

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/01/2020, 02:10

Juntada (Juntada de AR)

31/01/2020, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2019, 02:24

Entrega em carga/vista (Vista)

01/03/2019, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

18/02/2019, 02:39

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/01/2019, 00:27

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

07/11/2018, 01:46

Expedição de documento (Certidao)

21/07/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2018, 01:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/04/2018, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/04/2018, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2018, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2018, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/12/2017, 01:36

Entrega em carga/vista (Vista)

05/10/2017, 02:04

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

29/08/2017, 02:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/04/2016, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/04/2016, 01:14

Expedição de documento (Edital Expedido)

19/04/2016, 00:52

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2015, 00:21

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2015, 02:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/08/2015, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/08/2015, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/07/2015, 02:20

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/07/2015, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2015, 01:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/04/2015, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2015, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/04/2015, 01:25

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/02/2015, 00:55

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/11/2014, 02:05

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

19/11/2014, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2014, 01:56

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/10/2014, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/10/2014, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/10/2014, 01:49

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/10/2014, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2014, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2014, 02:11

Distribuição (Distribuicao do Processo)

13/10/2014, 02:00

Sentença

•12/04/2024, 18:53

Sentença

•11/09/2024, 14:32

Sentença

•11/09/2024, 14:32