Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1017089-69.2019.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2019

Valor da Causa

R$ 81.942,07

Órgão julgador

Juizado Especial Criminal e Fazendário de Várzea Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Sebastião de Arruda Almeida JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Sebastião de Arruda Almeida - Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 01:11

Decorrido prazo de CARLOS MARQUES em 19/10/2023 23:59.

22/10/2023, 18:12

Decorrido prazo de ADILSON FRANCISCO LEAO DE OLIVEIRA em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023, 13:56

Decorrido prazo de ADILSON FRANCISCO LEAO DE OLIVEIRA em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023, 07:17

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 07:59

Juntada de Certidão

11/10/2023, 17:38

Publicado Sentença em 03/10/2023.

03/10/2023, 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 19:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/10/2023, 15:10

Recebidos os autos

03/10/2023, 15:10

Arquivado Definitivamente

03/10/2023, 15:10

Juntada de Alvará

03/10/2023, 15:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/09/2023, 21:02

Expedição de Outros documentos

30/09/2023, 21:02

Expedição de Outros documentos

30/09/2023, 21:02

Todas as movimentações(153)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 01:11

Decorrido prazo de CARLOS MARQUES em 19/10/2023 23:59.

22/10/2023, 18:12

Decorrido prazo de ADILSON FRANCISCO LEAO DE OLIVEIRA em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023, 13:56

Decorrido prazo de ADILSON FRANCISCO LEAO DE OLIVEIRA em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023, 07:17

Juntada de Petição de petição

Documentos

Documento de comprovação

•10/11/2019, 18:10

Documento de comprovação

•10/11/2019, 18:10

16/10/2023, 07:59

Juntada de Certidão

11/10/2023, 17:38

Publicado Sentença em 03/10/2023.

03/10/2023, 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 19:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/10/2023, 15:10

Recebidos os autos

03/10/2023, 15:10

Arquivado Definitivamente

03/10/2023, 15:10

Juntada de Alvará

03/10/2023, 15:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/09/2023, 21:02

Expedição de Outros documentos

30/09/2023, 21:02

Expedição de Outros documentos

30/09/2023, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2023, 21:02

Conclusos para decisão

22/08/2023, 16:34

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 10:05

Publicado Intimação em 18/08/2023.

18/08/2023, 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 06:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono os autos, a fim de intimar a parte autora a se manifestar nos autos, requerendo o que de direito, no prazo de 5 dias.

17/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/08/2023, 17:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/08/2023 23:59.

12/08/2023, 08:12

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 12:56

Expedição de Outros documentos

21/07/2023, 12:56

Decisão Interlocutória de Mérito

18/07/2023, 18:29

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 08:39

Conclusos para decisão

07/03/2023, 15:32

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 18:03

Conclusos para decisão

06/03/2023, 12:30

Juntada de Petição de petição

05/03/2023, 11:21

Decorrido prazo de ADILSON FRANCISCO LEAO DE OLIVEIRA em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 03:06

Decorrido prazo de CARLOS MARQUES em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 03:06

Publicado Intimação em 10/02/2023.

10/02/2023, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 08:18

Publicado Intimação em 10/02/2023.

10/02/2023, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 08:18

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE DESPACHO Processo: 1017089-69.2019.8.11.0002.. EXEQUENTE: ADILSON FRANCISCO LEAO DE OLIVEIRA ESPÓLIO: CARLOS MARQUES EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Cumpra-se, integralmente, a decisão id. 104356802, intimando-se Exequente. Várzea Grande, data registrada no sistema. (assinado eletronicamente) Maria Rosi de Meira Borba Juíza de Direito Intimação - DESPACHO

09/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE DESPACHO Processo: 1017089-69.2019.8.11.0002.. EXEQUENTE: ADILSON FRANCISCO LEAO DE OLIVEIRA ESPÓLIO: CARLOS MARQUES EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Cumpra-se, integralmente, a decisão id. 104356802, intimando-se Exequente. Várzea Grande, data registrada no sistema. (assinado eletronicamente) Maria Rosi de Meira Borba Juíza de Direito Intimação - DESPACHO

09/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 18:33

Conclusos para decisão

13/01/2023, 13:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 06:17

Decorrido prazo de CARLOS MARQUES em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 10:57

Decorrido prazo de ADILSON FRANCISCO LEAO DE OLIVEIRA em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 10:57

Publicado Decisão em 06/12/2022.

06/12/2022, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

06/12/2022, 02:14

Expedição de Outros documentos

02/12/2022, 20:02

Expedição de Outros documentos

02/12/2022, 20:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/12/2022, 20:02

Conclusos para despacho

13/07/2022, 14:45

Decorrido prazo de ADILSON FRANCISCO LEAO DE OLIVEIRA em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 13:47

Publicado Intimação em 28/06/2022.

28/06/2022, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

28/06/2022, 06:08

Juntada de Petição de petição

27/06/2022, 14:24

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 15:59

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 15:58

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 15:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 04:22

Decorrido prazo de ADILSON FRANCISCO LEAO DE OLIVEIRA em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 12:55

Decorrido prazo de CARLOS MARQUES em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 04:26

Publicado Intimação em 16/03/2022.

16/03/2022, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 04:26

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 15:43

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 15:43

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 15:41

Transitado em Julgado em 03/03/2022

14/03/2022, 15:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2022 23:59.

06/03/2022, 02:04

Decorrido prazo de CARLOS MARQUES em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 09:37

Decorrido prazo de ADILSON FRANCISCO LEAO DE OLIVEIRA em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 11:57

Publicado Sentença em 11/02/2022.

11/02/2022, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

11/02/2022, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

11/02/2022, 03:22

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 15:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/02/2022, 15:28

Conclusos para despacho

26/08/2021, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 17:26

Conclusos para despacho

29/07/2021, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 18:22

Conclusos para despacho

25/05/2021, 09:59

Ato ordinatório praticado

25/05/2021, 09:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 08:35

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2021, 08:56

Juntada de Petição de petição

05/04/2021, 17:52

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2021, 18:11

Conclusos para decisão

16/03/2021, 10:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/03/2021, 10:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/03/2021 23:59.

06/03/2021, 01:52

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

04/03/2021, 09:40

Publicado Intimação em 09/02/2021.

10/02/2021, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021

10/02/2021, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021

10/02/2021, 01:59

Publicado Intimação em 09/02/2021.

10/02/2021, 01:59

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 11:28

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 11:28

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2021, 18:33

Conclusos para despacho

04/02/2021, 10:27

Juntada de intimação de pauta

25/01/2021, 13:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/10/2020, 14:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

02/10/2020, 16:45

Conclusos para despacho

29/09/2020, 17:02

Ato ordinatório praticado

29/09/2020, 17:01

Juntada de Petição de contrarrazões

22/09/2020, 13:46

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 12:55

Ato ordinatório praticado

14/09/2020, 12:54

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 23:10

Ato ordinatório praticado

12/08/2020, 23:09

Juntada de Petição de recurso inominado

12/08/2020, 15:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/08/2020, 15:00

Conclusos para despacho

17/07/2020, 08:23

Ato ordinatório praticado

17/07/2020, 08:23

Juntada de Petição de contrarrazões

08/07/2020, 20:31

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 09:52

Ato ordinatório praticado

30/06/2020, 09:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 01:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 01:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/06/2020, 15:47

Publicado Sentença em 15/06/2020.

15/06/2020, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2020

11/06/2020, 00:33

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 13:54

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 13:54

Juntada de Projeto de sentença

09/06/2020, 13:53

Julgado improcedente o pedido

09/06/2020, 13:53

Conclusos para julgamento

06/04/2020, 16:35

Ato ordinatório praticado

06/04/2020, 16:35

Juntada de Petição de impugnação à contestação

31/03/2020, 15:22

Decorrido prazo de ADILSON FRANCISCO LEAO DE OLIVEIRA em 11/03/2020 23:59:59.

29/03/2020, 10:24

Decorrido prazo de CARLOS MARQUES em 11/03/2020 23:59:59.

29/03/2020, 10:24

Juntada de Petição de recurso inominado

13/03/2020, 15:35

Publicado Intimação em 04/03/2020.

06/03/2020, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2020

06/03/2020, 14:10

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 18:53

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 18:53

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2020, 16:15

Conclusos para decisão

17/02/2020, 19:03

Ato ordinatório praticado

17/02/2020, 19:03

Juntada de Petição de petição

08/01/2020, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2019, 16:11

Conclusos para despacho

16/12/2019, 15:58

Publicado Intimação em 09/12/2019.

11/12/2019, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/12/2019, 01:52

Expedição de Outros documentos.

05/12/2019, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2019, 16:36

Conclusos para despacho

12/11/2019, 16:33

Distribuído por sorteio

10/11/2019, 18:10

Despacho

•05/12/2019, 16:36

Despacho

•17/12/2019, 16:11

Despacho

•26/02/2020, 16:15

Sentença

•09/06/2020, 13:53

Sentença

•10/08/2020, 15:00

Decisão

•02/10/2020, 16:45

Acórdão

•01/12/2020, 10:08

Despacho

•04/02/2021, 18:33

Execução de cumprimento de sentença

•04/03/2021, 09:41

Documento de comprovação

•04/03/2021, 09:40

Despacho

•25/03/2021, 18:11

Despacho

•15/07/2021, 18:22

Despacho

•06/08/2021, 17:26

Todos os documentos(21)

Documento de comprovação

•10/11/2019, 18:10

Documento de comprovação

•10/11/2019, 18:10

Despacho

•05/12/2019, 16:36

Despacho

•17/12/2019, 16:11

Despacho

•26/02/2020, 16:15

Sentença

•09/06/2020, 13:53

Sentença

•10/08/2020, 15:00

Decisão

•02/10/2020, 16:45

Acórdão

•01/12/2020, 10:08

Despacho

•04/02/2021, 18:33

Execução de cumprimento de sentença

•04/03/2021, 09:41

Documento de comprovação

•04/03/2021, 09:40

Despacho

•25/03/2021, 18:11

Despacho

•15/07/2021, 18:22

Despacho

•06/08/2021, 17:26

Sentença

•09/02/2022, 15:28

Decisão

•02/12/2022, 20:02

Despacho

•07/02/2023, 18:33

Despacho

•06/03/2023, 18:03

Decisão

•18/07/2023, 18:29

Sentença

•30/09/2023, 21:02