Execução Fiscal 0008369-09.2010.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2010

Valor da Causa

R$ 7.294,88

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

SERRALHERIA UNIFERRO LTDA - ME

CNPJ

Reu

FATIMA APARECIDA KONIG PACHECO MOURA

CPF

Reu

MAURILIO CAMARA MOURA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

20/01/2025, 14:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/09/2024, 14:15

Recebidos os autos

20/09/2024, 14:15

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 14:15

Transitado em Julgado em 20/09/2024

20/09/2024, 14:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2024 23:59

20/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de SERRALHERIA UNIFERRO LTDA - ME em 27/08/2024 23:59

28/08/2024, 02:07

Decorrido prazo de FATIMA APARECIDA KONIG PACHECO MOURA em 27/08/2024 23:59

28/08/2024, 02:07

Decorrido prazo de MAURILIO CAMARA MOURA em 27/08/2024 23:59

28/08/2024, 02:07

Publicado Sentença em 06/08/2024.

06/08/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 02:41

Expedição de Outros documentos

02/08/2024, 17:36

Expedição de Outros documentos

02/08/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 17:36

Declarada decadência ou prescrição

02/08/2024, 17:36

Todas as movimentações(105)

Juntada de Certidão

20/01/2025, 14:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/09/2024, 14:15

Recebidos os autos

20/09/2024, 14:15

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 14:15

Transitado em Julgado em 20/09/2024

20/09/2024, 14:15

Documentos

Decisão

•08/02/2023, 13:57

Sentença

•02/08/2024, 17:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2024 23:59

20/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de SERRALHERIA UNIFERRO LTDA - ME em 27/08/2024 23:59

28/08/2024, 02:07

Decorrido prazo de FATIMA APARECIDA KONIG PACHECO MOURA em 27/08/2024 23:59

28/08/2024, 02:07

Decorrido prazo de MAURILIO CAMARA MOURA em 27/08/2024 23:59

28/08/2024, 02:07

Publicado Sentença em 06/08/2024.

06/08/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 02:41

Expedição de Outros documentos

02/08/2024, 17:36

Expedição de Outros documentos

02/08/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 17:36

Declarada decadência ou prescrição

02/08/2024, 17:36

Conclusos para decisão

01/08/2024, 14:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/04/2024 23:59

09/04/2024, 01:06

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 12:18

Expedição de Outros documentos

11/03/2024, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 13:40

Decorrido prazo de FATIMA APARECIDA KONIG PACHECO MOURA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:13

Juntada de Petição de diligência

12/12/2023, 23:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/12/2023, 23:47

Juntada de Petição de diligência

23/10/2023, 15:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/10/2023, 15:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/10/2023, 15:21

Juntada de Petição de diligência

23/10/2023, 15:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/08/2023, 14:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/08/2023, 14:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/08/2023, 14:52

Expedição de Mandado

22/08/2023, 14:02

Decorrido prazo de MAURILIO CAMARA MOURA em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 07:14

Decorrido prazo de FATIMA APARECIDA KONIG PACHECO MOURA em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 07:14

Decorrido prazo de SERRALHERIA UNIFERRO LTDA - ME em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 07:14

Publicado Decisão em 10/02/2023.

10/02/2023, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: SERRALHERIA UNIFERRO LTDA - ME, FATIMA APARECIDA KONIG PACHECO MOURA, MAURILIO CAMARA MOURA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #0008369-09.2010.8.11.0015 Vistos etc. I – DEFIRO o PETITÓRIO, do Exequente, no que tange ao pedido de citação, razão pela qual DETERMINO a EXPEDIÇÃO de MANDADO DE CITAÇÃO a ser cumprido via OFICIAL DE JUSTIÇA no endereço ATUALIZADO, a fim de que os EXECUTADOS, no prazo

09/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 13:57

Decisão Interlocutória de Mérito

08/02/2023, 13:57

Conclusos para decisão

07/11/2022, 15:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 07:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 09:24

Juntada de Petição de petição

26/05/2022, 13:55

Recebidos os autos

13/05/2022, 15:50

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 15:47

Ato ordinatório praticado

11/08/2021, 13:22

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/08/2021.

10/08/2021, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 10:31

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 18:30

Remessa (Remessa)

13/05/2021, 01:19

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

21/10/2020, 02:41

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/10/2019, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Vista)

23/07/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2019, 02:12

Proferidas outras decisões não especificadas

19/06/2019, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/05/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2019, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/05/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2019, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2019, 01:47

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

15/02/2019, 02:09

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

13/02/2019, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

12/02/2019, 02:31

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/02/2019, 01:03

Expedição de documento (Mandado Expedido)

26/11/2018, 01:20

Expedição de documento (Certidao)

22/07/2018, 00:56

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2018, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/05/2018, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2018, 01:55

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/05/2018, 01:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/08/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2017, 01:07

Entrega em carga/vista (Vista)

05/06/2017, 01:58

Expedição de documento (Certidao)

29/05/2017, 00:22

Expedição de documento (Certidao)

29/05/2017, 00:09

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

25/05/2017, 01:18

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

25/05/2017, 01:17

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

25/05/2017, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2015, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2015, 01:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/08/2015, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/08/2015, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2015, 01:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/04/2015, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2015, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/04/2015, 02:34

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/12/2014, 00:44

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

01/07/2013, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2013, 01:55

Proferidas outras decisões não especificadas

19/06/2013, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2013, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/06/2013, 01:29

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

15/10/2010, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/10/2010, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/10/2010, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2010, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2010, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/10/2010, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

05/10/2010, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

05/10/2010, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

01/10/2010, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

01/10/2010, 01:17

Distribuição (Distribuicao do Processo)

27/09/2010, 02:38

Sentença

•02/08/2024, 17:36