Execução Fiscal 0003803-17.2010.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2010

Valor da Causa

R$ 3.281,12

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

Advogados / Representantes

GILBERTO JUTHS RISSATO

OAB/MT 5147·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

ROBERTO DORNER

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA E TRANSITO - SMST

Terceiro

FABIO VOIGT SCHMITT

CPF

Reu

F V SCHMITT

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

13/10/2025, 08:31

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2025, 08:31

Decorrido prazo de F V SCHMITT em 12/09/2025 23:59

14/09/2025, 22:08

Decorrido prazo de FABIO VOIGT SCHMITT em 12/09/2025 23:59

14/09/2025, 22:08

Publicado Decisão em 22/08/2025.

22/08/2025, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 08:28

Expedição de Outros documentos

20/08/2025, 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas

20/08/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos

20/08/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 13:51

Conclusos para despacho

19/08/2025, 17:11

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2025, 10:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 03/02/2025 23:59

04/02/2025, 02:04

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 16:37

Expedição de Outros documentos

11/11/2024, 16:37

Todas as movimentações(92)

Arquivado Provisoriamente

13/10/2025, 08:31

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2025, 08:31

Decorrido prazo de F V SCHMITT em 12/09/2025 23:59

14/09/2025, 22:08

Decorrido prazo de FABIO VOIGT SCHMITT em 12/09/2025 23:59

14/09/2025, 22:08

Publicado Decisão em 22/08/2025.

Documentos

Decisão

•08/02/2023, 13:58

Despacho

•11/11/2024, 16:37

22/08/2025, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 08:28

Expedição de Outros documentos

20/08/2025, 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas

20/08/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos

20/08/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 13:51

Conclusos para despacho

19/08/2025, 17:11

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2025, 10:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 03/02/2025 23:59

04/02/2025, 02:04

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 16:37

Expedição de Outros documentos

11/11/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 16:37

Conclusos para julgamento

11/11/2024, 13:56

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2024, 08:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 02/05/2024 23:59

04/05/2024, 01:03

Expedição de Outros documentos

07/03/2024, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 12:52

Juntada de Petição de diligência

24/02/2024, 10:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/02/2024, 10:11

Juntada de Petição de diligência

24/02/2024, 10:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/02/2024, 10:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/09/2023, 16:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/09/2023, 16:03

Expedição de Mandado

11/09/2023, 15:40

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2023, 10:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:37

Decorrido prazo de FABIO VOIGT SCHMITT em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 07:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 07:15

Decorrido prazo de F V SCHMITT em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 07:15

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 10:14

Publicado Decisão em 10/02/2023.

10/02/2023, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SINOP EXECUTADO: F V SCHMITT, FABIO VOIGT SCHMITT ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #0003803-17.2010.8.11.0015 Vistos etc. I – DEFIRO o PETITÓRIO, do Exequente, no que tange ao pedido de citação, razão pela qual DETERMINO a EXPEDIÇÃO de MANDADO DE CITAÇÃO a ser cumprido via OFICIAL DE JUSTIÇA no endereço ATUALIZADO, a fim de que os EXECUTADOS, no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do artigo 8º, inciso I da Lei nº

09/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 13:58

Decisão Interlocutória de Mérito

08/02/2023, 13:58

Conclusos para decisão

07/11/2022, 14:41

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2022, 15:48

Recebidos os autos

16/05/2022, 18:49

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 18:47

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/11/2021.

12/11/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

12/11/2021, 00:40

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 17:33

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 20:36

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

15/12/2020, 02:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/12/2020, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2020, 01:15

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:56

Entrega em carga/vista (Vista)

03/12/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2019, 02:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/10/2019, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/10/2019, 01:16

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

23/10/2019, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2019, 01:09

Desarquivamento (Desarquivamento)

09/09/2019, 00:09

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2013, 01:55

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

26/09/2013, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2013, 01:18

Proferidas outras decisões não especificadas

16/09/2013, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2013, 00:49

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

03/08/2013, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2013, 00:26

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

10/05/2013, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2013, 01:14

Proferidas outras decisões não especificadas

03/05/2013, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2013, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/04/2013, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

08/10/2012, 00:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/10/2012, 00:26

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

08/10/2012, 00:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/09/2012, 01:45

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

13/09/2012, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/09/2012, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

22/08/2012, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/08/2012, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/07/2010, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/05/2010, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/05/2010, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2010, 02:15

Despacho (Despacho)

11/05/2010, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2010, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/04/2010, 01:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/04/2010, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

13/04/2010, 00:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/04/2010, 00:49

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

13/04/2010, 00:48

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

09/04/2010, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

09/04/2010, 01:04

Distribuição (Distribuicao do Processo)

08/04/2010, 02:28

Despacho

•11/11/2024, 16:37

Decisão

•20/08/2025, 13:51

Decisão

•20/08/2025, 13:51