Execução Fiscal 0004573-05.2013.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2013

Valor da Causa

R$ 8.723,59

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GILMAR CORREA LEANDRO

CPF

Reu

ENILSON BARROS PAULINO

CPF

Reu

IMPERIAL SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

29/09/2025, 15:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/09/2025, 17:43

Recebidos os autos

25/09/2025, 17:43

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 17:43

Transitado em Julgado em 25/09/2025

25/09/2025, 17:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/09/2025 23:59

25/09/2025, 08:06

Decorrido prazo de IMPERIAL SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA - ME em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:51

Decorrido prazo de ENILSON BARROS PAULINO em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:51

Decorrido prazo de GILMAR CORREA LEANDRO em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:51

Decorrido prazo de IMPERIAL SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA - ME em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:02

Decorrido prazo de ENILSON BARROS PAULINO em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:02

Decorrido prazo de GILMAR CORREA LEANDRO em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:02

Publicado Sentença em 12/08/2025.

12/08/2025, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 09:14

Expedição de Outros documentos

08/08/2025, 10:55

Todas as movimentações(103)

Juntada de Certidão

29/09/2025, 15:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/09/2025, 17:43

Recebidos os autos

25/09/2025, 17:43

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 17:43

Transitado em Julgado em 25/09/2025

25/09/2025, 17:43

Documentos

Decisão

•08/02/2023, 13:58

Decisão

•04/10/2024, 14:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/09/2025 23:59

25/09/2025, 08:06

Decorrido prazo de IMPERIAL SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA - ME em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:51

Decorrido prazo de ENILSON BARROS PAULINO em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:51

Decorrido prazo de GILMAR CORREA LEANDRO em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:51

Decorrido prazo de IMPERIAL SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA - ME em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:02

Decorrido prazo de ENILSON BARROS PAULINO em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:02

Decorrido prazo de GILMAR CORREA LEANDRO em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:02

Publicado Sentença em 12/08/2025.

12/08/2025, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 09:14

Expedição de Outros documentos

08/08/2025, 10:55

Embargos de Declaração Acolhidos

08/08/2025, 10:55

Expedição de Outros documentos

08/08/2025, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 10:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/06/2025 23:59

17/06/2025, 02:11

Conclusos para decisão

29/05/2025, 14:10

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 14:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/05/2025, 10:09

Baixa Administrativa

29/04/2025, 15:23

Expedição de Outros documentos

29/04/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 15:23

Extinto o processo por desistência

29/04/2025, 15:23

Conclusos para julgamento

24/04/2025, 14:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/01/2025 23:59

31/01/2025, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/11/2024 23:59

27/11/2024, 02:07

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 12:00

Expedição de Outros documentos

11/11/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 16:32

Conclusos para julgamento

08/11/2024, 18:05

Expedição de Outros documentos

04/10/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 14:43

Determinada diligência

04/10/2024, 14:43

Conclusos para julgamento

03/10/2024, 12:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:41

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 13:55

Expedição de Outros documentos

15/12/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 17:14

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

14/09/2023, 06:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

22/08/2023, 16:43

Decorrido prazo de IMPERIAL SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA - ME em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 07:17

Decorrido prazo de GILMAR CORREA LEANDRO em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 07:17

Decorrido prazo de ENILSON BARROS PAULINO em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 07:17

Publicado Decisão em 10/02/2023.

10/02/2023, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: IMPERIAL SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA - ME, ENILSON BARROS PAULINO, GILMAR CORREA LEANDRO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #0004573-05.2013.8.11.0015 Vistos etc. I – DEFIRO o PETITÓRIO, do Exequente, no que tange ao pedido de citação, razão pela qual DETERMINO a EXPEDIÇÃO de MANDADO DE CITAÇÃO a ser cumprido via OFICIAL DE JUSTIÇA no endereço ATUALIZADO, a fim de que os EXECUTADOS, no praz

09/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 13:58

Decisão Interlocutória de Mérito

08/02/2023, 13:58

Conclusos para despacho

07/11/2022, 15:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 07:29

Juntada de Petição de petição

07/07/2022, 16:26

Recebidos os autos

16/05/2022, 20:34

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 20:30

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 17/11/2021.

17/11/2021, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

17/11/2021, 08:21

Juntada de Petição de expediente

12/11/2021, 18:52

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 18:49

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

03/11/2020, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/09/2020, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/09/2020, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2020, 02:42

Proferidas outras decisões não especificadas

18/09/2020, 02:42

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2020, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/03/2020, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/11/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2019, 01:11

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

08/03/2019, 02:08

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

01/03/2019, 02:02

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/02/2019, 02:32

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

08/02/2019, 01:28

Expedição de documento (Mandado Expedido)

08/01/2019, 02:15

Expedição de documento (Certidao)

21/07/2018, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2018, 02:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/04/2018, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2018, 00:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/02/2018, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2017, 02:08

Entrega em carga/vista (Vista)

21/08/2017, 02:05

Expedição de documento (Certidao)

25/07/2017, 02:05

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

19/07/2017, 01:39

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

15/05/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2015, 02:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/04/2015, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2015, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/04/2015, 01:08

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/02/2015, 01:26

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/10/2014, 02:01

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/10/2014, 01:19

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

28/10/2014, 01:46

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

28/10/2014, 01:43

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

28/10/2014, 00:09

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2013, 00:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/08/2013, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/08/2013, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2013, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2013, 01:04

Distribuição (Distribuicao do Processo)

30/07/2013, 01:12

Decisão

•04/10/2024, 14:43

Despacho

•11/11/2024, 16:32

Despacho

•11/11/2024, 16:32

Sentença

•29/04/2025, 15:23

Sentença

•29/04/2025, 15:23

Sentença

•08/08/2025, 10:55

Sentença

•08/08/2025, 10:55