Execução Fiscal 0014971-45.2012.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/12/2012

Valor da Causa

R$ 103.447,17

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Sinop - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

SIDNEI VEDOIA

CPF

Reu

FERNANDO CHIOCA

CPF

Reu

CHIOCA & VEDOIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

05/11/2024, 14:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/04/2024, 13:00

Recebidos os autos

15/04/2024, 13:00

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 13:00

Transitado em Julgado em 01/11/2023

15/04/2024, 13:00

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 12:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:43

Decorrido prazo de CHIOCA & VEDOIA LTDA - ME em 06/10/2023 23:59.

22/10/2023, 13:08

Decorrido prazo de SIDNEI VEDOIA em 06/10/2023 23:59.

20/10/2023, 21:53

Decorrido prazo de FERNANDO CHIOCA em 06/10/2023 23:59.

20/10/2023, 08:44

Publicado Sentença em 15/09/2023.

16/09/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

16/09/2023, 02:45

Expedição de Outros documentos

13/09/2023, 17:52

Expedição de Outros documentos

13/09/2023, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 17:52

Todas as movimentações(95)

Juntada de Certidão

05/11/2024, 14:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/04/2024, 13:00

Recebidos os autos

15/04/2024, 13:00

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 13:00

Transitado em Julgado em 01/11/2023

15/04/2024, 13:00

Documentos

Decisão

•08/02/2023, 13:59

Sentença

•13/09/2023, 17:52

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 12:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:43

Decorrido prazo de CHIOCA & VEDOIA LTDA - ME em 06/10/2023 23:59.

22/10/2023, 13:08

Decorrido prazo de SIDNEI VEDOIA em 06/10/2023 23:59.

20/10/2023, 21:53

Decorrido prazo de FERNANDO CHIOCA em 06/10/2023 23:59.

20/10/2023, 08:44

Publicado Sentença em 15/09/2023.

16/09/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

16/09/2023, 02:45

Expedição de Outros documentos

13/09/2023, 17:52

Expedição de Outros documentos

13/09/2023, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 17:52

Declarada decadência ou prescrição

13/09/2023, 17:52

Juntada de Petição de diligência

24/08/2023, 15:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/08/2023, 15:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/08/2023, 15:40

Conclusos para decisão

22/08/2023, 15:20

Expedição de Mandado

22/08/2023, 15:20

Decorrido prazo de SIDNEI VEDOIA em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 07:18

Decorrido prazo de FERNANDO CHIOCA em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 07:18

Decorrido prazo de CHIOCA & VEDOIA LTDA - ME em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 07:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 07:18

Publicado Decisão em 10/02/2023.

10/02/2023, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: CHIOCA & VEDOIA LTDA - ME, FERNANDO CHIOCA, SIDNEI VEDOIA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #0014971-45.2012.8.11.0015 Vistos etc. I – DEFIRO o PETITÓRIO, do Exequente, no que tange ao pedido de citação, razão pela qual DETERMINO a EXPEDIÇÃO de MANDADO DE CITAÇÃO a ser cumprido via OFICIAL DE JUSTIÇA no endereço ATUALIZADO, a fim de que os EXECUTADOS, no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do a

09/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 13:59

Decisão Interlocutória de Mérito

08/02/2023, 13:59

Conclusos para decisão

16/11/2022, 18:24

Juntada de Petição de petição

18/07/2022, 08:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 08:22

Recebidos os autos

17/05/2022, 09:47

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 09:37

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 16:36

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/11/2021.

23/11/2021, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

23/11/2021, 06:27

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 16:09

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

23/10/2020, 01:36

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/02/2020, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2020, 02:00

Entrega em carga/vista (Vista)

11/11/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2019, 01:50

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2019, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/09/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2019, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/09/2019, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/09/2019, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2019, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2019, 02:24

Expedição de documento (Certidao)

30/05/2019, 02:15

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

30/05/2019, 02:13

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

17/05/2019, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

16/05/2019, 01:42

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/05/2019, 01:16

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

09/05/2019, 01:49

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

07/05/2019, 02:27

Expedição de documento (Mandado Expedido)

07/05/2019, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/01/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Vista)

11/09/2018, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/08/2018, 02:05

Expedição de documento (Certidao)

22/07/2018, 01:20

Recebimento (Vindos do Advogado)

02/08/2017, 02:11

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/02/2017, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2015, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2015, 01:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/08/2015, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/08/2015, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2015, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2015, 02:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/05/2015, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

14/04/2015, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2014, 01:47

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/12/2014, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/11/2014, 01:34

Expedição de documento (Certidao)

14/11/2014, 01:33

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/08/2014, 02:41

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

21/08/2014, 02:37

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

13/03/2014, 02:36

Expedição de documento (Certidao)

03/12/2013, 01:32

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

04/11/2013, 02:30

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

04/11/2013, 02:30

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/10/2013, 01:23

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/10/2013, 01:20

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/10/2013, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2013, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2013, 02:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/08/2013, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/08/2013, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

16/08/2013, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2013, 01:28

Distribuição (Distribuicao do Processo)

17/07/2013, 01:21