Execução Fiscal 0013055-10.2011.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2011

Valor da Causa

R$ 5.919,16

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

ROBERTO DORNER

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

DIEGO HERNANDEZ SONORIZACAO E ILUMINACAO LTDA

CNPJ

Reu

MARIA BATTISTELLA

CPF

Reu

ANDERSON HENRIQUE DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

31/03/2026, 03:03

Juntada de Certidão

31/03/2026, 03:02

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 18:28

Decorrido prazo de DIEGO HERNANDEZ SONORIZACAO E ILUMINACAO LTDA - ME em 26/03/2026 23:59

27/03/2026, 02:17

Decorrido prazo de ANDERSON HENRIQUE DE SOUZA em 26/03/2026 23:59

27/03/2026, 02:17

Decorrido prazo de MARIA BATTISTELLA em 26/03/2026 23:59

27/03/2026, 02:17

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 02:24

Expedição de Outros documentos

03/03/2026, 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 16:01

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 16:01

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 15:55

Juntada de Petição de recurso de sentença

09/07/2025, 15:55

Decorrido prazo de DIEGO HERNANDEZ SONORIZACAO E ILUMINACAO LTDA - ME em 05/06/2025 23:59

06/06/2025, 02:13

Decorrido prazo de ANDERSON HENRIQUE DE SOUZA em 05/06/2025 23:59

06/06/2025, 02:13

Todas as movimentações(107)

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

31/03/2026, 03:03

Juntada de Certidão

31/03/2026, 03:02

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 18:28

Decorrido prazo de DIEGO HERNANDEZ SONORIZACAO E ILUMINACAO LTDA - ME em 26/03/2026 23:59

27/03/2026, 02:17

Decorrido prazo de ANDERSON HENRIQUE DE SOUZA em 26/03/2026 23:59

Documentos

Decisão

•08/02/2023, 14:00

Sentença

•13/05/2025, 13:32

27/03/2026, 02:17

Decorrido prazo de MARIA BATTISTELLA em 26/03/2026 23:59

27/03/2026, 02:17

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 02:24

Expedição de Outros documentos

03/03/2026, 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 16:01

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 16:01

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 15:55

Juntada de Petição de recurso de sentença

09/07/2025, 15:55

Decorrido prazo de DIEGO HERNANDEZ SONORIZACAO E ILUMINACAO LTDA - ME em 05/06/2025 23:59

06/06/2025, 02:13

Decorrido prazo de ANDERSON HENRIQUE DE SOUZA em 05/06/2025 23:59

06/06/2025, 02:13

Decorrido prazo de MARIA BATTISTELLA em 05/06/2025 23:59

06/06/2025, 02:13

Publicado Sentença em 15/05/2025.

15/05/2025, 23:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 23:30

Expedição de Outros documentos

13/05/2025, 13:33

Declarada decadência ou prescrição

13/05/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos

13/05/2025, 13:32

Baixa Administrativa

13/05/2025, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 13:32

Conclusos para decisão

29/04/2025, 13:22

Juntada de Petição de manifestação

10/01/2025, 09:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 18/12/2024 23:59

19/12/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos

24/10/2024, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 09:46

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 09:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/12/2023, 13:53

Juntada de Petição de diligência

13/12/2023, 13:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/11/2023, 19:21

Expedição de Mandado

02/10/2023, 10:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:37

Decorrido prazo de MARIA BATTISTELLA em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 07:18

Decorrido prazo de ANDERSON HENRIQUE DE SOUZA em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 07:18

Decorrido prazo de DIEGO HERNANDEZ SONORIZACAO E ILUMINACAO LTDA - ME em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 07:18

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 10:21

Publicado Decisão em 10/02/2023.

10/02/2023, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SINOP EXECUTADO: DIEGO HERNANDEZ SONORIZACAO E ILUMINACAO LTDA - ME, MARIA BATTISTELLA, ANDERSON HENRIQUE DE SOUZA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #0013055-10.2011.8.11.0015 Vistos etc. I – Inicialmente, verifica-se que os EXECUTADOS não foram CITADOS, sendo assim, INDEFIRO, nesse momento, o PEDIDO formulado pelo EXEQUENTE de PENHORA ON-LINE. II – Além disso, DEFIRO o PETITÓRIO do Exequente, no que tange ao ped

09/02/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

08/02/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 14:00

Conclusos para decisão

27/09/2022, 07:46

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2022, 18:54

Recebidos os autos

13/05/2022, 17:44

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 17:38

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/09/2021.

22/09/2021, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

22/09/2021, 04:26

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 16:32

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 17:25

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

02/10/2020, 01:58

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:06

Juntada (Juntada de AR)

21/11/2019, 02:29

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

26/09/2019, 01:41

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/08/2019, 01:19

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/06/2019, 00:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/06/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2019, 02:43

Entrega em carga/vista (Vista)

04/04/2019, 02:12

Expedição de documento (Certidao)

03/04/2019, 01:39

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

27/03/2019, 01:37

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/03/2019, 01:14

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/11/2018, 02:16

Expedição de documento (Certidao)

21/07/2018, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2018, 02:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/04/2018, 01:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/04/2018, 00:57

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2018, 01:51

Expedição de documento (Edital Expedido)

06/11/2017, 02:30

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/10/2017, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/09/2016, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2016, 01:52

Entrega em carga/vista (Vista)

08/09/2016, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2016, 01:25

Expedição de documento (Certidao)

15/07/2016, 02:31

Desarquivamento (Desarquivamento)

15/07/2016, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2016, 01:24

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

23/02/2015, 02:38

Desarquivamento (Desarquivamento)

23/02/2015, 02:35

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

18/08/2014, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2014, 00:09

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

14/08/2014, 02:18

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

12/08/2014, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2014, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/08/2014, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2014, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2014, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/06/2014, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

31/05/2013, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2013, 02:28

Proferidas outras decisões não especificadas

17/05/2013, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2013, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/05/2013, 00:57

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/09/2012, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/04/2012, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

21/04/2012, 01:47

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

18/04/2012, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2012, 02:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/02/2012, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

13/01/2012, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

13/01/2012, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

12/01/2012, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

12/01/2012, 01:49

Distribuição (Distribuicao do Processo)

11/01/2012, 02:10

Sentença

•13/05/2025, 13:32

Recurso de sentença

•09/07/2025, 15:55