Execução Fiscal 0013348-09.2013.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2013

Valor da Causa

R$ 9.600,52

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

ROBERTO DORNER

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PAULO RODRIGUES DA SILVA

CPF

Reu

P RODRIGUES DA SILVA

CNPJ

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 08:04

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

23/07/2025, 02:17

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

23/07/2025, 02:16

Arquivado Provisoriamente

25/06/2025, 13:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

25/06/2025, 13:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 11/12/2024 23:59

12/12/2024, 02:07

Decorrido prazo de P RODRIGUES DA SILVA em 08/11/2024 23:59

09/11/2024, 02:05

Decorrido prazo de PAULO RODRIGUES DA SILVA em 08/11/2024 23:59

09/11/2024, 02:05

Publicado Decisão em 17/10/2024.

17/10/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

17/10/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos

15/10/2024, 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas

15/10/2024, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 14:17

Expedição de Outros documentos

15/10/2024, 14:17

Conclusos para despacho

14/10/2024, 17:05

Todas as movimentações(114)

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 08:04

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

23/07/2025, 02:17

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

23/07/2025, 02:16

Arquivado Provisoriamente

25/06/2025, 13:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

Documentos

Decisão

•08/02/2023, 14:00

Sentença

•18/03/2024, 18:27

25/06/2025, 13:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 11/12/2024 23:59

12/12/2024, 02:07

Decorrido prazo de P RODRIGUES DA SILVA em 08/11/2024 23:59

09/11/2024, 02:05

Decorrido prazo de PAULO RODRIGUES DA SILVA em 08/11/2024 23:59

09/11/2024, 02:05

Publicado Decisão em 17/10/2024.

17/10/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

17/10/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos

15/10/2024, 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas

15/10/2024, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 14:17

Expedição de Outros documentos

15/10/2024, 14:17

Conclusos para despacho

14/10/2024, 17:05

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2024, 11:55

Expedição de Outros documentos

16/08/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 15:49

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 15:49

Juntada de certidão

14/08/2024, 16:29

Juntada de preparo recursal / custas isentos

14/08/2024, 16:29

Juntada de decisão

14/08/2024, 16:29

Juntada de certidão

14/08/2024, 16:29

Juntada de intimação

14/08/2024, 16:29

Juntada de certidão do trânsito em julgado

14/08/2024, 16:29

Processo Reativado

14/08/2024, 16:29

Devolvidos os autos

14/08/2024, 16:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

24/05/2024, 14:58

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 14:56

Juntada de Petição de recurso de sentença

13/05/2024, 09:50

Decorrido prazo de P RODRIGUES DA SILVA em 12/04/2024 23:59

13/04/2024, 01:09

Decorrido prazo de PAULO RODRIGUES DA SILVA em 12/04/2024 23:59

13/04/2024, 01:09

Publicado Sentença em 20/03/2024.

05/04/2024, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

05/04/2024, 00:35

Expedição de Outros documentos

18/03/2024, 18:27

Declarada decadência ou prescrição

18/03/2024, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 18:27

Expedição de Outros documentos

18/03/2024, 18:27

Conclusos para decisão

14/03/2024, 14:32

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2023, 09:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:38

Decorrido prazo de PAULO RODRIGUES DA SILVA em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 07:19

Decorrido prazo de P RODRIGUES DA SILVA em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 07:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 07:19

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 10:27

Publicado Decisão em 10/02/2023.

10/02/2023, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SINOP EXECUTADO: P RODRIGUES DA SILVA, PAULO RODRIGUES DA SILVA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #0013348-09.2013.8.11.0015 Vistos etc. I – DEFIRO o PETITÓRIO, do Exequente, no que tange ao pedido de citação, razão pela qual DETERMINO a EXPEDIÇÃO de MANDADO DE CITAÇÃO a ser cumprido via OFICIAL DE JUSTIÇA no endereço ATUALIZADO, a fim de que os EXECUTADOS, no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do artigo 8º, inci

09/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 14:00

Decisão Interlocutória de Mérito

08/02/2023, 14:00

Conclusos para decisão

16/11/2022, 12:24

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2022, 15:42

Recebidos os autos

16/05/2022, 13:55

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 13:51

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 17:24

Desentranhado o documento

09/11/2021, 17:22

Desentranhado o documento

09/11/2021, 17:22

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 17:17

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/10/2021.

30/10/2021, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

28/10/2021, 01:01

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 09:33

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

09/11/2020, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/11/2020, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2020, 01:05

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:05

Entrega em carga/vista (Vista)

05/08/2019, 01:39

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

24/07/2019, 01:43

Expedição de documento (Certidao)

24/07/2019, 01:04

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/06/2019, 01:22

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

31/05/2019, 02:25

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

31/05/2019, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/05/2019, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2019, 02:42

Entrega em carga/vista (Vista)

01/03/2019, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2019, 01:39

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2019, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/10/2018, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2018, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/09/2018, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2018, 01:46

Entrega em carga/vista (Vista)

29/08/2018, 02:18

Expedição de documento (Certidao)

29/08/2018, 01:27

Expedição de documento (Certidao)

21/07/2018, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2018, 01:55

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/04/2018, 00:36

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2018, 01:51

Expedição de documento (Edital Expedido)

06/11/2017, 01:36

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/10/2017, 02:17

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

24/10/2017, 01:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/04/2016, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/04/2016, 01:01

Expedição de documento (Edital Expedido)

19/04/2016, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/08/2015, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2015, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2015, 01:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/08/2015, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2015, 01:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/04/2015, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2015, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/04/2015, 01:25

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/02/2015, 01:59

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/11/2014, 02:01

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/11/2014, 00:08

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/11/2014, 00:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/05/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2014, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/05/2014, 01:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/05/2014, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2014, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/04/2014, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

28/04/2014, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2014, 01:58

Distribuição (Distribuicao do Processo)

11/04/2014, 01:26

Sentença

•18/03/2024, 18:27

Recurso de sentença

•13/05/2024, 09:50

Decisão

•18/06/2024, 19:14

Decisão

•15/10/2024, 14:17

Decisão

•15/10/2024, 14:17