Procedimento Comum Cível 0038266-28.2015.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/08/2015

Valor da Causa

R$ 99.667,02

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

RAFAEL SYLVESTRE MERCALDI

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO JOSE RICCI BOA VENTURA

OAB/MT 9271·CPF·Representa: Autor

JOSE EDUARDO POLISEL GONCALVES

OAB/MT 12009·CPF·Representa: Autor

JACKSON FRANCISCO COLETA COUTINHO

OAB/MT 9172·CPF·Representa: Autor

THIAGO DE ABREU FERREIRA

OAB/MT 5928·CPF·Representa: Autor

DORIANE JUREMA PSENDZIUK CARVALHO

OAB/MT 5262·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

RAFAEL SYLVESTRE MERCALDI

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 06:30

Juntada de Certidão

26/06/2023, 09:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/05/2023, 00:35

Recebidos os autos

14/05/2023, 00:35

Arquivado Definitivamente

12/04/2023, 13:36

Transitado em Julgado em 30/03/2023

12/04/2023, 13:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2023 23:59.

31/03/2023, 01:33

Decorrido prazo de RAFAEL SYLVESTRE MERCALDI em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 07:08

Publicado Sentença em 10/02/2023.

10/02/2023, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 08:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos e etc. Trata-se de pedido de homologação de acordo formulado por RAFAEL SYLVESTRE MERCALDI e o ESTADO DE MATO GROSSO (ids 60451066 a 60451071). É o sucinto relatório. Posto isso, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, homologo o acordo formalizado por RAFAEL SYLVESTRE MERCALDI e o ESTADO DE MATO GROSSO (ids 60451066 a 60451071) a fim de que produzam seus jurídicos e legais efeitos e extingo este feito com resolução de mérito. Transitado em julgado, ar

09/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 14:00

Homologada a Transação

08/02/2023, 14:00

Conclusos para decisão

20/01/2022, 16:02

Todas as movimentações(94)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 06:30

Juntada de Certidão

26/06/2023, 09:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/05/2023, 00:35

Recebidos os autos

14/05/2023, 00:35

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•08/02/2023, 14:00

12/04/2023, 13:36

Transitado em Julgado em 30/03/2023

12/04/2023, 13:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2023 23:59.

31/03/2023, 01:33

Decorrido prazo de RAFAEL SYLVESTRE MERCALDI em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 07:08

Publicado Sentença em 10/02/2023.

10/02/2023, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 08:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos e etc. Trata-se de pedido de homologação de acordo formulado por RAFAEL SYLVESTRE MERCALDI e o ESTADO DE MATO GROSSO (ids 60451066 a 60451071). É o sucinto relatório. Posto isso, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, homologo o acordo formalizado por RAFAEL SYLVESTRE MERCALDI e o ESTADO DE MATO GROSSO (ids 60451066 a 60451071) a fim de que produzam seus jurídicos e legais efeitos e extingo este feito com resolução de mérito. Transitado em julgado, ar

09/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 14:00

Homologada a Transação

08/02/2023, 14:00

Conclusos para decisão

20/01/2022, 16:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 04:46

Decorrido prazo de RAFAEL SYLVESTRE MERCALDI em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 05:37

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2021, 15:56

Publicado Intimação em 03/09/2021.

03/09/2021, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 04:07

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 07:46

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 07:46

Recebidos os autos

19/08/2021, 10:26

Ato ordinatório praticado

19/08/2021, 10:25

Ato ordinatório praticado

19/08/2021, 10:24

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2021, 16:21

Juntada de Petição de substabelecimento

01/07/2021, 16:26

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2021, 11:20

Ato ordinatório praticado

10/03/2021, 08:21

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 26/02/2021.

26/02/2021, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021

26/02/2021, 16:42

Juntada de Petição de expediente

24/02/2021, 17:51

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 15:02

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

29/01/2021, 02:21

Expedição de documento (Certidao)

29/01/2021, 01:13

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/01/2021, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2020, 02:26

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

17/11/2020, 01:46

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

17/11/2020, 01:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/10/2020, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/10/2020, 01:52

Improcedência (Com Resolucao do Merito->Improcedencia)

20/10/2020, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2020, 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:11

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:56

Petição (Juntada de Peticao)

30/09/2019, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2019, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/01/2019, 02:40

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

28/01/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2019, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2018, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/08/2018, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/08/2018, 01:36

Petição (Juntada de Peticao)

20/07/2018, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Vista)

03/07/2018, 02:30

Petição (Juntada de Peticao)

20/06/2018, 02:21

Expedição de documento (Certidao)

22/02/2018, 02:21

Expedição de documento (Certidao)

10/01/2018, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2017, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/12/2017, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/12/2017, 01:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/12/2017, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/07/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2017, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/03/2017, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2017, 02:06

Entrega em carga/vista (Vista)

17/01/2017, 01:42

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

17/01/2017, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

13/01/2017, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2017, 02:34

Entrega em carga/vista (Vista)

18/11/2016, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/11/2016, 02:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/11/2016, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/10/2016, 01:02

Expedição de documento (Certidao)

28/09/2016, 01:50

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/08/2016, 02:26

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/08/2016, 01:36

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/04/2016, 01:40

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/01/2016, 01:04

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

19/10/2015, 01:11

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

15/10/2015, 02:44

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

01/10/2015, 02:06

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

24/09/2015, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/09/2015, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/09/2015, 01:04

Expedição de documento (Certidao)

01/09/2015, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/09/2015, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2015, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/08/2015, 02:07

Proferidas outras decisões não especificadas

18/08/2015, 01:26

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/08/2015, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2015, 01:31