Execução Fiscal 0015368-02.2015.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2015

Valor da Causa

R$ 34.335,69

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO HENRIQUE DOS SANTOS MENIN

OAB/MT 25903·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

FERNANDO CHIOCA

CPF

Reu

SIDNEI VEDOIA

CPF

Reu

CHIOCA & VEDOIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

09/02/2026, 17:37

Juntada de Petição de contrarrazões

29/05/2025, 14:48

Arquivado Provisoriamente

10/05/2025, 04:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2025 23:59

10/05/2025, 04:30

Expedição de Outros documentos

22/04/2025, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 18:48

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

18/03/2025, 10:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/04/2024 23:59

24/04/2024, 01:15

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 14:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/04/2024 23:59

16/04/2024, 01:15

Expedição de Outros documentos

26/03/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 17:12

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos

26/03/2024, 17:10

Desentranhado o documento

26/03/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 17:09

Todas as movimentações(61)

Conclusos para decisão

09/02/2026, 17:37

Juntada de Petição de contrarrazões

29/05/2025, 14:48

Arquivado Provisoriamente

10/05/2025, 04:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2025 23:59

10/05/2025, 04:30

Expedição de Outros documentos

22/04/2025, 18:48

Documentos

Decisão

•08/02/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 18:48

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

18/03/2025, 10:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/04/2024 23:59

24/04/2024, 01:15

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 14:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/04/2024 23:59

16/04/2024, 01:15

Expedição de Outros documentos

26/03/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 17:12

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos

26/03/2024, 17:10

Desentranhado o documento

26/03/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 17:09

Juntada de Petição de diligência

24/10/2023, 18:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/10/2023, 18:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/08/2023, 13:57

Expedição de Mandado

22/08/2023, 16:28

Decorrido prazo de FERNANDO CHIOCA em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 07:21

Decorrido prazo de SIDNEI VEDOIA em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 07:21

Decorrido prazo de CHIOCA & VEDOIA LTDA - ME em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 07:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 07:21

Publicado Decisão em 10/02/2023.

10/02/2023, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: CHIOCA & VEDOIA LTDA - ME, SIDNEI VEDOIA, FERNANDO CHIOCA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #0015368-02.2015.8.11.0015 Vistos etc. I – DEFIRO o PETITÓRIO, do Exequente, no que tange ao pedido de citação, razão pela qual DETERMINO a EXPEDIÇÃO de MANDADO DE CITAÇÃO a ser cumprido via OFICIAL DE JUSTIÇA no endereço ATUALIZADO, a fim de que os EXECUTADOS, no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do a

09/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 14:01

Decisão Interlocutória de Mérito

08/02/2023, 14:01

Conclusos para despacho

23/11/2022, 17:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 08:16

Juntada de Petição de petição

04/07/2022, 07:49

Recebidos os autos

16/05/2022, 15:52

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 15:50

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 05/11/2021.

05/11/2021, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

05/11/2021, 01:44

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 17:04

Expedição de Outros documentos.

30/10/2021, 08:03

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

23/10/2020, 01:24

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/11/2019, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2019, 01:15

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

28/02/2019, 01:57

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

25/02/2019, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

22/02/2019, 01:36

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

01/02/2019, 02:33

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

01/02/2019, 01:04

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

24/01/2019, 02:28

Expedição de documento (Mandado Expedido)

11/01/2019, 02:13

Expedição de documento (Certidao)

22/07/2018, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/06/2018, 01:43

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

16/05/2018, 01:35

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

11/05/2018, 02:44

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/03/2018, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2016, 02:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/02/2016, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2016, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/01/2016, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2016, 01:53

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/01/2016, 02:36

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

14/01/2016, 02:23