Execução Fiscal 0014079-10.2010.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/12/2010

Valor da Causa

R$ 9.330,47

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

ROBERTO DORNER

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA E TRANSITO - SMST

Terceiro

EDIVALDO GONCALVES

CPF

Reu

EDIVALDO GONCALVES COMERCIO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

29/09/2025, 18:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/03/2025, 17:21

Recebidos os autos

21/03/2025, 17:21

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 08:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 07/10/2024 23:59

08/10/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos

16/08/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 15:32

Juntada de certidão

30/07/2024, 17:19

Juntada de preparo recursal / custas isentos

30/07/2024, 17:19

Juntada de decisão

30/07/2024, 17:19

Juntada de intimação

30/07/2024, 17:19

Juntada de intimação

30/07/2024, 17:19

Juntada de certidão do trânsito em julgado

30/07/2024, 17:19

Processo Reativado

30/07/2024, 17:19

Todas as movimentações(126)

Juntada de Certidão

29/09/2025, 18:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/03/2025, 17:21

Recebidos os autos

21/03/2025, 17:21

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 08:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 07/10/2024 23:59

Documentos

Decisão

•08/02/2023, 14:01

Sentença

•25/03/2024, 18:51

08/10/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos

16/08/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 15:32

Juntada de certidão

30/07/2024, 17:19

Juntada de preparo recursal / custas isentos

30/07/2024, 17:19

Juntada de decisão

30/07/2024, 17:19

Juntada de intimação

30/07/2024, 17:19

Juntada de intimação

30/07/2024, 17:19

Juntada de certidão do trânsito em julgado

30/07/2024, 17:19

Processo Reativado

30/07/2024, 17:19

Devolvidos os autos

30/07/2024, 17:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

29/05/2024, 15:20

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 15:18

Juntada de Petição de recurso de sentença

20/05/2024, 15:45

Decorrido prazo de EDIVALDO GONCALVES em 19/04/2024 23:59

23/04/2024, 01:08

Decorrido prazo de EDIVALDO GONCALVES COMERCIO - ME em 19/04/2024 23:59

23/04/2024, 01:08

Publicado Sentença em 27/03/2024.

29/03/2024, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

29/03/2024, 08:20

Expedição de Outros documentos

25/03/2024, 18:51

Expedição de Outros documentos

25/03/2024, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 18:51

Declarada decadência ou prescrição

25/03/2024, 18:51

Conclusos para julgamento

25/03/2024, 09:57

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2023, 09:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:39

Decorrido prazo de EDIVALDO GONCALVES em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 07:21

Decorrido prazo de EDIVALDO GONCALVES COMERCIO - ME em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 07:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 07:21

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 11:14

Publicado Decisão em 10/02/2023.

10/02/2023, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SINOP EXECUTADO: EDIVALDO GONCALVES COMERCIO - ME, EDIVALDO GONCALVES ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #0014079-10.2010.8.11.0015 Vistos etc. I – DEFIRO o PETITÓRIO, do Exequente, no que tange ao pedido de citação, razão pela qual DETERMINO a EXPEDIÇÃO de MANDADO DE CITAÇÃO a ser cumprido via OFICIAL DE JUSTIÇA no endereço ATUALIZADO, a fim de que os EXECUTADOS, no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do artigo 8º

09/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 14:01

Decisão Interlocutória de Mérito

08/02/2023, 14:01

Conclusos para despacho

22/11/2022, 17:47

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2022, 14:40

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 12:36

Expedição de Intimação eletrônica.

15/09/2022, 12:31

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2022, 10:01

Recebidos os autos

17/05/2022, 09:15

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 09:03

Juntada de Petição de expediente

22/11/2021, 18:38

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/11/2021.

22/11/2021, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021

20/11/2021, 03:36

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 17:41

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2021, 01:17

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

28/05/2021, 02:22

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/05/2021, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/05/2021, 01:55

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:06

Entrega em carga/vista (Vista)

16/09/2019, 01:07

Expedição de documento (Certidao)

13/09/2019, 01:12

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

05/09/2019, 01:27

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

28/06/2019, 00:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/06/2019, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2019, 01:10

Entrega em carga/vista (Vista)

04/04/2019, 02:29

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

15/03/2019, 01:31

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

13/03/2019, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

12/03/2019, 00:30

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

27/02/2019, 02:13

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

13/02/2019, 02:17

Expedição de documento (Mandado Expedido)

27/11/2018, 02:28

Expedição de documento (Certidao)

22/07/2018, 00:38

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2018, 02:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/04/2018, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/04/2018, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2018, 01:53

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/02/2018, 02:04

Expedição de documento (Edital Expedido)

14/11/2017, 02:16

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/10/2017, 02:16

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/08/2017, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/06/2017, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2017, 01:22

Entrega em carga/vista (Vista)

17/02/2017, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2017, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2017, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2016, 01:53

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/12/2016, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/12/2016, 01:40

Proferidas outras decisões não especificadas

30/11/2016, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2016, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/11/2016, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/11/2016, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2016, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2016, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/09/2016, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2016, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2016, 02:40

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

09/09/2016, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/07/2016, 02:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/04/2016, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/04/2016, 01:03

Expedição de documento (Edital Expedido)

18/04/2016, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2015, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2015, 01:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/08/2015, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/08/2015, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2015, 00:53

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/04/2015, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2015, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/04/2015, 02:30

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/02/2015, 02:05

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/11/2014, 02:16

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/11/2014, 00:09

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

31/05/2013, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2013, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2013, 02:12

Proferidas outras decisões não especificadas

17/05/2013, 01:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/05/2013, 00:57

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2011, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/06/2011, 01:09

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

14/06/2011, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2011, 00:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/06/2011, 00:36

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/05/2011, 02:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/05/2011, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

24/05/2011, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

06/04/2011, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

06/04/2011, 01:45

Distribuição (Distribuicao do Processo)

05/04/2011, 02:31

Sentença

•25/03/2024, 18:51

Recurso de sentença

•20/05/2024, 15:45

Decisão

•06/06/2024, 14:27