Execução Fiscal 0015490-15.2015.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2015

Valor da Causa

R$ 31.432,84

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ILTON RODRIGUES DE MATTOS

CPF

Reu

EBER MANOEL DE MATOS MAGALHAES

CPF

Reu

ILTON RODRIGUES DE MATTOS & CIA. LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

23/02/2025, 18:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/10/2024, 12:19

Recebidos os autos

17/10/2024, 12:19

Arquivado Definitivamente

15/10/2024, 17:24

Transitado em Julgado em 11/10/2024

15/10/2024, 17:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/10/2024 23:59

11/10/2024, 02:05

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 15:57

Decorrido prazo de ILTON RODRIGUES DE MATTOS & CIA. LTDA - ME em 17/09/2024 23:59

18/09/2024, 02:07

Decorrido prazo de ILTON RODRIGUES DE MATTOS em 17/09/2024 23:59

18/09/2024, 02:07

Decorrido prazo de EBER MANOEL DE MATOS MAGALHAES em 17/09/2024 23:59

18/09/2024, 02:07

Publicado Sentença em 27/08/2024.

27/08/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 02:31

Expedição de Outros documentos

23/08/2024, 17:07

Declarada decadência ou prescrição

23/08/2024, 17:06

Expedição de Outros documentos

23/08/2024, 17:06

Todas as movimentações(87)

Juntada de Certidão

23/02/2025, 18:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/10/2024, 12:19

Recebidos os autos

17/10/2024, 12:19

Arquivado Definitivamente

15/10/2024, 17:24

Transitado em Julgado em 11/10/2024

15/10/2024, 17:23

Documentos

Decisão

•08/02/2023, 14:01

Sentença

•23/08/2024, 17:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/10/2024 23:59

11/10/2024, 02:05

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 15:57

Decorrido prazo de ILTON RODRIGUES DE MATTOS & CIA. LTDA - ME em 17/09/2024 23:59

18/09/2024, 02:07

Decorrido prazo de ILTON RODRIGUES DE MATTOS em 17/09/2024 23:59

18/09/2024, 02:07

Decorrido prazo de EBER MANOEL DE MATOS MAGALHAES em 17/09/2024 23:59

18/09/2024, 02:07

Publicado Sentença em 27/08/2024.

27/08/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 02:31

Expedição de Outros documentos

23/08/2024, 17:07

Declarada decadência ou prescrição

23/08/2024, 17:06

Expedição de Outros documentos

23/08/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 17:06

Conclusos para despacho

23/08/2024, 13:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/04/2024 23:59

25/04/2024, 01:10

Expedição de Outros documentos

27/03/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 14:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/11/2023, 16:36

Juntada de Petição de diligência

20/11/2023, 16:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/08/2023, 14:49

Juntada de Petição de diligência

25/08/2023, 14:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/08/2023, 14:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/08/2023, 14:24

Expedição de Mandado

22/08/2023, 16:38

Decorrido prazo de ILTON RODRIGUES DE MATTOS em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 07:21

Decorrido prazo de EBER MANOEL DE MATOS MAGALHAES em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 07:21

Decorrido prazo de ILTON RODRIGUES DE MATTOS & CIA. LTDA - ME em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 07:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 07:21

Publicado Decisão em 10/02/2023.

10/02/2023, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ILTON RODRIGUES DE MATTOS & CIA. LTDA - ME, EBER MANOEL DE MATOS MAGALHAES, ILTON RODRIGUES DE MATTOS ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #0015490-15.2015.8.11.0015 Vistos etc. I – DEFIRO o PETITÓRIO, do Exequente, no que tange ao pedido de citação, razão pela qual DETERMINO a EXPEDIÇÃO de MANDADO DE CITAÇÃO a ser cumprido via OFICIAL DE JUSTIÇA no endereço ATUALIZADO, a fim de que os EXECUTADOS

09/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 14:01

Decisão Interlocutória de Mérito

08/02/2023, 14:01

Conclusos para decisão

16/11/2022, 16:15

Juntada de Petição de petição

06/07/2022, 14:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 08:16

Recebidos os autos

16/05/2022, 16:12

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 16:09

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 05/11/2021.

05/11/2021, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

05/11/2021, 02:03

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 13:46

Expedição de Outros documentos.

30/10/2021, 12:17

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

29/09/2020, 02:41

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/10/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Vista)

20/08/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2019, 01:41

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2019, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

28/06/2019, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2019, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/06/2019, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2019, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2019, 02:19

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

20/03/2019, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

18/03/2019, 02:39

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

18/03/2019, 01:54

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

26/02/2019, 02:19

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

14/02/2019, 01:24

Expedição de documento (Mandado Expedido)

09/01/2019, 01:16

Expedição de documento (Certidao)

22/07/2018, 00:16

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

16/05/2018, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2018, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2018, 02:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/05/2018, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/05/2018, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/07/2017, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

31/07/2017, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2017, 01:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/06/2017, 01:09

Expedição de documento (Certidao)

02/06/2017, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/06/2017, 01:06

Entrega em carga/vista (Vista)

16/09/2016, 01:58

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

16/09/2016, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/07/2016, 00:23

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/07/2016, 01:20

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/07/2016, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

29/02/2016, 02:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/02/2016, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2016, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/01/2016, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2016, 01:53

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

14/01/2016, 02:41

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/01/2016, 02:37

Sentença

•23/08/2024, 17:06