Execução Fiscal 0016322-48.2015.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMT
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
13/10/2015
Valor da Causa
R$ 21.592,19
Órgão julgador
6ª Vara Cível de Sinop
Processos relacionados
2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (21)
Partes do Processo
(21)
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 47972304
06/05/2026, 02:10
Juntada de Petição de petição
24/03/2026, 13:30
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA
Terceiro
AUDITOR FISCAL
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA
Terceiro
MATO GROSSO
Terceiro
PGE MT
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PGE
Terceiro
ESTADO MATO GROSSO
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
JULIANO SILVA MELO
Terceiro
VALDIR VIEIRA GONCALVES
CPF
432.***.***-34
Mostrar
Reu
JORGE RODRIGUES DO NASCIMENTO JUNIOR
CPF
035.***.***-89
Mostrar
Reu
N Z MADEIRAS LTDA - EPP
CNPJ
01.***.***.0001-42
Mostrar
Reu
Expedição de Outros documentos
16/03/2026, 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2026, 10:47
Ato ordinatório praticado
16/03/2026, 10:29
Ato ordinatório praticado
22/10/2025, 14:00
Processo Reativado
22/10/2025, 12:59
Juntada de certidão de distribuição (aut)
12/09/2025, 17:18
Devolvidos os autos
12/09/2025, 17:18
Juntada de Certidão
03/07/2025, 05:36
Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
03/07/2025, 05:36
Ato ordinatório praticado
02/07/2025, 15:01
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/03/2025 23:59
13/03/2025, 02:05
Decorrido prazo de N Z MADEIRAS LTDA - EPP em 18/02/2025 23:59
19/02/2025, 02:09
Decorrido prazo de VALDIR VIEIRA GONCALVES em 18/02/2025 23:59
19/02/2025, 02:09
Ver todas as movimentações (91)
Todas as movimentações
(91)
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 47972304
06/05/2026, 02:10
Juntada de Petição de petição
24/03/2026, 13:30
Expedição de Outros documentos
16/03/2026, 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2026, 10:47
Ato ordinatório praticado
16/03/2026, 10:29
Ato ordinatório praticado
22/10/2025, 14:00
Processo Reativado
22/10/2025, 12:59
Juntada de certidão de distribuição (aut)
12/09/2025, 17:18
Devolvidos os autos
12/09/2025, 17:18
Juntada de Certidão
03/07/2025, 05:36
Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
03/07/2025, 05:36
Ato ordinatório praticado
02/07/2025, 15:01
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/03/2025 23:59
13/03/2025, 02:05
Decorrido prazo de N Z MADEIRAS LTDA - EPP em 18/02/2025 23:59
19/02/2025, 02:09
Decorrido prazo de VALDIR VIEIRA GONCALVES em 18/02/2025 23:59
19/02/2025, 02:09
Decorrido prazo de JORGE RODRIGUES DO NASCIMENTO JUNIOR em 18/02/2025 23:59
19/02/2025, 02:09
Juntada de Petição de recurso de sentença
13/02/2025, 18:39
Publicado Sentença em 28/01/2025.
28/01/2025, 02:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
28/01/2025, 02:08
Expedição de Outros documentos
24/01/2025, 12:47
Declarada decadência ou prescrição
24/01/2025, 12:47
Expedição de Outros documentos
24/01/2025, 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025, 12:47
Conclusos para decisão
23/01/2025, 14:01
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/04/2024 23:59
25/04/2024, 01:10
Juntada de Petição de petição
23/04/2024, 13:41
Expedição de Outros documentos
27/03/2024, 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2024, 16:27
Juntada de Petição de diligência
25/12/2023, 18:40
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/12/2023, 18:40
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/12/2023, 18:37
Juntada de Petição de diligência
25/12/2023, 18:37
Juntada de Petição de diligência
25/12/2023, 18:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/12/2023, 18:33
Recebido o Mandado para Cumprimento
30/08/2023, 17:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
30/08/2023, 17:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
30/08/2023, 17:00
Expedição de Mandado
30/08/2023, 13:34
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.
09/03/2023, 07:22
Decorrido prazo de VALDIR VIEIRA GONCALVES em 03/03/2023 23:59.
09/03/2023, 07:22
Decorrido prazo de JORGE RODRIGUES DO NASCIMENTO JUNIOR em 03/03/2023 23:59.
09/03/2023, 07:22
Decorrido prazo de N Z MADEIRAS LTDA - EPP em 03/03/2023 23:59.
09/03/2023, 07:22
Publicado Decisão em 10/02/2023.
10/02/2023, 08:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
10/02/2023, 08:21
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: N Z MADEIRAS LTDA - EPP, JORGE RODRIGUES DO NASCIMENTO JUNIOR, VALDIR VIEIRA GONCALVES ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #0016322-48.2015.8.11.0015 Vistos etc. I – DEFIRO o PETITÓRIO, do Exequente, no que tange ao pedido de citação, razão pela qual DETERMINO a EXPEDIÇÃO de MANDADO DE CITAÇÃO a ser cumprido via OFICIAL DE JUSTIÇA no endereço ATUALIZADO, a fim de que os EXECUTADOS, no prazo de 0
09/02/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
08/02/2023, 14:03
Decisão Interlocutória de Mérito
08/02/2023, 14:03
Conclusos para decisão
16/11/2022, 16:19
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/07/2022 23:59.
07/07/2022, 07:13
Juntada de Petição de petição
13/06/2022, 17:42
Recebidos os autos
16/05/2022, 17:49
Ato ordinatório praticado
16/05/2022, 17:44
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/11/2021.
11/11/2021, 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
11/11/2021, 00:51
Juntada de Petição de expediente
10/11/2021, 16:12
Expedição de Outros documentos.
08/11/2021, 23:47
Remessa (Remessa)
13/05/2021, 01:22
Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )
20/10/2020, 01:57
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
09/06/2020, 02:10
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
30/10/2019, 01:19
Entrega em carga/vista (Carga)
02/10/2019, 02:21
Entrega em carga/vista (Vista)
23/07/2019, 02:34
Entrega em carga/vista (Carga)
18/07/2019, 02:27
Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2019, 02:08
Entrega em carga/vista (Carga)
26/06/2019, 01:52
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
25/06/2019, 01:47
Entrega em carga/vista (Carga)
24/06/2019, 02:21
Entrega em carga/vista (Carga)
22/03/2019, 02:19
Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)
20/03/2019, 01:12
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
18/03/2019, 02:23
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
18/03/2019, 01:07
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
07/02/2019, 02:31
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
06/02/2019, 01:26
Expedição de documento (Mandado Expedido)
10/01/2019, 02:10
Expedição de documento (Certidao)
22/07/2018, 02:12
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
05/06/2018, 01:13
Entrega em carga/vista (Carga)
29/05/2018, 00:18
Entrega em carga/vista (Vista)
18/05/2018, 02:43
Entrega em carga/vista (Carga)
06/03/2017, 02:12
Entrega em carga/vista (Vista)
11/11/2016, 01:21
Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
11/10/2016, 01:23
Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
09/09/2016, 01:49
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
29/07/2016, 01:14
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
27/07/2016, 01:34
Entrega em carga/vista (Carga)
29/02/2016, 01:31
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
10/02/2016, 01:40
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
25/01/2016, 01:53
Entrega em carga/vista (Carga)
25/01/2016, 01:19
Entrega em carga/vista (Carga)
18/01/2016, 01:47
Distribuição (Distribuicao do Processo)
15/01/2016, 02:35
Movimento Legado (Processo Cadastrado)
15/01/2016, 01:14
Documentos
Decisão
•
08/02/2023, 14:03
Sentença
•
24/01/2025, 12:47
Sentença
•
24/01/2025, 12:47
Recurso de sentença
•
13/02/2025, 18:39
Decisão
•
18/08/2025, 22:48