Execução Fiscal 0016322-48.2015.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2015

Valor da Causa

R$ 21.592,19

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

VALDIR VIEIRA GONCALVES

CPF

Reu

JORGE RODRIGUES DO NASCIMENTO JUNIOR

CPF

Reu

N Z MADEIRAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 47972304

06/05/2026, 02:10

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 13:30

Expedição de Outros documentos

16/03/2026, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 10:47

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 10:29

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 14:00

Processo Reativado

22/10/2025, 12:59

Juntada de certidão de distribuição (aut)

12/09/2025, 17:18

Devolvidos os autos

12/09/2025, 17:18

Juntada de Certidão

03/07/2025, 05:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

03/07/2025, 05:36

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 15:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/03/2025 23:59

13/03/2025, 02:05

Decorrido prazo de N Z MADEIRAS LTDA - EPP em 18/02/2025 23:59

19/02/2025, 02:09

Decorrido prazo de VALDIR VIEIRA GONCALVES em 18/02/2025 23:59

19/02/2025, 02:09

Todas as movimentações(91)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 47972304

06/05/2026, 02:10

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 13:30

Expedição de Outros documentos

16/03/2026, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 10:47

Ato ordinatório praticado

Documentos

Decisão

•08/02/2023, 14:03

Sentença

•24/01/2025, 12:47

16/03/2026, 10:29

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 14:00

Processo Reativado

22/10/2025, 12:59

Juntada de certidão de distribuição (aut)

12/09/2025, 17:18

Devolvidos os autos

12/09/2025, 17:18

Juntada de Certidão

03/07/2025, 05:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

03/07/2025, 05:36

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 15:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/03/2025 23:59

13/03/2025, 02:05

Decorrido prazo de N Z MADEIRAS LTDA - EPP em 18/02/2025 23:59

19/02/2025, 02:09

Decorrido prazo de VALDIR VIEIRA GONCALVES em 18/02/2025 23:59

19/02/2025, 02:09

Decorrido prazo de JORGE RODRIGUES DO NASCIMENTO JUNIOR em 18/02/2025 23:59

19/02/2025, 02:09

Juntada de Petição de recurso de sentença

13/02/2025, 18:39

Publicado Sentença em 28/01/2025.

28/01/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/01/2025, 02:08

Expedição de Outros documentos

24/01/2025, 12:47

Declarada decadência ou prescrição

24/01/2025, 12:47

Expedição de Outros documentos

24/01/2025, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 12:47

Conclusos para decisão

23/01/2025, 14:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/04/2024 23:59

25/04/2024, 01:10

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 13:41

Expedição de Outros documentos

27/03/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 16:27

Juntada de Petição de diligência

25/12/2023, 18:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/12/2023, 18:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/12/2023, 18:37

Juntada de Petição de diligência

25/12/2023, 18:37

Juntada de Petição de diligência

25/12/2023, 18:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/12/2023, 18:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/08/2023, 17:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/08/2023, 17:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/08/2023, 17:00

Expedição de Mandado

30/08/2023, 13:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 07:22

Decorrido prazo de VALDIR VIEIRA GONCALVES em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 07:22

Decorrido prazo de JORGE RODRIGUES DO NASCIMENTO JUNIOR em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 07:22

Decorrido prazo de N Z MADEIRAS LTDA - EPP em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 07:22

Publicado Decisão em 10/02/2023.

10/02/2023, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: N Z MADEIRAS LTDA - EPP, JORGE RODRIGUES DO NASCIMENTO JUNIOR, VALDIR VIEIRA GONCALVES ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #0016322-48.2015.8.11.0015 Vistos etc. I – DEFIRO o PETITÓRIO, do Exequente, no que tange ao pedido de citação, razão pela qual DETERMINO a EXPEDIÇÃO de MANDADO DE CITAÇÃO a ser cumprido via OFICIAL DE JUSTIÇA no endereço ATUALIZADO, a fim de que os EXECUTADOS, no prazo de 0

09/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 14:03

Decisão Interlocutória de Mérito

08/02/2023, 14:03

Conclusos para decisão

16/11/2022, 16:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 07:13

Juntada de Petição de petição

13/06/2022, 17:42

Recebidos os autos

16/05/2022, 17:49

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 17:44

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/11/2021.

11/11/2021, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

11/11/2021, 00:51

Juntada de Petição de expediente

10/11/2021, 16:12

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 23:47

Remessa (Remessa)

13/05/2021, 01:22

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

20/10/2020, 01:57

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

30/10/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2019, 02:21

Entrega em carga/vista (Vista)

23/07/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2019, 02:27

Proferidas outras decisões não especificadas

28/06/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2019, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

25/06/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2019, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2019, 02:19

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

20/03/2019, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

18/03/2019, 02:23

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

18/03/2019, 01:07

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

07/02/2019, 02:31

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/02/2019, 01:26

Expedição de documento (Mandado Expedido)

10/01/2019, 02:10

Expedição de documento (Certidao)

22/07/2018, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/06/2018, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2018, 00:18

Entrega em carga/vista (Vista)

18/05/2018, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2017, 02:12

Entrega em carga/vista (Vista)

11/11/2016, 01:21

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

11/10/2016, 01:23

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

09/09/2016, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/07/2016, 01:14

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/07/2016, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

29/02/2016, 01:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/02/2016, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/01/2016, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2016, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2016, 01:47

Distribuição (Distribuicao do Processo)

15/01/2016, 02:35

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

15/01/2016, 01:14

Sentença

•24/01/2025, 12:47

Recurso de sentença

•13/02/2025, 18:39

Decisão

•18/08/2025, 22:48