Execução Fiscal 0025860-92.2015.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2023

Valor da Causa

R$ 160.049,25

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

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Movimentações

Decorrido prazo de L. ZANATA REFRIGERACAO - ME em 19/12/2025 23:59

20/12/2025, 02:13

Decorrido prazo de LEANDRO ZANATA em 19/12/2025 23:59

20/12/2025, 02:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/12/2025 23:59

15/12/2025, 06:45

Juntada de Certidão

04/12/2025, 15:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/11/2025, 18:35

Recebidos os autos

24/11/2025, 18:35

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos

17/11/2025, 14:47

Expedição de Outros documentos

17/11/2025, 14:47

Expedição de Outros documentos

17/11/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 14:47

Determinado o arquivamento

01/09/2025, 14:04

Conclusos para despacho

17/03/2025, 14:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/03/2025 23:59

14/03/2025, 02:08

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 15:54

Todas as movimentações(141)

Decorrido prazo de L. ZANATA REFRIGERACAO - ME em 19/12/2025 23:59

20/12/2025, 02:13

Decorrido prazo de LEANDRO ZANATA em 19/12/2025 23:59

20/12/2025, 02:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/12/2025 23:59

15/12/2025, 06:45

Juntada de Certidão

04/12/2025, 15:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Documentos

Decisão

•13/09/2022, 18:50

Decisão

•10/01/2023, 19:30

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

24/11/2025, 18:35

Recebidos os autos

24/11/2025, 18:35

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos

17/11/2025, 14:47

Expedição de Outros documentos

17/11/2025, 14:47

Expedição de Outros documentos

17/11/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 14:47

Determinado o arquivamento

01/09/2025, 14:04

Conclusos para despacho

17/03/2025, 14:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/03/2025 23:59

14/03/2025, 02:08

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 15:54

Expedição de Outros documentos

17/02/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 16:25

Decorrido prazo de L. ZANATA REFRIGERACAO - ME em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:09

Decorrido prazo de LEANDRO ZANATA em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:09

Expedição de Outros documentos

19/12/2024, 12:03

Expedição de Outros documentos

19/12/2024, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 12:03

Expedição de Outros documentos

19/12/2024, 12:03

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 12:00

Processo Reativado

19/12/2024, 12:00

Devolvidos os autos

16/12/2024, 18:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

21/03/2024, 12:30

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 12:26

Decorrido prazo de L. ZANATA REFRIGERACAO - ME em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:07

Decorrido prazo de LEANDRO ZANATA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:07

Decorrido prazo de L. ZANATA REFRIGERACAO - ME em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 06:28

Decorrido prazo de LEANDRO ZANATA em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 06:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 06:28

Expedição de Outros documentos

26/01/2024, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 13:41

Juntada de Petição de recurso de sentença

17/01/2024, 15:04

Expedição de Outros documentos

11/01/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 16:16

Embargos de Declaração Acolhidos

11/01/2024, 16:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:14

Conclusos para decisão

28/09/2023, 18:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/09/2023, 18:00

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

28/09/2023, 18:00

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2023, 09:12

Publicado Intimação em 22/09/2023.

22/09/2023, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

22/09/2023, 10:40

Expedição de Outros documentos

20/09/2023, 13:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/09/2023, 20:30

Publicado Sentença em 18/09/2023.

18/09/2023, 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

16/09/2023, 04:27

Expedição de Outros documentos

14/09/2023, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 13:28

Expedição de Outros documentos

14/09/2023, 13:28

Extinto o processo por desistência

14/09/2023, 13:28

Conclusos para despacho

23/08/2023, 17:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:30

Juntada de Petição de contrarrazões

07/06/2023, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 18:08

Expedição de Outros documentos

22/05/2023, 18:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 03:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 03:35

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

17/03/2023, 08:43

Publicado Decisão em 15/03/2023.

15/03/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 02:29

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 11:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, NOMEIO a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso como Curador Especial da parte executada (art. 72, II, do CPC). Transcorrido in albis o prazo do edital, CERTIFIQUE-SE e, na sequência, REMETAM-SE os autos à Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso para a oposição de embargos à execução no prazo legal (STJ, Súmula 196), independentemente de garantia da execução (STJ, Tema 182). Às providê

14/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 15:43

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 15:43

Decisão Interlocutória de Mérito

13/03/2023, 15:43

Conclusos para decisão

12/03/2023, 01:21

Decorrido prazo de L. ZANATA REFRIGERACAO - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:48

Decorrido prazo de LEANDRO ZANATA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:48

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 07:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 19:30

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 19:30

Conclusos para despacho

30/11/2022, 16:57

Juntada de Petição de petição

28/11/2022, 16:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 08:56

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 18:50

Decisão Interlocutória de Mérito

13/09/2022, 18:50

Conclusos para decisão

06/09/2022, 14:52

Recebidos os autos

20/08/2021, 12:28

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/08/2021.

11/08/2021, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 03:06

Juntada de Petição de expediente

09/08/2021, 16:40

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 12:52

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2020, 01:55

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/04/2020, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2020, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2020, 01:58

Proferidas outras decisões não especificadas

04/02/2020, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2020, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/01/2020, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/08/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2019, 02:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/04/2019, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/04/2019, 02:11

Expedição de documento (Edital Expedido)

17/04/2019, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/04/2019, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2019, 01:55

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/03/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 02:25

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/01/2019, 02:16

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

08/01/2019, 02:35

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

07/01/2019, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

19/12/2018, 01:50

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/11/2018, 02:29

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/10/2018, 01:38

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

10/08/2018, 02:07

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

09/08/2018, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

08/08/2018, 01:49

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

31/07/2018, 02:28

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

31/07/2018, 02:24

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

31/07/2018, 02:23

Expedição de documento (Mandado Expedido)

26/07/2018, 01:52

Expedição de documento (Mandado Expedido)

26/07/2018, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/07/2018, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2018, 02:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/03/2018, 02:20

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

10/01/2018, 02:27

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

10/01/2018, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 01:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/10/2017, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 01:17

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/06/2016, 01:20

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/06/2016, 01:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/12/2015, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2015, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2015, 01:11

Distribuição (Distribuicao do Processo)

15/12/2015, 02:14

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

15/12/2015, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2015, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/12/2015, 01:25

Decisão

•13/03/2023, 15:43

Sentença

•14/09/2023, 13:28

Sentença

•11/01/2024, 16:16

Sentença

•11/01/2024, 16:16

Recurso de sentença

•17/01/2024, 15:04

Decisão

•03/04/2024, 19:38

Petição

•12/04/2024, 15:40

Decisão

•27/05/2024, 18:12

Petição de Ciência Sem Interesse Recursal

•16/06/2024, 08:12

Acórdão

•24/10/2024, 20:42

Petição de Ciência Sem Interesse Recursal

•06/11/2024, 18:07

Decisão

•01/09/2025, 14:04