Execução Fiscal 0001754-03.2010.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2010

Valor da Causa

R$ 17.958,17

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

HELENA ANTUNES DOS SANTOS KRUGER

CPF

Reu

H. A. DOS SANTOS KRUGER

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

17/11/2024, 14:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/05/2024, 15:56

Recebidos os autos

24/05/2024, 15:56

Arquivado Definitivamente

24/05/2024, 15:56

Transitado em Julgado em 08/05/2024

24/05/2024, 15:56

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 15:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:05

Decorrido prazo de H. A. DOS SANTOS KRUGER em 12/04/2024 23:59

13/04/2024, 01:09

Decorrido prazo de HELENA ANTUNES DOS SANTOS KRUGER em 12/04/2024 23:59

13/04/2024, 01:09

Publicado Sentença em 20/03/2024.

04/04/2024, 23:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

04/04/2024, 23:37

Expedição de Outros documentos

18/03/2024, 17:12

Expedição de Outros documentos

18/03/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 17:12

Declarada decadência ou prescrição

18/03/2024, 17:12

Todas as movimentações(103)

Juntada de Certidão

17/11/2024, 14:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/05/2024, 15:56

Recebidos os autos

24/05/2024, 15:56

Arquivado Definitivamente

24/05/2024, 15:56

Transitado em Julgado em 08/05/2024

24/05/2024, 15:56

Documentos

Decisão

•08/02/2023, 14:03

Sentença

•18/03/2024, 17:12

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 15:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:05

Decorrido prazo de H. A. DOS SANTOS KRUGER em 12/04/2024 23:59

13/04/2024, 01:09

Decorrido prazo de HELENA ANTUNES DOS SANTOS KRUGER em 12/04/2024 23:59

13/04/2024, 01:09

Publicado Sentença em 20/03/2024.

04/04/2024, 23:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

04/04/2024, 23:37

Expedição de Outros documentos

18/03/2024, 17:12

Expedição de Outros documentos

18/03/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 17:12

Declarada decadência ou prescrição

18/03/2024, 17:12

Conclusos para decisão

08/03/2024, 17:07

Juntada de Petição de petição

09/06/2023, 17:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2023 23:59.

31/03/2023, 01:33

Decorrido prazo de HELENA ANTUNES DOS SANTOS KRUGER em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 07:23

Decorrido prazo de H. A. DOS SANTOS KRUGER em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 07:23

Publicado Decisão em 10/02/2023.

10/02/2023, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: H. A. DOS SANTOS KRUGER, HELENA ANTUNES DOS SANTOS KRUGER ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #0001754-03.2010.8.11.0015 Vistos etc. I - O artigo 257, inciso I do CPC/2015 exige, para DEFERIMENTO da CITAÇÃO por EDITAL, que o Requerente afirme ou o Oficial de Justiça o certifique ser o Requerido desconhecido ou incerto, ou, ainda que conhecido, que se encontra em local ignorado, incerto ou inaces

09/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 14:03

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 14:03

Decisão Interlocutória de Mérito

08/02/2023, 14:03

Conclusos para despacho

07/11/2022, 15:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 08:12

Juntada de Petição de petição

02/06/2022, 17:01

Recebidos os autos

16/05/2022, 13:55

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 13:51

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 14:52

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/10/2021.

29/10/2021, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

28/10/2021, 00:46

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 02:16

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

30/09/2020, 01:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/09/2020, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/09/2020, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2020, 02:41

Proferidas outras decisões não especificadas

24/09/2020, 02:41

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/03/2020, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2020, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/11/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2019, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2019, 02:19

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

13/03/2019, 01:35

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

08/03/2019, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

05/03/2019, 01:18

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

27/02/2019, 01:46

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

13/02/2019, 02:17

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

28/01/2019, 02:24

Expedição de documento (Mandado Expedido)

27/11/2018, 02:28

Expedição de documento (Certidao)

22/07/2018, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2018, 01:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/03/2018, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2018, 00:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/02/2018, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2017, 02:25

Expedição de documento (Certidao)

20/10/2017, 02:15

Entrega em carga/vista (Vista)

03/07/2017, 01:37

Expedição de documento (Certidao)

31/05/2017, 01:56

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

30/05/2017, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2015, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/08/2015, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2015, 01:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/08/2015, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2015, 02:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/04/2015, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/04/2015, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2015, 01:17

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/11/2014, 01:19

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/11/2014, 00:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/11/2013, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2013, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2013, 02:12

Entrega em carga/vista (Vista)

10/05/2013, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

26/08/2012, 02:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/08/2012, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

26/08/2012, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/08/2012, 01:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

12/07/2012, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/06/2012, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/06/2012, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

28/06/2012, 01:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/06/2012, 02:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/06/2012, 02:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

01/06/2012, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/07/2010, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/05/2010, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/05/2010, 01:49

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/05/2010, 01:47

Despacho (Despacho)

04/05/2010, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2010, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2010, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/02/2010, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

23/02/2010, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/02/2010, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

23/02/2010, 02:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/02/2010, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

22/02/2010, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

22/02/2010, 01:33

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/02/2010, 01:39

Sentença

•18/03/2024, 17:12