Execução Fiscal 0018720-07.2015.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 40.461,11

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MONICA PAGLIUSO SIQUEIRA

OAB/MT 4509·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

CRUISER LINHAS AEREAS LTDA. - EPP

CNPJ

Reu

VANIA BARBOSA LIMA CICHON

CPF

Reu

VINICIUS DE LARA CICHON

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CRUISER LINHAS AEREAS LTDA. - EPP em 23/02/2026 23:59

24/02/2026, 02:12

Decorrido prazo de VINICIUS DE LARA CICHON em 23/02/2026 23:59

24/02/2026, 02:12

Decorrido prazo de VANIA BARBOSA LIMA CICHON em 23/02/2026 23:59

24/02/2026, 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/12/2025 23:59

06/12/2025, 02:09

Expedição de Outros documentos

27/11/2025, 08:45

Expedição de Outros documentos

27/11/2025, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 08:45

Expedição de Outros documentos

27/11/2025, 08:45

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 09:21

Expedição de Outros documentos

16/10/2025, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 09:21

Proferidas outras decisões não especificadas

16/10/2025, 09:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/05/2025 23:59

15/05/2025, 06:11

Conclusos para decisão

13/05/2025, 18:58

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 11:02

Todas as movimentações(130)

Decorrido prazo de CRUISER LINHAS AEREAS LTDA. - EPP em 23/02/2026 23:59

24/02/2026, 02:12

Decorrido prazo de VINICIUS DE LARA CICHON em 23/02/2026 23:59

24/02/2026, 02:12

Decorrido prazo de VANIA BARBOSA LIMA CICHON em 23/02/2026 23:59

24/02/2026, 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/12/2025 23:59

06/12/2025, 02:09

Expedição de Outros documentos

Documentos

Despacho

•07/11/2022, 18:59

Decisão

•10/01/2023, 19:31

27/11/2025, 08:45

Expedição de Outros documentos

27/11/2025, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 08:45

Expedição de Outros documentos

27/11/2025, 08:45

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 09:21

Expedição de Outros documentos

16/10/2025, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 09:21

Proferidas outras decisões não especificadas

16/10/2025, 09:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/05/2025 23:59

15/05/2025, 06:11

Conclusos para decisão

13/05/2025, 18:58

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 11:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/04/2025, 22:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/04/2025, 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 22:48

Expedição de Outros documentos

15/04/2025, 22:48

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

11/04/2025, 18:07

Juntada de recibo (sisbajud)

08/04/2025, 20:15

Decorrido prazo de CRUISER LINHAS AEREAS LTDA. - EPP em 01/04/2025 23:59

02/04/2025, 02:07

Decorrido prazo de VINICIUS DE LARA CICHON em 01/04/2025 23:59

02/04/2025, 02:07

Decorrido prazo de VANIA BARBOSA LIMA CICHON em 01/04/2025 23:59

02/04/2025, 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/03/2025 23:59

22/03/2025, 02:04

Conclusos para decisão

14/02/2025, 16:59

Processo Desarquivado

14/02/2025, 16:47

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 11:38

Arquivado Provisoriamente

04/02/2025, 12:16

Expedição de Outros documentos

04/02/2025, 12:11

Expedição de Outros documentos

04/02/2025, 12:11

Expedição de Outros documentos

04/02/2025, 12:11

Expedição de Outros documentos

04/02/2025, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 12:11

Processo Desarquivado

04/02/2025, 12:09

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 11:53

Arquivado Provisoriamente

02/02/2024, 11:51

Bens não localizados

01/02/2024, 17:54

Conclusos para decisão

17/10/2023, 14:36

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 12:56

Juntada de Certidão

23/09/2023, 12:56

Recebidos os autos

23/09/2023, 12:56

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 12:56

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 16:05

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 11:56

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 14:44

Decisão Interlocutória de Mérito

06/06/2023, 16:05

Conclusos para decisão

12/03/2023, 00:45

Decorrido prazo de VINICIUS DE LARA CICHON em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:48

Decorrido prazo de VANIA BARBOSA LIMA CICHON em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:48

Decorrido prazo de CRUISER LINHAS AEREAS LTDA. - EPP em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:48

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 15:45

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 07:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 19:31

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 19:31

Conclusos para despacho

30/11/2022, 17:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 06:19

Expedição de Outros documentos

07/11/2022, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 18:59

Conclusos para despacho

27/09/2022, 17:30

Recebidos os autos

22/11/2021, 17:26

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 08/10/2021.

08/10/2021, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

08/10/2021, 05:29

Juntada de Petição de expediente

06/10/2021, 13:37

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 20:13

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/03/2020, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2020, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2020, 02:36

Juntada (Juntada)

30/01/2020, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2020, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2020, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2020, 02:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/01/2020, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2020, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2020, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/01/2020, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2019, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2019, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

31/10/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2019, 02:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/10/2019, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2019, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/10/2019, 01:21

Redistribuição (Redistribuicao)

03/10/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2019, 01:59

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

02/10/2019, 01:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/09/2019, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/09/2019, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

03/09/2019, 01:17

Expedição de documento (Edital Expedido)

30/08/2019, 01:01

Expedição de documento (Certidao)

29/08/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2019, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/06/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2019, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/05/2019, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2019, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2019, 02:09

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

25/02/2019, 02:08

Expedição de documento (Certidao)

25/02/2019, 01:37

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

21/02/2019, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

20/02/2019, 01:58

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

08/01/2019, 01:53

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

08/01/2019, 01:46

Expedição de documento (Mandado Expedido)

09/08/2018, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2018, 01:52

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/07/2018, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2018, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/06/2018, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/11/2017, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2017, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2017, 01:49

Expedição de documento (Certidao)

21/08/2017, 02:19

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

21/08/2017, 00:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/04/2017, 01:51

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/03/2017, 01:55

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/12/2016, 01:58

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/06/2016, 01:42

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/06/2016, 01:42

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/06/2016, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2015, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2015, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2015, 02:25

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/09/2015, 01:44

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/09/2015, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/09/2015, 01:15

Decisão

•06/06/2023, 16:05

Decisão

•01/02/2024, 17:54

Decisão

•15/04/2025, 22:48

Decisão

•15/04/2025, 22:48

Decisão

•16/10/2025, 09:21

Decisão

•16/10/2025, 09:21