Execução Fiscal 0007798-82.2007.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2024

Valor da Causa

R$ 553,32

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

HOHL MAQUINAS AGRICOLAS LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIA BEATRIZ CORREA DA COSTA

OAB/MT 5351·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

HOHL MAQUINAS AGRICOLAS LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

VERDINALDO DE ANDRADE PORANGABA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

01/10/2025, 17:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/11/2024, 16:42

Recebidos os autos

19/11/2024, 16:42

Transitado em Julgado em 18/11/2024

19/11/2024, 16:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/11/2024 23:59

19/11/2024, 02:02

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 14:25

Decorrido prazo de VERDINALDO DE ANDRADE PORANGABA em 22/10/2024 23:59

23/10/2024, 02:05

Publicado Sentença em 01/10/2024.

01/10/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos

27/09/2024, 14:15

Arquivado Definitivamente

27/09/2024, 14:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/09/2024, 14:15

Expedição de Outros documentos

27/09/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 14:15

Conclusos para julgamento

26/09/2024, 07:47

Todas as movimentações(340)

Juntada de Certidão

01/10/2025, 17:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/11/2024, 16:42

Recebidos os autos

19/11/2024, 16:42

Transitado em Julgado em 18/11/2024

19/11/2024, 16:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/11/2024 23:59

Documentos

Despacho

•07/11/2022, 18:59

Decisão

•10/01/2023, 19:31

19/11/2024, 02:02

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 14:25

Decorrido prazo de VERDINALDO DE ANDRADE PORANGABA em 22/10/2024 23:59

23/10/2024, 02:05

Publicado Sentença em 01/10/2024.

01/10/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos

27/09/2024, 14:15

Arquivado Definitivamente

27/09/2024, 14:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/09/2024, 14:15

Expedição de Outros documentos

27/09/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 14:15

Conclusos para julgamento

26/09/2024, 07:47

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 17:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/09/2024 23:59

17/09/2024, 02:06

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 16:31

Decorrido prazo de VERDINALDO DE ANDRADE PORANGABA em 23/08/2024 23:59

24/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/08/2024 23:59

23/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de VERDINALDO DE ANDRADE PORANGABA em 20/08/2024 23:59

21/08/2024, 02:06

Conclusos para decisão

16/08/2024, 08:27

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 17:45

Publicado Decisão em 02/08/2024.

02/08/2024, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

02/08/2024, 02:56

Expedição de Outros documentos

31/07/2024, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 15:41

Expedição de Outros documentos

31/07/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 15:41

Publicado Decisão em 30/07/2024.

31/07/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

31/07/2024, 02:05

Recebidos os autos

29/07/2024, 17:25

Conclusos para decisão

29/07/2024, 17:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/07/2024, 17:24

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

29/07/2024, 17:24

Expedição de Outros documentos

26/07/2024, 10:08

Expedição de Outros documentos

26/07/2024, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024, 10:08

Declarada incompetência

26/07/2024, 10:08

Conclusos para decisão

03/06/2024, 17:31

Processo Desarquivado

03/06/2024, 17:26

Arquivado Provisoriamente

01/02/2024, 16:06

Processo Desarquivado

01/02/2024, 16:06

Decorrido prazo de HOHL MAQUINAS AGRICOLAS LTDA em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 01:06

Arquivado Provisoriamente

06/09/2023, 17:22

Expedição de Outros documentos

04/09/2023, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 17:03

Conclusos para despacho

23/06/2023, 15:37

Decorrido prazo de HOHL MAQUINAS AGRICOLAS LTDA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 04:42

Decisão Interlocutória de Mérito

19/05/2023, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 13:04

Expedição de Outros documentos

19/05/2023, 13:04

Conclusos para decisão

18/05/2023, 18:11

Decorrido prazo de HOHL MAQUINAS AGRICOLAS LTDA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 03:04

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 15:26

Decisão Interlocutória de Mérito

13/03/2023, 15:26

Conclusos para decisão

12/03/2023, 01:21

Decorrido prazo de VERDINALDO DE ANDRADE PORANGABA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:48

Decorrido prazo de HOHL MAQUINAS AGRICOLAS LTDA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:48

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 07:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 19:31

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 19:31

Conclusos para despacho

30/11/2022, 17:57

Decorrido prazo de HOHL MAQUINAS AGRICOLAS LTDA em 25/11/2022 23:59.

27/11/2022, 06:25

Expedição de Outros documentos

07/11/2022, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 18:59

Conclusos para despacho

28/09/2022, 13:04

Recebidos os autos

22/11/2021, 19:01

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/11/2021.

18/11/2021, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

18/11/2021, 02:00

Juntada de Petição de expediente

17/11/2021, 17:20

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 10:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/05/2021, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/03/2021, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/03/2021, 01:27

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/09/2020, 02:47

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/09/2020, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/09/2020, 01:46

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2020, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2020, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 01:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2019, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/12/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2019, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/09/2019, 02:00

Expedição de documento (Certidao)

23/09/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2019, 01:46

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/09/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2019, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/08/2019, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/07/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2019, 02:16

Entrega em carga/vista (Vista)

16/05/2019, 02:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/05/2019, 02:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/04/2019, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/04/2019, 02:11

Expedição de documento (Edital Expedido)

10/04/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2019, 01:28

Proferidas outras decisões não especificadas

29/03/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2019, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/02/2019, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/12/2018, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2018, 01:12

Expedição de documento (Certidao)

24/09/2018, 02:25

Expedição de documento (Alvara Expedido)

24/09/2018, 01:04

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

31/08/2018, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2018, 02:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/08/2018, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/08/2018, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2018, 01:37

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

19/05/2018, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/05/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2018, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2018, 01:44

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/03/2018, 01:07

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

20/03/2018, 02:22

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

15/03/2018, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

14/03/2018, 02:02

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

18/01/2018, 01:31

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

18/01/2018, 01:11

Expedição de documento (Mandado Expedido)

17/01/2018, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2017, 01:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/11/2017, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2017, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/10/2017, 02:29

Expedição de documento (Mandado Expedido)

13/09/2017, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2017, 02:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/07/2017, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/07/2017, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2017, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2017, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/03/2017, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2016, 02:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/10/2016, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/10/2016, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2016, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2016, 01:14

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/09/2016, 01:46

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

12/09/2016, 01:41

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/05/2016, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2016, 02:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/05/2016, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2016, 02:36

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/09/2015, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/07/2015, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/07/2015, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2015, 00:56

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2015, 01:09

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/03/2015, 00:15

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2015, 02:42

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

10/03/2015, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2015, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/02/2015, 02:00

Juntada (Juntada de AR)

23/01/2015, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/01/2015, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2014, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2014, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2014, 01:55

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/10/2014, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2014, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/09/2014, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/08/2014, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2014, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2014, 02:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/06/2014, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/05/2014, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2014, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2013, 01:19

Entrega em carga/vista (Vista)

23/05/2013, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2013, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2013, 01:37

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2013, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/05/2013, 01:26

Expedição de documento (Certidao)

06/05/2013, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2013, 01:18

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2013, 01:39

Juntada (Juntada)

19/03/2013, 01:38

Juntada (Juntada)

15/03/2013, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2013, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/03/2013, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/02/2013, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/02/2013, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2013, 01:29

Proferidas outras decisões não especificadas

18/02/2013, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2013, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

27/11/2012, 02:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/10/2012, 02:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/10/2012, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/09/2012, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2012, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

24/05/2012, 02:25

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/05/2012, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2012, 01:16

Entrega em carga/vista (Vista)

24/05/2012, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

08/05/2012, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/05/2012, 02:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/04/2012, 02:18

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

30/04/2012, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/04/2012, 01:18

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

28/03/2012, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

28/03/2012, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

27/03/2012, 01:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

27/03/2012, 01:33

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

27/03/2012, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/03/2012, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/02/2012, 01:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/02/2012, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/02/2012, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/01/2012, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/10/2011, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2011, 02:13

Despacho (Despacho)

25/10/2011, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2011, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/10/2011, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/10/2011, 00:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/10/2011, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/10/2011, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/10/2011, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/10/2011, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/10/2011, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2011, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2010, 02:29

Entrega em carga/vista (Vista)

02/12/2010, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

16/11/2010, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/11/2010, 02:26

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/11/2010, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2010, 02:19

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

03/11/2010, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

07/10/2010, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2010, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/10/2010, 02:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/10/2010, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/10/2010, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/05/2010, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

30/04/2010, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/04/2010, 02:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/04/2010, 01:59

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

23/04/2010, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/04/2010, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

07/04/2010, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/03/2010, 02:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/03/2010, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

24/03/2010, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/03/2010, 02:23

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

24/03/2010, 02:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

17/03/2010, 02:22

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

17/03/2010, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/03/2010, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/02/2010, 02:29

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/02/2010, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

02/02/2010, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/01/2010, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/10/2009, 02:46

Expedição de documento (Certidao)

14/10/2009, 02:46

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/10/2009, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/09/2009, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2008, 01:29

Despacho (Despacho)

26/06/2008, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2008, 02:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/05/2008, 02:09

Expedição de documento (Certidao)

19/05/2008, 00:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/05/2008, 00:14

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/05/2008, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/05/2008, 01:59

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

09/05/2008, 01:30

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

09/05/2008, 01:29

Expedição de documento (Oficio Expedido)

16/04/2008, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/04/2008, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2008, 02:39

Despacho (Despacho)

07/04/2008, 01:15

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/04/2008, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

07/04/2008, 01:07

Movimento Legado (Andamento)

07/04/2008, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2008, 01:04

Expedição de documento (Certidao)

03/04/2008, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/04/2008, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/04/2008, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/04/2008, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/02/2008, 02:42

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/02/2008, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

28/02/2008, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/02/2008, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/01/2008, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/01/2008, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2008, 02:41

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

10/01/2008, 02:27

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/01/2008, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

10/01/2008, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2007, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/11/2007, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

10/11/2007, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/11/2007, 02:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/11/2007, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/11/2007, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/11/2007, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

29/10/2007, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/10/2007, 01:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/10/2007, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/10/2007, 02:09

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/10/2007, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/10/2007, 02:35

Expedição de documento (Certidao)

03/10/2007, 01:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

03/10/2007, 01:13

Expedição de documento (Oficio Expedido)

03/10/2007, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/09/2007, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/09/2007, 01:59

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/09/2007, 01:42

Juntada (Juntada de AR)

18/09/2007, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/09/2007, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

24/08/2007, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/08/2007, 02:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/08/2007, 01:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/08/2007, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/08/2007, 02:37

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/08/2007, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/08/2007, 00:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

09/08/2007, 02:02

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/08/2007, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/08/2007, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/08/2007, 00:58

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/07/2007, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

24/07/2007, 01:51

Movimento Legado (Andamento)

24/07/2007, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2007, 01:48

Despacho (Despacho)

20/07/2007, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/07/2007, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2007, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

19/07/2007, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/07/2007, 01:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/07/2007, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

18/07/2007, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

18/07/2007, 02:14

Movimento Legado (Andamento)

18/07/2007, 02:13

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/07/2007, 01:20

Decisão

•13/03/2023, 15:26

Decisão

•19/05/2023, 13:04

Despacho

•20/07/2023, 17:03

Decisão

•26/07/2024, 10:08

Decisão

•26/07/2024, 10:08

Decisão

•31/07/2024, 15:41

Decisão

•31/07/2024, 15:41

Despacho

•13/09/2024, 16:31

Sentença

•27/09/2024, 14:15

Sentença

•27/09/2024, 14:15