Execução Fiscal 0011702-03.2013.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 34.041,31

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

EDELSON

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

EDELSON

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

EDELSON BARBOSA DA SILVA

CPF

Reu

LUIZ FARIA GUIMARAES SOBRINHO

CPF

Reu

MOSAICO QUIMICA - COMERCIO, TRANSPORTES E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

22/10/2024, 14:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/12/2023, 21:35

Recebidos os autos

05/12/2023, 21:35

Arquivado Definitivamente

05/12/2023, 21:34

Processo Desarquivado

05/12/2023, 21:32

Transitado em Julgado em 13/11/2023

11/11/2023, 03:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 03:34

Arquivado Definitivamente

10/10/2023, 16:23

Expedição de Outros documentos

10/10/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 16:23

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

10/10/2023, 16:23

Conclusos para julgamento

28/09/2023, 17:53

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 10:18

Recebidos os autos

23/09/2023, 10:18

Juntada de Certidão

23/09/2023, 10:18

Todas as movimentações(122)

Juntada de Certidão

22/10/2024, 14:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/12/2023, 21:35

Recebidos os autos

05/12/2023, 21:35

Arquivado Definitivamente

05/12/2023, 21:34

Processo Desarquivado

05/12/2023, 21:32

Documentos

Despacho

•07/11/2022, 19:00

Decisão

•10/01/2023, 19:32

Transitado em Julgado em 13/11/2023

11/11/2023, 03:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 03:34

Arquivado Definitivamente

10/10/2023, 16:23

Expedição de Outros documentos

10/10/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 16:23

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

10/10/2023, 16:23

Conclusos para julgamento

28/09/2023, 17:53

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 10:18

Recebidos os autos

23/09/2023, 10:18

Juntada de Certidão

23/09/2023, 10:18

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 10:18

Juntada de Petição de petição

08/07/2023, 07:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 01:07

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 10:24

Expedição de Outros documentos

02/06/2023, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 10:24

Conclusos para decisão

28/04/2023, 19:15

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 09:47

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

14/03/2023, 16:22

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 20:13

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 16:43

Julgado improcedente o pedido

13/03/2023, 16:43

Conclusos para decisão

13/03/2023, 09:58

Decorrido prazo de EDELSON BARBOSA DA SILVA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:48

Decorrido prazo de LUIZ FARIA GUIMARAES SOBRINHO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:48

Decorrido prazo de MOSAICO QUIMICA - COMERCIO, TRANSPORTES E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:48

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 12:04

Juntada de Petição de petição

19/01/2023, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 07:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 19:32

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 19:32

Conclusos para despacho

30/11/2022, 17:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 06:19

Expedição de Outros documentos

07/11/2022, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 19:00

Conclusos para despacho

29/09/2022, 15:48

Recebidos os autos

24/11/2021, 15:30

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/11/2021.

22/11/2021, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

19/11/2021, 14:56

Juntada de Petição de expediente

18/11/2021, 14:10

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 22:08

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2021, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2021, 02:30

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/01/2020, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2020, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2019, 01:24

Juntada (Juntada)

03/12/2019, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2019, 02:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/11/2019, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/11/2019, 01:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/06/2019, 02:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/06/2019, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/06/2019, 02:39

Expedição de documento (Edital Expedido)

11/06/2019, 02:05

Expedição de documento (Edital Expedido)

11/06/2019, 02:05

Expedição de documento (Edital Expedido)

11/06/2019, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/06/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2019, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2019, 01:25

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/04/2019, 02:39

Juntada (Juntada)

17/04/2019, 01:23

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

11/07/2018, 01:39

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

10/07/2018, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

10/07/2018, 01:48

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

05/07/2018, 01:57

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

26/06/2018, 02:26

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

26/06/2018, 02:10

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

26/06/2018, 01:05

Expedição de documento (Mandado Expedido)

20/06/2018, 01:47

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

17/01/2018, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 01:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/10/2017, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:48

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

12/08/2016, 02:10

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

12/08/2016, 02:06

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

12/08/2016, 02:05

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

12/08/2016, 02:03

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/03/2016, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2016, 02:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/03/2016, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2016, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/03/2016, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/12/2015, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/12/2015, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2015, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2015, 02:26

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/09/2015, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/09/2015, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2015, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2015, 02:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/03/2015, 01:41

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

19/02/2015, 01:11

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

19/02/2015, 01:08

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

19/02/2015, 01:08

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/01/2015, 01:23

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/01/2015, 01:22

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/09/2014, 01:54

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/05/2014, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2014, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/05/2014, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/05/2014, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2014, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2013, 01:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/10/2013, 02:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/10/2013, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

25/10/2013, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

25/10/2013, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2013, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2013, 02:03

Distribuição (Distribuicao do Processo)

23/08/2013, 00:56

Sentença

•13/03/2023, 16:43

Despacho

•02/06/2023, 10:24

Sentença

•10/10/2023, 16:23