Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000960-08.2013.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2013

Valor da Causa

R$ 425.119,10

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Agravo Regimental Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 12:50

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

07/01/2026, 08:55

Processo Desarquivado

07/01/2026, 08:55

Ato ordinatório praticado

07/01/2026, 08:54

Arquivado Definitivamente

06/12/2025, 21:47

Expedição de Ofício de Precatório

06/12/2025, 21:47

Decorrido prazo de ROSECLER SZADKOSKI em 29/10/2025 23:59

30/10/2025, 02:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/10/2025 23:59

25/10/2025, 03:05

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 03:37

Expedição de Outros documentos

16/10/2025, 17:13

Expedição de Outros documentos

16/10/2025, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 17:13

Expedição de Ofício de Precatório

16/10/2025, 17:12

Decorrido prazo de SABADIN & CIA LTDA - ME em 25/09/2025 23:59

26/09/2025, 14:28

Todas as movimentações(280)

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 12:50

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

07/01/2026, 08:55

Processo Desarquivado

07/01/2026, 08:55

Ato ordinatório praticado

07/01/2026, 08:54

Arquivado Definitivamente

06/12/2025, 21:47

Documentos

Decisão

•21/01/2020, 15:07

Decisão

•21/08/2020, 16:18

Expedição de Ofício de Precatório

06/12/2025, 21:47

Decorrido prazo de ROSECLER SZADKOSKI em 29/10/2025 23:59

30/10/2025, 02:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/10/2025 23:59

25/10/2025, 03:05

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 03:37

Expedição de Outros documentos

16/10/2025, 17:13

Expedição de Outros documentos

16/10/2025, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 17:13

Expedição de Ofício de Precatório

16/10/2025, 17:12

Decorrido prazo de SABADIN & CIA LTDA - ME em 25/09/2025 23:59

26/09/2025, 14:28

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

25/09/2025, 14:15

Publicado Ato Ordinatório em 03/09/2025.

03/09/2025, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 03:29

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2025, 18:26

Expedição de Outros documentos

01/09/2025, 16:26

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 16:19

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2025, 18:31

Transitado em Julgado em 30/01/2025

30/01/2025, 02:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/01/2025 23:59

30/01/2025, 02:03

Decorrido prazo de SABADIN & CIA LTDA - ME em 05/12/2024 23:59

06/12/2024, 02:24

Decorrido prazo de TIAGO DOS SANTOS SABADIN em 05/12/2024 23:59

06/12/2024, 02:24

Publicado Sentença em 12/11/2024.

12/11/2024, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

12/11/2024, 02:10

Expedição de Outros documentos

08/11/2024, 12:23

Expedição de Outros documentos

08/11/2024, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 12:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/11/2024, 12:23

Conclusos para decisão

04/11/2024, 10:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/11/2024 23:59

02/11/2024, 02:07

Decorrido prazo de TAMARA DOS SANTOS SABADIN em 22/10/2024 23:59

23/10/2024, 02:11

Decorrido prazo de TIAGO DOS SANTOS SABADIN em 22/10/2024 23:59

23/10/2024, 02:11

Decorrido prazo de SABADIN & CIA LTDA - ME em 22/10/2024 23:59

23/10/2024, 02:11

Decorrido prazo de EVANDRO CESAR BALLEN em 22/10/2024 23:59

23/10/2024, 02:11

Juntada de Petição de contrarrazões

18/10/2024, 12:14

Publicado Intimação em 15/10/2024.

15/10/2024, 02:28

Publicado Intimação em 15/10/2024.

15/10/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 02:28

Publicado Intimação em 15/10/2024.

15/10/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 02:28

Publicado Intimação em 15/10/2024.

15/10/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 02:28

Expedição de Outros documentos

11/10/2024, 16:31

Expedição de Outros documentos

11/10/2024, 16:31

Expedição de Outros documentos

11/10/2024, 16:31

Expedição de Outros documentos

11/10/2024, 16:31

Expedição de Outros documentos

11/10/2024, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 16:31

Recebidos os autos

10/10/2024, 15:09

Juntada de certidão da contadoria

10/10/2024, 15:09

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

11/07/2024, 16:56

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/07/2024, 16:56

Decorrido prazo de SABADIN & CIA LTDA - ME em 26/06/2024 23:59

27/06/2024, 01:06

Publicado Intimação em 05/06/2024.

05/06/2024, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 08:29

Expedição de Outros documentos

03/06/2024, 17:56

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 17:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/05/2024 23:59

30/05/2024, 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2024 23:59

17/05/2024, 01:06

Juntada de Petição de contrarrazões

06/05/2024, 17:02

Decorrido prazo de SABADIN & CIA LTDA - ME em 02/05/2024 23:59

04/05/2024, 01:05

Decorrido prazo de TAMARA DOS SANTOS SABADIN em 02/05/2024 23:59

04/05/2024, 01:05

Decorrido prazo de EVANDRO CESAR BALLEN em 02/05/2024 23:59

04/05/2024, 01:05

Decorrido prazo de TIAGO DOS SANTOS SABADIN em 02/05/2024 23:59

04/05/2024, 01:05

Publicado Decisão em 10/04/2024.

10/04/2024, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 01:37

Expedição de Outros documentos

08/04/2024, 18:31

Expedição de Outros documentos

08/04/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 18:31

Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2024, 18:31

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/04/2024, 13:39

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/04/2024, 13:39

Conclusos para decisão

01/04/2024, 21:54

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

01/04/2024, 21:53

Expedição de Outros documentos

25/03/2024, 11:57

Expedição de Outros documentos

25/03/2024, 11:56

Expedição de Outros documentos

25/03/2024, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 11:56

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 11:55

Processo Reativado

22/03/2024, 15:57

Juntada de certidão

22/03/2024, 15:57

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

22/03/2024, 15:57

Juntada de decisão

22/03/2024, 15:57

Juntada de intimação

22/03/2024, 15:57

Juntada de intimação

22/03/2024, 15:57

Juntada de agravo interno

22/03/2024, 15:57

Juntada de certidão

22/03/2024, 15:57

Juntada de intimação

22/03/2024, 15:57

Juntada de petição

22/03/2024, 15:57

Juntada de decisão

22/03/2024, 15:57

Juntada de acórdão

22/03/2024, 15:57

Juntada de acórdão

22/03/2024, 15:57

Devolvidos os autos

22/03/2024, 15:57

Juntada de certidão do trânsito em julgado

22/03/2024, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Essas, as razões por que, com fundamento no artigo 932, V, b, do Código de Processo Civil, dou provimento, em parte, ao recurso para fixar os honorários advocatícios sobre o valor do proveito econômico obtido de R$ R$ 66.547,78: sessenta e seis mil, quinhentos e quarenta e sete reais e setenta e oito centavos, correspondente ao valor do tributo originariamente cobrado na Certidão de Dívida Ativa nº 20128863, nos percentuais mínimos previstos no artigo 85, § 3º, I, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Às providências. Cuiabá, 22 de junho de 2023. Des. Luiz Carlos da Costa Relator

23/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

04/04/2023, 12:25

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 12:16

Juntada de Alvará

31/03/2023, 13:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2023 23:59.

31/03/2023, 01:34

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 16:48

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 17:51

Expedição de Outros documentos

03/03/2023, 15:52

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 15:38

Juntada de Petição de recurso de sentença

02/03/2023, 14:27

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 11:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 01:44

Publicado Sentença em 10/02/2023.

10/02/2023, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 08:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA Processo: 0000960-08.2013.8.11.0037.. EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO EXEQUENTE: SABADIN & CIA LTDA - ME EXECUTADO: EVANDRO CESAR BALLEN, TIAGO DOS SANTOS SABADIN, TAMARA DOS SANTOS SABADIN Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de SABADIN & CIA LTDA - ME e OUTROS, devidamente qualificados nos autos. No ID nº 107397807, o excipiente/executado interpôs exceção de pré-execut

09/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 14:09

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 14:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/02/2023, 14:09

Conclusos para decisão

08/02/2023, 08:56

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2023, 15:21

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 09:16

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 13:34

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 13:33

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

13/01/2023, 16:16

Juntada de Petição de substabelecimento

11/01/2023, 17:17

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

05/12/2022, 17:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 19:32

Juntada de Petição de petição

16/07/2022, 14:13

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

06/07/2022, 18:50

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 15:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

08/06/2022, 14:53

Processo Desarquivado

08/06/2022, 14:53

Juntada de Certidão

08/06/2022, 14:52

Recebidos os autos

08/06/2022, 14:37

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

08/06/2022, 14:37

Realizado cálculo de custas

08/06/2022, 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria

26/05/2022, 14:02

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/05/2022, 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/05/2022, 17:18

Recebidos os autos

16/05/2022, 17:18

Juntada de distribuição de processos digitalizados

28/11/2021, 21:13

Juntada de Petição de petição

15/03/2021, 11:01

Arquivado Definitivamente

15/02/2021, 15:57

Ato ordinatório praticado

15/02/2021, 15:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/02/2021 23:59.

13/02/2021, 02:27

Decorrido prazo de RAFAEL SOLDERA DALLEK em 22/01/2021 23:59.

29/01/2021, 18:06

Decorrido prazo de RAFAEL SOLDERA DALLEK em 22/01/2021 23:59.

28/01/2021, 18:52

Publicado Intimação em 30/11/2020.

30/11/2020, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020

27/11/2020, 22:54

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 20:27

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 20:27

Recebidos os autos

25/11/2020, 20:26

Ato ordinatório praticado

25/11/2020, 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2020

25/08/2020, 02:23

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 25/08/2020.

25/08/2020, 02:22

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 16:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:41

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

17/07/2019, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/07/2019, 01:20

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/07/2019, 02:27

Expedição de documento (Certidao)

16/07/2019, 00:39

Expedição de documento (Certidao)

16/07/2019, 00:29

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerente))

27/05/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2019, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/03/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Vista)

22/03/2019, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

20/03/2019, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2019, 01:21

Entrega em carga/vista (Vista)

27/02/2019, 02:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/01/2019, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/01/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2019, 01:29

Improcedência (Com Resolucao do Merito->Improcedencia)

10/01/2019, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2018, 02:44

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

17/10/2018, 02:24

Juntada (Juntada de impugnacao aos embargos com documentos)

08/10/2018, 01:08

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

08/10/2018, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2018, 02:35

Entrega em carga/vista (Vista)

22/08/2018, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/08/2018, 01:04

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

20/08/2018, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2018, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2018, 01:43

Entrega em carga/vista (Vista)

18/07/2018, 01:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/05/2018, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/05/2018, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2018, 02:08

Proferidas outras decisões não especificadas

18/05/2018, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/05/2018, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2018, 01:10

Expedição de documento (Certidao)

09/05/2018, 02:08

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/02/2018, 01:59

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/01/2018, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/01/2018, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2018, 01:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/01/2018, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2018, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/01/2018, 02:29

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

29/09/2017, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/08/2017, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2017, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/06/2017, 01:03

Entrega em carga/vista (Vista)

09/06/2017, 00:58

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

05/06/2017, 01:09

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/02/2017, 01:11

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/12/2016, 01:39

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/11/2016, 00:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/11/2016, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2016, 02:39

Expedição de documento (Oficio Expedido)

15/07/2016, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2016, 00:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/05/2016, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2016, 01:59

Expedição de documento (Oficio Expedido)

04/05/2016, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2016, 02:20

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

29/07/2015, 01:11

Juntada (Juntada de Informacoes)

29/07/2015, 01:09

Expedição de documento (Alvara Expedido)

29/07/2015, 00:59

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2015, 02:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/07/2015, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2015, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/07/2015, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

07/07/2015, 01:32

Expedição de documento (Certidao)

16/06/2015, 00:19

Provisório (Suspensao do Processo)

03/06/2015, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/05/2015, 01:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/05/2015, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2015, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/05/2015, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

21/05/2015, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2015, 01:23

Juntada (Juntada de Informacoes)

20/05/2015, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2015, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2015, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2015, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2015, 02:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/05/2015, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/05/2015, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2015, 02:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/05/2015, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2015, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/04/2015, 02:22

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

28/04/2015, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/04/2015, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/10/2014, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2014, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2014, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2014, 01:28

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2014, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2014, 00:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/06/2014, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2014, 02:38

Redistribuição (Redistribuicao)

10/04/2014, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2014, 01:40

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

10/04/2014, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2014, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2014, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/02/2014, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/01/2014, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2013, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2013, 01:45

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/06/2013, 02:21

Expedição de documento (Certidao)

11/06/2013, 02:25

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/05/2013, 01:34

Juntada (Juntada de AR)

14/05/2013, 02:04

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

14/05/2013, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/04/2013, 02:43

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/03/2013, 02:22

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/03/2013, 02:20

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/03/2013, 02:19

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/03/2013, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2013, 02:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/03/2013, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2013, 00:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/03/2013, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

07/03/2013, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2013, 01:21

Distribuição (Distribuicao do Processo)

05/03/2013, 02:00

Despacho

•21/08/2020, 16:18

Decisão

•21/08/2020, 16:19

Despacho

•21/08/2020, 16:18

Decisão

•21/08/2020, 16:19

Despacho

•21/08/2020, 16:19

Despacho

•21/08/2020, 16:19

Decisão

•21/08/2020, 16:19

Sentença

•21/08/2020, 16:19

Decisão

•21/08/2020, 16:19

Ato Ordinatório

•25/11/2020, 20:25

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 15:20

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 13:33

Sentença

•08/02/2023, 14:09

Todos os documentos(32)

Decisão

•21/01/2020, 15:07

Decisão

•21/08/2020, 16:18

Despacho

•21/08/2020, 16:18

Decisão

•21/08/2020, 16:19

Despacho

•21/08/2020, 16:18

Decisão

•21/08/2020, 16:19

Despacho

•21/08/2020, 16:19

Despacho

•21/08/2020, 16:19

Decisão

•21/08/2020, 16:19

Sentença

•21/08/2020, 16:19

Decisão

•21/08/2020, 16:19

Ato Ordinatório

•25/11/2020, 20:25

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 15:20

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 13:33

Sentença

•08/02/2023, 14:09

Recurso de sentença

•02/03/2023, 14:27

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 15:38

Decisão

•22/06/2023, 16:01

Decisão

•31/01/2024, 16:54

Acórdão

•01/02/2024, 15:28

Acórdão

•01/02/2024, 15:28

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 11:55

Cumprimento de sentença

•01/04/2024, 21:53

Decisão

•08/04/2024, 18:31

Decisão

•08/04/2024, 18:31

Contrarrazões

•06/05/2024, 17:02

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 17:55

Contrarrazões

•18/10/2024, 12:14

Sentença

•08/11/2024, 12:23

Sentença

•08/11/2024, 12:23

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 16:19

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 16:26