Execução Fiscal 0019612-13.2015.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 74.027,14

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MONICA PAGLIUSO SIQUEIRA

OAB/MT 4509·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

J. ALVES - ME

CNPJ

Reu

JOEL ALVES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

11/12/2024, 14:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/09/2024, 17:19

Recebidos os autos

12/09/2024, 17:19

Arquivado Definitivamente

12/09/2024, 17:19

Transitado em Julgado em 06/09/2024

12/09/2024, 17:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/08/2024 23:59

17/08/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos

22/07/2024, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 20:00

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

22/07/2024, 20:00

Conclusos para decisão

12/07/2024, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 09:51

Expedição de Outros documentos

12/07/2024, 09:51

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2024, 21:47

Conclusos para decisão

10/07/2024, 08:24

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 11:08

Todas as movimentações(109)

Juntada de Certidão

11/12/2024, 14:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/09/2024, 17:19

Recebidos os autos

12/09/2024, 17:19

Arquivado Definitivamente

12/09/2024, 17:19

Transitado em Julgado em 06/09/2024

12/09/2024, 17:18

Documentos

Despacho

•07/11/2022, 18:59

Decisão

•10/01/2023, 19:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/08/2024 23:59

17/08/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos

22/07/2024, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 20:00

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

22/07/2024, 20:00

Conclusos para decisão

12/07/2024, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 09:51

Expedição de Outros documentos

12/07/2024, 09:51

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2024, 21:47

Conclusos para decisão

10/07/2024, 08:24

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 11:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/04/2024 23:59

19/04/2024, 01:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/03/2024, 15:20

Expedição de Mandado

20/03/2024, 22:38

Expedição de Outros documentos

20/03/2024, 22:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 22:33

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2024, 12:17

Conclusos para decisão

28/11/2023, 15:31

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 12:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:57

Expedição de Outros documentos

05/10/2023, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 12:22

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:56

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:56

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:56

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 16:48

Conclusos para decisão

07/06/2023, 18:16

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 16:30

Juntada de Informações

01/06/2023, 16:45

Juntada de Informações

31/05/2023, 15:16

Decisão Interlocutória de Mérito

26/05/2023, 18:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:49

Decorrido prazo de JOEL ALVES em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:49

Decorrido prazo de J. ALVES - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:49

Conclusos para decisão

22/02/2023, 15:43

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 15:40

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 07:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 19:33

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 19:33

Conclusos para despacho

01/12/2022, 13:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 06:19

Expedição de Outros documentos

07/11/2022, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 18:59

Conclusos para despacho

27/09/2022, 17:19

Recebidos os autos

22/11/2021, 17:25

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 07/10/2021.

07/10/2021, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

07/10/2021, 11:50

Juntada de Petição de expediente

05/10/2021, 13:29

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 11:13

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/02/2020, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2020, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2019, 01:24

Juntada (Juntada)

03/12/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2019, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2019, 01:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/11/2019, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2019, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/11/2019, 01:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/07/2019, 01:48

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/06/2019, 00:48

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/06/2019, 01:48

Expedição de documento (Edital Expedido)

03/06/2019, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/05/2019, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2019, 01:37

Expedição de documento (Certidao)

24/04/2019, 01:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/03/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2019, 01:17

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/01/2019, 01:34

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

23/01/2019, 02:02

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

23/01/2019, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

20/01/2019, 01:59

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

11/01/2019, 01:06

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

10/01/2019, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

09/01/2019, 01:17

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

07/12/2018, 02:20

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

07/12/2018, 01:17

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

07/12/2018, 01:13

Expedição de documento (Mandado Expedido)

06/12/2018, 01:19

Expedição de documento (Mandado Expedido)

06/12/2018, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/12/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2018, 01:06

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/10/2018, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2018, 01:45

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

11/10/2018, 02:03

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/09/2018, 02:06

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/08/2018, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 01:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/10/2017, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 01:14

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

06/06/2016, 01:35

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/03/2016, 01:54

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/02/2016, 02:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/10/2015, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2015, 01:12

Distribuição (Distribuicao do Processo)

23/09/2015, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2015, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/09/2015, 01:48

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/09/2015, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2015, 01:17

Decisão

•26/05/2023, 18:45

Despacho

•21/06/2023, 16:48

Decisão

•20/03/2024, 12:17

Decisão

•11/07/2024, 21:47

Decisão

•22/07/2024, 20:00

Decisão

•22/07/2024, 20:00