Reintegração / Manutenção de Posse 0009372-33.2013.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2013

Valor da Causa

R$ 16.314,21

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

AISSA KARIN GEHRING

OAB/MT 5741·CPF·Representa: Autor

DANIEL PAULO MAIA TEIXEIRA

OAB/MT 4705·CPF·Representa: Réu

JOSE RODOLFO NOVAES COSTA

OAB/MT 7436·CPF·Representa: Réu

JOAO HENRIQUE TELES DE SOUZA

OAB/MT 11409·CPF·Representa: Réu

JOAO ALVARO FURTADO MENDONCA DALTRO DE MELO

OAB/MT 22999·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

KUKI PIRAN

Reu

DISVECO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

AISSA KARIN GEHRING

OAB/MT 5741·CPF·Representa: Autor

DANIEL PAULO MAIA TEIXEIRA

OAB/MT 4705·CPF·Representa: Réu

JOSE RODOLFO NOVAES COSTA

OAB/MT 7436·CPF·Representa: Réu

JOAO HENRIQUE TELES DE SOUZA

OAB/MT 11409·CPF·Representa: Réu

JOAO ALVARO FURTADO MENDONCA DALTRO DE MELO

OAB/MT 22999·CPF·Representa: Réu

FABIANA CAVALCANTE FIGUEIREDO LIMA

OAB/MT 8609·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

08/07/2025, 11:09

Arquivado Definitivamente

08/05/2025, 09:32

Juntada de Alvará

16/04/2025, 13:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/04/2025 23:59

02/04/2025, 02:16

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 19:16

Expedição de Outros documentos

10/03/2025, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 13:39

Embargos de Declaração Acolhidos

10/03/2025, 13:39

Conclusos para decisão

29/11/2024, 17:09

Decorrido prazo de KUKI PIRAN em 16/09/2024 23:59

17/09/2024, 02:09

Decorrido prazo de DISVECO LTDA em 16/09/2024 23:59

17/09/2024, 02:09

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 18:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/09/2024 23:59

05/09/2024, 02:12

Juntada de Outros documentos

02/09/2024, 15:07

Juntada de Outros documentos

26/08/2024, 18:38

Todas as movimentações(161)

Juntada de Certidão

08/07/2025, 11:09

Arquivado Definitivamente

08/05/2025, 09:32

Juntada de Alvará

16/04/2025, 13:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/04/2025 23:59

02/04/2025, 02:16

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 19:16

Documentos

Decisão

•10/01/2023, 19:32

Decisão

•05/02/2024, 17:39

Expedição de Outros documentos

10/03/2025, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 13:39

Embargos de Declaração Acolhidos

10/03/2025, 13:39

Conclusos para decisão

29/11/2024, 17:09

Decorrido prazo de KUKI PIRAN em 16/09/2024 23:59

17/09/2024, 02:09

Decorrido prazo de DISVECO LTDA em 16/09/2024 23:59

17/09/2024, 02:09

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 18:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/09/2024 23:59

05/09/2024, 02:12

Juntada de Outros documentos

02/09/2024, 15:07

Juntada de Outros documentos

26/08/2024, 18:38

Publicado Decisão em 26/08/2024.

26/08/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 02:14

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 17:56

Juntada de Ofício

22/08/2024, 17:44

Expedição de Outros documentos

22/08/2024, 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 16:34

Expedição de Outros documentos

22/08/2024, 16:34

Conclusos para decisão

19/08/2024, 15:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/08/2024, 14:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/08/2024, 14:51

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 11:00

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 10:55

Juntada de Ofício

19/08/2024, 10:42

Proferidas outras decisões não especificadas

26/06/2024, 11:27

Conclusos para decisão

17/04/2024, 16:04

Juntada de Outros documentos

17/04/2024, 16:01

Decorrido prazo de DISVECO LTDA em 01/03/2024 23:59.

08/03/2024, 17:42

Decorrido prazo de KUKI PIRAN em 01/03/2024 23:59.

08/03/2024, 17:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 04:01

Publicado Decisão em 07/02/2024.

07/02/2024, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/02/2024, 03:47

Expedição de Outros documentos

05/02/2024, 17:39

Expedição de Outros documentos

05/02/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 17:39

Decisão Interlocutória de Mérito

05/02/2024, 17:39

Conclusos para decisão

18/12/2023, 13:52

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 13:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:49

Decorrido prazo de KUKI PIRAN em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:49

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 16:16

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 07:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 19:32

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 19:32

Conclusos para decisão

09/01/2023, 21:57

Recebidos os autos

18/05/2022, 17:23

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2022, 13:10

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 15:40

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 07/03/2022.

07/03/2022, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2022

05/03/2022, 14:45

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 10:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/10/2021, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2021, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2021, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/04/2021, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2021, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2021, 02:34

Remessa (Remessa)

24/02/2021, 02:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/02/2021, 01:47

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/10/2020, 01:49

Redistribuição (Redistribuicao)

15/10/2020, 01:46

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

02/10/2020, 02:08

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

02/10/2020, 02:07

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

16/09/2020, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2020, 01:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/06/2020, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/06/2020, 02:03

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2019, 02:24

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

15/02/2016, 02:05

Expedição de documento (Oficio Expedido)

02/02/2016, 01:52

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

02/02/2016, 01:15

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerente))

18/01/2016, 02:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/11/2015, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/11/2015, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2015, 01:46

Recurso (Decisao->Recebimento->Recurso)

09/11/2015, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2015, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/11/2015, 01:43

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

06/11/2015, 01:42

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

29/10/2015, 02:15

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

28/10/2015, 01:55

Juntada (Juntada de Recurso Adesivo)

28/10/2015, 01:27

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerente))

28/10/2015, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

22/10/2015, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

22/10/2015, 01:13

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/10/2015, 02:25

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

13/10/2015, 01:08

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

06/10/2015, 02:39

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

06/10/2015, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2015, 02:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/08/2015, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2015, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/08/2015, 01:47

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

15/05/2015, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

15/05/2015, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2015, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2015, 02:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/03/2015, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/03/2015, 01:48

Expedição de documento (Certidao)

09/03/2015, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

02/12/2014, 01:13

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

10/11/2014, 01:11

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

16/09/2014, 01:12

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

14/08/2014, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

06/08/2014, 01:28

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

01/08/2014, 01:11

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

31/07/2014, 01:56

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

21/07/2014, 01:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/04/2014, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/04/2014, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2014, 01:03

Procedência em Parte (Com Resolucao do Merito->Procedencia em Parte)

07/04/2014, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2014, 02:13

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

21/03/2014, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

20/01/2014, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

20/01/2014, 02:35

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

20/01/2014, 02:27

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

13/01/2014, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2013, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

10/12/2013, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2013, 02:18

Entrega em carga/vista (Vista)

10/12/2013, 02:17

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

10/12/2013, 01:11

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/12/2013, 01:46

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

05/12/2013, 01:39

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

27/11/2013, 01:47

Juntada (Juntada de Contestacao)

18/11/2013, 02:04

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/10/2013, 02:36

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

30/09/2013, 02:28

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

28/08/2013, 01:38

Juntada (Juntada de Mandado de Cumprimento de Liminar e Citacao)

27/08/2013, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

26/08/2013, 01:58

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

16/08/2013, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

13/08/2013, 01:16

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

25/07/2013, 02:42

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

25/07/2013, 02:03

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

25/07/2013, 02:01

Expedição de documento (Mandado Expedido)

18/07/2013, 02:07

Expedição de documento (Mandado Expedido)

18/07/2013, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/07/2013, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/07/2013, 01:12

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/05/2013, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2013, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2013, 01:15

Entrega em carga/vista (Vista)

20/05/2013, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2013, 02:13

Liminar (Decisao->Concessao->Liminar)

02/05/2013, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2013, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/05/2013, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

30/04/2013, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

29/04/2013, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2013, 02:15

Distribuição (Distribuicao do Processo)

29/04/2013, 00:16

Decisão

•05/02/2024, 17:39

Decisão

•26/06/2024, 11:27

Decisão

•22/08/2024, 16:34

Decisão

•22/08/2024, 16:34

Sentença

•10/03/2025, 13:39

Sentença

•10/03/2025, 13:39