Procedimento Comum Cível 1003234-91.2022.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2022

Valor da Causa

R$ 33.094,48

Órgão julgador

2ª Vara de Jaciara

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Segunda Vara - Comarca de Jaciara - SDCR

Partes do Processo

JOSE ALVES DO NASCIMENTO

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

JOSE ALVES DO NASCIMENTO

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/05/2025, 15:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/05/2025 23:59

21/05/2025, 05:12

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2025, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

02/05/2025, 03:09

Expedição de Outros documentos

30/04/2025, 17:15

Expedição de Outros documentos

30/04/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 17:15

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 17:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

22/05/2024, 12:59

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 12:58

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 18:43

Juntada de Petição de contrarrazões

09/05/2024, 17:00

Expedição de Outros documentos

19/04/2024, 17:04

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 17:02

Decorrido prazo de JOSE ALVES DO NASCIMENTO em 15/04/2024 23:59

16/04/2024, 01:11

Todas as movimentações(96)

Arquivado Definitivamente

21/05/2025, 15:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/05/2025 23:59

21/05/2025, 05:12

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2025, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

02/05/2025, 03:09

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•11/10/2022, 18:26

Despacho

•14/06/2023, 19:02

30/04/2025, 17:15

Expedição de Outros documentos

30/04/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 17:15

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 17:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

22/05/2024, 12:59

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 12:58

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 18:43

Juntada de Petição de contrarrazões

09/05/2024, 17:00

Expedição de Outros documentos

19/04/2024, 17:04

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 17:02

Decorrido prazo de JOSE ALVES DO NASCIMENTO em 15/04/2024 23:59

16/04/2024, 01:11

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 20:55

Expedição de Outros documentos

21/03/2024, 14:58

Expedição de Outros documentos

21/03/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 14:58

Julgado procedente o pedido

21/03/2024, 14:58

Conclusos para decisão

19/03/2024, 12:43

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2024, 17:41

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 14:56

Expedição de Outros documentos

14/02/2024, 18:39

Expedição de Outros documentos

14/02/2024, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 18:39

Juntada de Laudo Pericial

14/02/2024, 18:33

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2024, 08:44

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

20/01/2024, 07:37

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 17:45

Juntada de Informações

18/01/2024, 17:28

Expedição de Outros documentos

17/01/2024, 19:33

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 19:33

Conclusos para decisão

17/01/2024, 14:30

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2024, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

10/01/2024, 11:56

Expedição de Outros documentos

08/01/2024, 13:49

Expedição de Informações

08/01/2024, 13:46

Expedição de Informações

13/12/2023, 12:55

Juntada de Ofício

13/12/2023, 12:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 01:35

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2023, 10:18

Publicado Decisão em 14/11/2023.

14/11/2023, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 08:35

Expedição de Outros documentos

09/11/2023, 17:19

Expedição de Outros documentos

09/11/2023, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 17:19

Decisão Interlocutória de Mérito

09/11/2023, 17:19

Conclusos para decisão

19/09/2023, 16:53

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2023, 16:25

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 15:12

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 17:37

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 15:09

Juntada de Ofício

16/06/2023, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 19:02

Conclusos para decisão

06/06/2023, 15:35

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 20:30

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 17:19

Ato ordinatório praticado

22/02/2023, 14:02

Juntada de Petição de impugnação à contestação

19/02/2023, 11:28

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2023, 10:09

Publicado Intimação em 10/02/2023.

10/02/2023, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 07:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico e dou fé que, a contestação foi protocolada no prazo legal. Certifico ainda que, faço expedir intimação a requerente, para no prazo legal, apresentar impugnação à contestação.

09/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 14:21

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 13:39

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

21/12/2022, 02:51

Expedição de Outros documentos

19/12/2022, 16:47

Expedição de Outros documentos

19/12/2022, 16:47

Juntada de Petição de laudo pericial

09/12/2022, 10:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/11/2022 23:59.

11/11/2022, 11:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/10/2022, 14:18

Juntada de Petição de devolução de mandado

21/10/2022, 14:18

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2022, 10:36

Publicado Intimação em 17/10/2022.

19/10/2022, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

19/10/2022, 01:31

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 13:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2022, 14:27

Expedição de Mandado.

13/10/2022, 12:44

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 12:36

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 12:36

Publicado Decisão em 13/10/2022.

13/10/2022, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

13/10/2022, 11:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

11/10/2022, 18:26

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 18:26

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 18:26

Conclusos para decisão

11/10/2022, 15:43

Juntada de Certidão

11/10/2022, 15:43

Juntada de Certidão

11/10/2022, 15:42

Juntada de Certidão

11/10/2022, 15:42

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

11/10/2022, 15:25

Recebido pelo Distribuidor

11/10/2022, 15:25

Distribuído por sorteio

11/10/2022, 15:25

Decisão

•09/11/2023, 17:19

Despacho

•17/01/2024, 19:33

Despacho

•17/01/2024, 19:33

Sentença

•21/03/2024, 14:58

Sentença

•21/03/2024, 14:58