Execução Fiscal 0019798-12.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2010

Valor da Causa

R$ 4.891,05

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ARMAZEM CRISTO REI LTDA

CNPJ

Reu

CLAUDIO JOSE DOS SANTOS

CPF

Reu

ELIZABETH DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

05/06/2023, 15:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 02:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/05/2023, 14:47

Recebidos os autos

05/05/2023, 14:47

Arquivado Definitivamente

05/05/2023, 14:47

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 17:01

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

23/03/2023, 17:01

Conclusos para julgamento

12/03/2023, 01:35

Decorrido prazo de ELIZABETH DA SILVA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:51

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE DOS SANTOS em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:51

Decorrido prazo de ARMAZEM CRISTO REI LTDA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:51

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 07:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Todas as movimentações(137)

Juntada de Certidão

05/06/2023, 15:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 02:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/05/2023, 14:47

Recebidos os autos

05/05/2023, 14:47

Arquivado Definitivamente

Documentos

Decisão

•10/01/2023, 19:36

Sentença

•23/03/2023, 17:01

05/05/2023, 14:47

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 17:01

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

23/03/2023, 17:01

Conclusos para julgamento

12/03/2023, 01:35

Decorrido prazo de ELIZABETH DA SILVA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:51

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE DOS SANTOS em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:51

Decorrido prazo de ARMAZEM CRISTO REI LTDA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:51

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 07:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 19:36

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 19:36

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:48

Juntada de Petição de petição

11/10/2022, 11:08

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 18:59

Recebidos os autos

17/09/2021, 13:46

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 09/09/2021.

09/09/2021, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 10:50

Juntada de Petição de expediente

05/09/2021, 17:58

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 18:53

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2021, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2021, 02:38

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:37

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/05/2019, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/05/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2019, 01:56

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/04/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2019, 01:45

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

15/02/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2019, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2017, 02:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/10/2017, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/11/2016, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2016, 02:34

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2016, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/11/2016, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2016, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

04/11/2016, 01:04

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/10/2016, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2016, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2016, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2016, 01:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/06/2016, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2016, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/06/2016, 01:56

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/06/2016, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2016, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2016, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

11/05/2016, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

11/05/2016, 02:05

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/03/2016, 01:48

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/03/2016, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/03/2016, 00:52

Expedição de documento (Edital Expedido)

08/03/2016, 02:43

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/03/2016, 00:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/02/2016, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2016, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2015, 01:50

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/09/2015, 01:23

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

19/08/2015, 00:43

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

19/08/2015, 00:41

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

14/08/2015, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

13/08/2015, 01:04

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

11/08/2015, 01:34

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

05/08/2015, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

04/08/2015, 02:31

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

28/07/2015, 02:23

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

17/07/2015, 01:49

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

17/07/2015, 01:49

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

17/07/2015, 01:49

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

17/07/2015, 01:42

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

17/07/2015, 01:39

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

17/07/2015, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/06/2015, 02:36

Provisório (Suspensao do Processo)

07/01/2015, 01:23

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/12/2014, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/12/2014, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2014, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2014, 02:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/09/2014, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/07/2014, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2014, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2014, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2014, 02:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/05/2014, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2014, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/02/2013, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2013, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/02/2013, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/02/2013, 02:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

18/02/2013, 02:27

Expedição de documento (Certidao)

18/02/2013, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2013, 01:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/02/2013, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/01/2013, 01:25

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/01/2013, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

19/10/2012, 01:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/10/2012, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/10/2012, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/10/2012, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2012, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2012, 01:21

Entrega em carga/vista (Vista)

09/07/2012, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

30/06/2012, 01:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/06/2012, 02:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/06/2012, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

22/06/2012, 01:46

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

22/06/2012, 01:38

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

22/06/2012, 01:37

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

22/06/2012, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/06/2012, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

23/05/2012, 01:52

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/05/2012, 01:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

09/05/2012, 01:42

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/05/2012, 01:41

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/05/2012, 01:40

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/05/2012, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/04/2012, 00:32

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2012, 01:55

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

30/03/2012, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2012, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/03/2012, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

15/03/2012, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

15/03/2012, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

15/03/2012, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

15/03/2012, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2011, 01:54

Distribuição (Distribuicao do Processo)

27/10/2011, 01:50